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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 9.339,08

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGASCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (09/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 521,05

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGASCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (09/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 2.898,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO· CPF 033.***.***-90

Autor:

PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO· CPF 625.***.***-53

Autor:

ANDRE MARTINS MACIEL· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (11/07/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

R$ 155.836,00

Autor

LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGASCNPJ

Reu

MARIA RODRIGUES FIGUEIREDO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IRLANE PEREIRA DE DEUS NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE MARIA GOMES PINHEIRO· OAB MA 13668· CPF 722.***.***-91

Autor:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Autor:

FELIPE PINHEIRO GONCALVES· CPF 024.***.***-75

Reu:

KASSIO FERNANDO BASTOS DOS SANTOS· OAB MA 17027· CPF 036.***.***-22

Reu:

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO· OAB MA 7488· CPF 390.***.***-15

Reu:

CAUE AVILA ARAGAO· OAB MA 12139· CPF 037.***.***-81

Reu:

PLACIDO ANTUNES CARVALHO ROCHA· OAB MA 9246· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de PLACIDO ANTUNES CARVALHO ROCHA em 24/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGASCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO

Outros

ROGERIO CHAVES SOUZA· OAB MA 10658· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGASCNPJ

ANA LUCIA CRUZ RODRIGUES MENDES

Reu

LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHOCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO BARTOLOMEU SANTOS AGUIAR

Outros

ROGERIO CHAVES SOUZA· OAB MA 10658· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA CONCEICAO

LUIZ VICENTE DA SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

26/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PRESIDENTE VARGASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8822· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (14/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGASCNPJ

INSTITUTO SOMAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO· OAB MA 7488· CPF 390.***.***-15

Reu:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Reu:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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