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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 6.582,84

Autor

MARIA FERNANDA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE

MUNICIPIO DE BEBERIBE

Outros

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA PAIVA· OAB CE 43601· CPF 049.***.***-09

FABIANO ROCHA DE SOUSA· OAB CE 33004· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 6.582,84

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

MARIA FERNANDA SILVA COSTACPF

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 40.823,26

Autor

REGIA CARNEIRO SIMIAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BEBERIBE

MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE

Outros

PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA· OAB CE 37854· CPF 049.***.***-12

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026. Documento: 199541932 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

REGIA CARNEIRO SIMIAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/02/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE

Reu

LUCIANA KÁTIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Reu

MARCIO DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Reu

FRANCISCO AMILTON CAVALCANTE SOARESCPF

Outros

EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO· OAB CE 25270· CPF 600.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Reu

VAULINA BEZERRA GALENOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Reu

EVANIO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Reu

PRISCILA RANNIE DANTAS DE CARVALHOCPF

ANDREIA DARLING DO NASCIMENTO SOUSACPF

Outros

JOSÉ ARMANDO DA COSTA JÚNIOR· OAB CE 11069· CPF 512.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/12/2024 23:59. (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RICARDO LOPES MACIELCPF

Outros

ANTONIA ALDAISA JORGE NASCIMENTO· OAB CE 51731· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/10/2024 23:59. (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Reu

PAULO ROBERTO PAIVA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TADEU COLAÇO DE ALMEIDA· OAB CE 16968· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190212577 (02/02/2026)

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