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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 2.659,18

Autor

COPERCANA - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEMILSON MOREIRACPF

Advogados

Autor:

OSCAR LUIS BISSON· OAB SP 90786· CPF 029.***.***-59

Autor:

MICHEL MARINHO PASSONI· OAB MG 234243· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

SEBASTIANA MARIA DE REZENDECPF

ARTINO URBANO DOS SANTOSCPF

LUZIA GOMES DE OLIVEIRACPF

OLINDO GOMES DOS SANTOSCPF

PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WENDER SOUSA AQUINO· OAB GO 019115· CPF 761.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GOMES GARCIA· CPF 038.***.***-83

Reu:

FERNANDA MENEZES DIAS· OAB GO 050487· CPF 757.***.***-53

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 006491· CPF 275.***.***-34

Outros

MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 011112

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOSCPF

ARTINO URBANO DOS SANTOSCPF

SEBASTIANA MARIA DE REZENDECPF

OLINDO GOMES DOS SANTOSCPF

LUZIA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 592.***.***-68

Autor:

WENDER SOUSA AQUINO· OAB GO 019115· CPF 761.***.***-00

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 006491· CPF 275.***.***-34

Reu:

FERNANDA MENEZES DIAS· OAB GO 050487· CPF 757.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1008583712023811000020260309154647 (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. ARTINO URBANO DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. SEBASTIANA MARIA DE REZENDE (AGRAVADO)

5. OLINDO GOMES DOS SANTOS (AGRAVADO)

6. LUZIA GOMES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAELITA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 14795· CPF 304.***.***-00

Autor:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Autor:

WENDER SOUSA AQUINO· OAB GO 19115· CPF 761.***.***-00

Autor:

FERNANDA MENEZES DIAS· OAB GO 50487· CPF 757.***.***-53

Autor:

MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 11112· CPF 592.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JAELITA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 14795· CPF 304.***.***-00

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Reu:

WENDER SOUSA AQUINO· OAB GO 19115· CPF 761.***.***-00

Reu:

FERNANDA MENEZES DIAS· OAB GO 50487· CPF 757.***.***-53

Reu:

MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 11112· CPF 592.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 3.781,60

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINHACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 006491

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2173256/MT (2024/0360594-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE ARAGUAINHA ADVOGADO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT006491B DECISÃO Na origem, trata-se de recurso de apelação, na qual o e. Tribunal a quo reconheceu a possibilidade de retenção de valores do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para pagamento de obrigações tributárias com a União e suas autarquias, limitado a 9% (nove por... (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINHACNPJ

Advogados

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 006491· CPF 275.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (13/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 31.808,97

Autor

JOSEFA LILIANA LIMA DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTE BRANCACNPJ

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT

Advogados

Autor:

ARTHUR REZENDE WALDSCHMIDT· OAB MT 1264· CPF 704.***.***-49

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALINE WENDPAP NUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LUIZ AFFONSO DELIBERADOR MICKOSZCPF

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

WEDER DE LACERDA SILVA· OAB MT 18773· CPF 024.***.***-09

Autor:

GABRIEL HENRIQUE ARNHOLD CENTENARO· OAB MT 26919· CPF 066.***.***-59

Reu:

ALBERTO ANDRE LASCH· OAB MT 4324· CPF 469.***.***-49

Reu:

MILTON ALVES DAMACENO· OAB MT 3620· CPF 078.***.***-20

Reu:

JOAO AFONSO DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 1417· CPF 109.***.***-49

Reu:

FABIO CESAR GUIMARAES NETO· OAB MT 2120· CPF 171.***.***-15

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Último movimento: Juntada de Ofício (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GENILDO DIAS BARBOSACPF

OSMARI CEZAR DE AZEVEDOCPF

ALEXANDRE CEZAR DE AZEVEDOCPF

MARIA JOSE DAS GRACAS AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Reu:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

MATEUS LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 27940· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE CEZAR DE AZEVEDO

GENILDO DIAS BARBOSA

MARIA JOSE DAS GRACAS AZEVEDO

OSMARI CEZAR DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Reu:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

MATEUS LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 27940· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0002028-05.2017.8.11.0020.. Intimação - DESPACHO Vistos em correição. ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE CEZAR DE AZEVEDO

GENILDO DIAS BARBOSA

MARIA JOSE DAS GRACAS AZEVEDO

OSMARI CEZAR DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Reu:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

MATEUS LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 27940· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Documento (29/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 14.037,07

Autor

ALICE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

OTACILIA SOBRINHO DE SOUZACPF

SIRLENE DAVID DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 13852· CPF 000.***.***-70

Autor:

MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA· OAB MT 15828· CPF 025.***.***-05

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Reu:

SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA· OAB MT 15724· CPF 732.***.***-87

Reu:

LAURA CRISTINA PRIMO PARREIRA· OAB MT 20204· CPF 732.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA em 11/06/2024 23:59 (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 788,00

Autor

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Autor:

ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES· OAB SP 197176· CPF 266.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

R$ 289.940,00

Autor

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DO SOCORRO CARMO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 32241· CPF 061.***.***-92

Autor:

ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE· OAB MT 24538· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (08/05/2026)

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