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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 75.813,95

Autor

FERNANDO SILVA FERNANDESCPF

EVIJANE SOUSA DE ARAUJOCPF

EDIANA COSTA PEREIRACPF

FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRACPF

EDILANE GONZAGA SILVA SANTIAGOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Juntada de termo (06/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 75.813,95

Autor

DEMIS BARROS DA SILVACPF

EDIANA COSTA PEREIRACPF

EDILANE GONZAGA SILVA SANTIAGOCPF

EVIJANE SOUSA DE ARAUJOCPF

FERNANDO SILVA FERNANDESCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/12/2020)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

DEMIS BARROS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VALE LEAL· OAB MA 10668· CPF 253.***.***-49

Autor:

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA· OAB MA 14295· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DEMIS BARROS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO VALE LEAL· OAB MA 10668· CPF 253.***.***-49

Reu:

FRANCISCO MELO DA SILVA· OAB MA 13368· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMIS BARROS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA· OAB MA 14295· CPF 008.***.***-38

Autor:

RAIMUNDO VALE LEAL· OAB MA 10668· CPF 253.***.***-49

Autor:

FRANCISCO MELO DA SILVA· OAB MA 13368· CPF 149.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO VALE LEAL· OAB MA 10668· CPF 253.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEMIS BARROS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295-A, RAIMUNDO VALE LEAL - MA10668-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0814417-48.2020.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Abuso de Poder] Intime-se a e... (22/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMIS BARROS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA· OAB MA 14295· CPF 008.***.***-38

Autor:

RAIMUNDO VALE LEAL· OAB MA 10668· CPF 253.***.***-49

Autor:

FRANCISCO MELO DA SILVA· OAB MA 13368· CPF 149.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO VALE LEAL· OAB MA 10668· CPF 253.***.***-49

Último movimento: Outras Decisões (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DEMIS BARROS DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DEMIS BARROS DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMIS BARROS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMIS BARROS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

DEMIS BARROS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VALE LEAL· OAB MA 10668· CPF 253.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMIS BARROS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Último movimento: Documento (Certidão) (09/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMIS BARROS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEMIS BARROS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz DECISÃO 1. Considerando-se as providências determinadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, através do DESPACHO-GP-452024 (Proc. nº 68122024-TJMA)1, com o objetivo de uniformizar os julgamentos dos recursos interpostos pelo advogado Anderson Cavalcante Leal, OAB/MA nº 11.146 co... (20/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 7.052,51

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

Reu

FRANCIVALDO RIBEIRO DA SILVACPF

ALDEMIR ARAGAO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371

Outros

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

MARCELLA SILVA RIBEIRO GONCALVES· OAB AP 3263· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A EXECUTADO: FRANCIVALDO RIBEIRO DA SILVA, ALDEMIR ARAGAO DE SOUSA NOTIFICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado, para tomar ciência da certidão de ID 24982959 e se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito. Mazagão, 24 de novembro de 2025. HAYFHA ALMEIDA SERRUYA BITRAN Estagiário Superior Intimação - Processo Nº: 0000028-03.2020.8.0... (25/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 7.052,51

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

Reu

FRANCIVALDO RIBEIRO DA SILVACPF

ALDEMIR ARAGAO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Autor:

MARCELLA SILVA RIBEIRO GONCALVES· OAB AP 3263· CPF 013.***.***-40

Autor:

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 8.087,97

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

Reu

FRANCIVALDO RIBEIRO DA SILVACPF

ALDEMIR ARAGAO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HEROS MATOS SILVA· OAB AP 4205· CPF 021.***.***-10

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Autor:

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 8.087,97

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

Reu

FRANCIVALDO RIBEIRO DA SILVACPF

ALDEMIR ARAGAO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HEROS MATOS SILVA· OAB AP 4205· CPF 021.***.***-10

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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