DENER ROSA CHAVES — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

R$ 176.044,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OZEAS MARINHO DE OLIVEIRACPF

ARTHUR QUEIROZ NETOCPF

EDIVALDO ARAUJO DA SILVACPF

DENER ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Reu:

WELITON WAGNER GARCIA· OAB MT 12458· CPF 000.***.***-10

Reu:

JOSE HUMBERTO DAMASCENA· CPF 079.***.***-00

Reu:

GALIANA CAMPOS CASTRO RONDON· OAB MT 8858· CPF 705.***.***-34

Reu:

EDUARDO STEFANES SANTAMARIA· OAB MT 14367· CPF 005.***.***-09

Reu:

GUSTAVO ROBERTO CARMINATTI COELHO· OAB MT 13586· CPF 991.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE HUMBERTO DAMASCENA· OAB MT 4846

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2008

Distribuição

23/04/2008

Valor

R$ 1.217.628,68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DENER ARAUJO CHAVESCPF

HELDER BATISTA DE OLIVEIRACPF

EDJAIME FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 12.214,96

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 12.214,96

Autor

MUNICIPIO DE JUSCIMEIRACNPJ

Reu

DENER ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

KEROLAYNE LORRAYNE CASTALDELI GUALBERTO· OAB MT 19873· CPF 037.***.***-45

Reu:

THAIS SUELEN GARCIA· CPF 052.***.***-81

Reu:

EDSON RITTER· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DENER ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Reu:

THAIS SUELEN GARCIA· OAB MT 12190

Reu:

EDSON RITTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDSON RITTER· OAB MT 15465· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO Dados do Processo: 1000554-87.2020.8.11.0048. REU: DENER ARAUJO CHAVES Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes para se manifestarem no que entenderem de direito a respeito do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo legal. Juscimeira, 28 de fevereiro de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado eletronicamente Inti... (29/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasAção Civil Pública

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DENER ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Reu:

THAIS SUELEN GARCIA· OAB MT 12190

Reu:

EDSON RITTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDSON RITTER· OAB MT 15465· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR em 22/04/2026 23:59 (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

THAYS FABIANE APARECIDA HERCULANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUSCIMEIRACNPJ

RONI MENEZES

DENER ARAUJO CHAVESCPF

RONNIE PETERSON MENEZES FRANCACPF

RONNIE PETERSON MENEZES FRANCA

Advogados

Autor:

GILSON KRAYCZY· OAB MT 22754· CPF 000.***.***-02

Autor:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR· OAB MT 8143· CPF 186.***.***-46

Reu:

KEROLAYNE LORRAYNE CASTALDELI GUALBERTO· OAB MT 19873· CPF 037.***.***-45

Reu:

TULIO AGUIAR TABOSA· OAB MT 25531· CPF 003.***.***-01

Reu:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Reu:

DANIEL LUIS PADILHA E SILVA· OAB MT 11637· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Em cooperação judiciária (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DENER ARAUJO CHAVESCPF

MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA

RONNIE PETERSON MENEZES FRANCACPF

Reu

THAYS FABIANE APARECIDA HERCULANOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR· OAB MT 8143· CPF 186.***.***-46

Autor:

DANIEL LUIS PADILHA E SILVA· OAB MT 11637· CPF 704.***.***-91

Autor:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Autor:

TULIO AGUIAR TABOSA· OAB MT 25531· CPF 003.***.***-01

Autor:

GILSON KRAYCZY· OAB MT 22754· CPF 000.***.***-02

Reu:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR· OAB MT 8143· CPF 186.***.***-46

Reu:

DANIEL LUIS PADILHA E SILVA· OAB MT 11637· CPF 704.***.***-91

Reu:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Reu:

TULIO AGUIAR TABOSA· OAB MT 25531· CPF 003.***.***-01

Reu:

