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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 38.834,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

DEMOCRATAS DIRETORIO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 31.587,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DEMOCRATAS DIRETORIO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NILSON NASCIMENTO MONTELESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO TOCANTINS (DETRAN-TO)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO TOCANTINS DETRAN

Advogados

Autor:

IGOR FARIA FONSECA· OAB PA 13226· CPF 006.***.***-25

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 11457· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

NILSON NASCIMENTO MONTELESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

Reu:

IGOR FARIA FONSECA· OAB PA 13226· CPF 006.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/05/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGINALDO FARIAS DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO TOCANTINS - DETRAN-TO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS - DETRAN/GOCNPJ

ARNALDO DE ARRUDA MOURAOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PGE)CNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL LUIZ DE MACEDO· CPF 017.***.***-09

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Procedimento Comum Cível Nº 0001794-44.2019.8.27.2724/TO AUTOR: REGINALDO FARIAS DE SOUZA ADVOGADO(A): ELIEL LUIZ DE MACEDO (DPE) RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO TOCANTINS - DETRAN-TO RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RÉU: ARNALDO DE ARRUDA MOURAO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PGE) EDITAL Nº 16924129 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA JUSTIÇA GRATUITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZ DE DIREITO, DRA. UMBELINA LOPES PEREIRA RODRIGUES, DA C... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2026

Distribuição

16/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (06/08/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2026)

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