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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

JOSIANE DA SILVA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BEZERROS - PERNAMBUCO

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AGOSTINHO DE ARAUJO NETO· OAB PE 36284· CPF 040.***.***-95

Reu:

IZABELLE SORAIA TORRES ALVES DA SILVA· OAB PE 38766· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NORMA DE FATIMA FERNANDES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

Advogados

Autor:

RIVAN RIBEIRO DA SILVA· OAB PE 49225· CPF 083.***.***-13

Reu:

DAVID ANTONY NEVES SALVADOR· OAB PE 57673· CPF 119.***.***-24

Reu:

JOAO MARCOS DAS NEVES ARAUJO· OAB PE 34613· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (06/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 32.971,11

Autor

MARIA IVANETE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

IPREBE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS BEZERROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Reu:

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 38758· CPF 088.***.***-63

Reu:

PAULO ALVES DA SILVA· OAB PE 8883· CPF 146.***.***-68

Reu:

IZABELLE SORAIA TORRES ALVES DA SILVA· OAB PE 38766· CPF 073.***.***-57

Reu:

JOSÉ AYRTON DE SANTANA JÚNIOR· OAB PE 41728· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 32.971,11

Autor

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

IPREBE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS BEZERROS

Reu

MARIA IVANETE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 38758· CPF 088.***.***-63

Autor:

PAULO ALVES DA SILVA· OAB PE 8883· CPF 146.***.***-68

Autor:

IZABELLE SORAIA TORRES ALVES DA SILVA· OAB PE 38766· CPF 073.***.***-57

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA· OAB PE 62658· CPF 123.***.***-08

Autor:

GUILHERME LIMA PEREIRA· OAB PE 59035· CPF 075.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Expedição de intimação (outros). (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 28.123,20

Autor

FRANCISCO EMANUEL SANTOS ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSINEIDE SILVA FELICIANO· OAB PE 35108· CPF 446.***.***-68

Autor:

STEFANIE PAMELLA DA SILVA LIRA· OAB PE 43310· CPF 097.***.***-97

Reu:

DAVID ANTONY NEVES SALVADOR· OAB PE 57673· CPF 119.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 28.123,20

Autor

FRANCISCO EMANUEL SANTOS ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSINEIDE SILVA FELICIANO· OAB PE 35108· CPF 446.***.***-68

Autor:

STEFANIE PAMELLA DA SILVA LIRA· OAB PE 43310· CPF 097.***.***-97

Reu:

DAVID ANTONY NEVES SALVADOR· OAB PE 57673· CPF 119.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 32.971,11

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 32.971,11

Autor

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

Reu

ALAN KLEBSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 38758· CPF 088.***.***-63

Reu:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN KLEBSON DA SILVACPF

Reu

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Reu:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Reu:

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 38758· CPF 088.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALAN KLEBSON DA SILVA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE BEZERROS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - PARTE EXEQUENTE Em conformidade com o Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e em cumprimento ao disposto no Art. 7º, § 5º da Resolução CNJ Nº 303 de 18/... (16/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN KLEBSON DA SILVACPF

Reu

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Reu:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Reu:

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 38758· CPF 088.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

Reu

LUCIANA DOS SANTOS GONZAGACPF

Advogados

Autor:

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 38758· CPF 088.***.***-63

Autor:

PAULO ALVES DA SILVA· OAB PE 8883· CPF 146.***.***-68

Reu:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 15653· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 32.971,11

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEZERROS em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 32.971,11

Autor

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

Reu

MARIA ADENILDA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADENILDA SILVA

Reu

IZABELLE SORAIA TORRES ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Reu:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Reu:

IZABELLE SORAIA TORRES ALVES DA SILVA· OAB PE 38766· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ADENILDA SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BEZERROS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO- PARTE EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bezerros, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, expedido no sistema SERPREC, de ID nº 238615582, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolu... (01/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADENILDA SILVA

Reu

IZABELLE SORAIA TORRES ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Reu:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Reu:

IZABELLE SORAIA TORRES ALVES DA SILVA· OAB PE 38766· CPF 073.***.***-57

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 44.934,87

Autor

MERCIA ELIZABETE RIBEIRO BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Reu:

IZABELLE SORAIA TORRES ALVES DA SILVA· OAB PE 38766· CPF 073.***.***-57

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA· OAB PE 62658· CPF 123.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 44.934,87

Autor

MERCIA ELIZABETE RIBEIRO BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Reu:

IZABELLE SORAIA TORRES ALVES DA SILVA· OAB PE 38766· CPF 073.***.***-57

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA· OAB PE 62658· CPF 123.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 77.901,09

Autor

MARIA APARECIDA DE MELO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Reu:

IZABELLE SORAIA TORRES ALVES DA SILVA· OAB PE 38766· CPF 073.***.***-57

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA· OAB PE 62658· CPF 123.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 77.901,09

Autor

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

IZABELLE SORAIA TORRES ALVES DA SILVA· OAB PE 38766· CPF 073.***.***-57

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA· OAB PE 62658· CPF 123.***.***-08

Reu:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 54.934,87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 54.934,87

Autor

GIANE MARIA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANA KETULY DE ANDRADE GOMES· OAB PE 41745· CPF 080.***.***-65

Reu:

IZABELLE SORAIA TORRES ALVES DA SILVA· OAB PE 38766· CPF 073.***.***-57

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA· OAB PE 62658· CPF 123.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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