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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SC - ARROIO TRINTA

CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SC - ARROIO TRINTA

Outros

GEOVANI PAGANINI· OAB SC 029281· CPF 047.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 26.597,60

Autor

MAIRA COMEL FELTRINCPF

Reu

COMISSAO DE AVALIACAO DE DESEMPENHO - CAD DO MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SC - MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SC - ARROIO TRINTA

PREFEITO - MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SC - ARROIO TRINTA

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50014673220268240079 (10/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 26.597,60

Autor

MAIRA COMEL FELTRINCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0 (27/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - CECCON - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CAMARA DE VEREADORES DE ARROIO TRINTA

PREFEITO - MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SC - ARROIO TRINTA

Advogados

Autor:

GEOVANI PAGANINI· OAB SC 029281· CPF 047.***.***-81

Reu:

GEOVANI PAGANINI· OAB SC 029281· CPF 047.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SPRICIGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0 (30/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SCCNPJ

Reu

RONIVAN BRANDALISECPF

Advogados

Autor:

SANTO POSSATO· OAB SC 019045· CPF 479.***.***-34

Reu:

RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 041641· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CLARO S.A.CPF

MUNICIPIO DE IOMERE/SCCNPJ

VIVO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SCCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

RHAYSSA ANTINARELLI CARDOSO CAMPOS· CPF 062.***.***-39

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

IVAIR CERON· OAB SC 037099· CPF 923.***.***-49

Reu:

GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA· OAB SC 058987· CPF 100.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0 (09/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLARO S.A.CPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC

MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC

MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO/SC

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLARO S.A.CPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC

MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC

MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO/SC

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARILIA BORGA FERRONATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

IZANETE CERON· OAB SC 024390· CPF 682.***.***-15

Autor:

JEAN CARLO RUZZA· OAB SC 044916· CPF 053.***.***-39

Reu:

SANTO POSSATO· OAB SC 019045· CPF 479.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO LEISMANNCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SCCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

MARA ESTELA DE BORBA PIOVESAN· OAB SC 011441· CPF 485.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 (08/10/2022)

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