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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 7.757,60

Autor

FRANCINI APARECIDA FRANKLIN FRANCACPF

Reu

MUINICIPIO DE SETE BARRAS-SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 7.757,60

Autor

FRANCINI APARECIDA FRANKLIN FRANCACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Reu:

FERNANDO ALVES DA VEIGA· OAB SP 226565· CPF 218.***.***-03

Último movimento: Expedição de certidão. (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 3.701,27

Autor

DIRCEU RIBEIRO DE AQUINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Autor:

NICOLE VIOLARDI LOPES· OAB SP 390735· CPF 441.***.***-46

Outros

FERNANDO ALVES DA VEIGA· OAB SP 226565

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.701,27

Autor

DIRCEU RIBEIRO DE AQUINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRASCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Autor:

NICOLE VIOLARDI LOPES· OAB SP 390735· CPF 441.***.***-46

Reu:

FERNANDO ALVES DA VEIGA· OAB SP 226565· CPF 218.***.***-03

Último movimento: Expedido certidão (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 1.397.200,00

Autor

FERNANDO PEREIRACPF

DIOGO PEREIRA FILHOCPF

EULALIA APARECIDA PEREIRACPF

ELANDIA CRISTINA PEREIRA TONHATTICPF

ELIANA APARECIDA PEREIRA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRASCNPJ

CONSAUDE - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALEXANDRE DINIZ· OAB SP 360441· CPF 353.***.***-61

Autor:

LEANDRO RICARDO DA SILVA· OAB SP 180090· CPF 192.***.***-67

Autor:

DANILO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 321030· CPF 222.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIZ SANCHES PERES· OAB SP 343221· CPF 301.***.***-54

Reu:

CAMILA PEREIRA MOREIRA TAKAHASHI· OAB SP 372799· CPF 383.***.***-33

Reu:

FERNANDO ALVES DA VEIGA· OAB SP 226565· CPF 218.***.***-03

Reu:

EVERTON MEYER· OAB SP 294042· CPF 341.***.***-29

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Reu:

ADRIANO JOSÉ VALENTE· OAB SP 405694· CPF 348.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.397.200,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRASCNPJ

Reu

ROSA MARIA PEREIRACPF

FERNANDO PEREIRACPF

DIOGO PEREIRA FILHOCPF

CONSAUDE - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRACNPJ

EULALIA APARECIDA PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MOREIRA TAKAHASHI· OAB SP 372799· CPF 383.***.***-33

Autor:

FERNANDO ALVES DA VEIGA· OAB SP 226565· CPF 218.***.***-03

Autor:

DANILO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 321030· CPF 222.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIZ SANCHES PERES· OAB SP 343221· CPF 301.***.***-54

Autor:

LEANDRO RICARDO DA SILVA· OAB SP 180090· CPF 192.***.***-67

Reu:

RENATO ALEXANDRE DINIZ· OAB SP 360441· CPF 353.***.***-61

Reu:

LEANDRO RICARDO DA SILVA· OAB SP 180090· CPF 192.***.***-67

Reu:

DANILO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 321030· CPF 222.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ SANCHES PERES· OAB SP 343221· CPF 301.***.***-54

Reu:

EVERTON MEYER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Conselho da ComunidadeCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

SANDRO RONALDO BERTELLI· OAB SP 300852· CPF 159.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 18.697,61

Autor

LUCIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA CAPELACPF

IRINEIA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ELIAS ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CLAUDISON OLIVEIRA DE ALMEIDA

IVANETE DE ALMEIDA OLIVEIRA LAMEUCPF

DENIS DE ALMEIDACPF

JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CECATO CAJAIBA DIAS· OAB SP 414212· CPF 062.***.***-51

Reu:

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117674· CPF 861.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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