GILSON KRAYCZY· OAB MT 22754· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de consulta e penhora de veículos, por meio eletrônico, em nome da parte executada. 2. A pretensão da parte exequente merece guarida. Não se trata de desprezo à conhecida regra de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, já que, sob outra ótica, tem-se que os atos executórios devem ser pautados no sentido de sempre buscar a viabilidade da satisfação do crédito. O artigo 854 do N... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENER ARAUJO CHAVESCPF

MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA

RONNIE PETERSON MENEZES FRANCACPF

Reu

THAYS FABIANE APARECIDA HERCULANOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR· OAB MT 8143· CPF 186.***.***-46

Autor:

DANIEL LUIS PADILHA E SILVA· OAB MT 11637· CPF 704.***.***-91

Autor:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Autor:

TULIO AGUIAR TABOSA· OAB MT 25531· CPF 003.***.***-01

Autor:

GILSON KRAYCZY· OAB MT 22754· CPF 000.***.***-02

Reu:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR· OAB MT 8143· CPF 186.***.***-46

Reu:

DANIEL LUIS PADILHA E SILVA· OAB MT 11637· CPF 704.***.***-91

Reu:

CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA· OAB MT 14971· CPF 014.***.***-45

Reu:

TULIO AGUIAR TABOSA· OAB MT 25531· CPF 003.***.***-01

Reu:

GILSON KRAYCZY· OAB MT 22754· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de consulta e penhora de veículos, por meio eletrônico, em nome da parte executada. 2. A pretensão da parte exequente merece guarida. Não se trata de desprezo à conhecida regra de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, já que, sob outra ótica, tem-se que os atos executórios devem ser pautados no sentido de sempre buscar a viabilidade da satisfação do crédito. O artigo 854 do N... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS ROBERTO SILVA COIMBRACPF

GERALDO DOS SANTOS COIMBRACPF

LUCI DE ARAUJO CHAVESCPF

LILIANE REGINA DA SILVA COIMBRACPF

DENER ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO ANTONIO RIBEIRO· OAB MT 1422· CPF 078.***.***-34

Reu:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Reu:

ARMANDO OTAVIO MARCONDES GUIDIO· OAB MT 2356· CPF 278.***.***-72

Reu:

REMI CRUZ BORGES· OAB MT 11148· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Processo em correição (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

13/10/2008

Valor

R$ 886.656,15

Autor

LILIANE REGINA SILVA COIMBRACNPJ

LILIANE REGINA DA SILVA COIMBRACPF

Reu

DENER ARAUJO CHAVESCPF

MUNICIPIO DE JUSCIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

KEITY OLIVEIRA LIMA· OAB MT 29098· CPF 409.***.***-63

Autor:

LORENA LISBOA SANTOS· OAB MT 24027· CPF 965.***.***-59

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

CAMILA CRESPI CASTRO· OAB SP 302975· CPF 356.***.***-05

Autor:

CAMILA ALVES BELLEZZIA· OAB MT 25242· CPF 044.***.***-50

Reu:

KEROLAYNE LORRAYNE CASTALDELI GUALBERTO· OAB MT 19873· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

R$ 161.328,27

Autor

SOCIEDADE HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO PEDRO BEZERRA DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUSCIMEIRACNPJ

DENER ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

GIULIANO ARAKEN SILVA· OAB MT 5216· CPF 569.***.***-15

Autor:

REMI CRUZ BORGES· OAB MT 11148· CPF 904.***.***-53

Autor:

FRANCISCO PEDRO BEZERRA CRUZ JUNIOR· OAB MT 17801· CPF 970.***.***-68

Último movimento: Apensado ao processo 1000904-02.2025.8.11.0048 (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2007

Distribuição

18/09/2007

Valor

R$ 24.295,79

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DENER ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SODRE DANTAS· OAB MT 7132· CPF 888.***.***-72

Autor:

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA· OAB MT 9893· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (07/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2007

Distribuição

18/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

DENER ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SODRE DANTAS· OAB MT 7132· CPF 888.***.***-72

Autor:

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA· OAB MT 9893· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Documento (07/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 41.490,74

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 41.490,74

Autor

GILSON PEREIRA DE SOUZACPF

JOSE REZENDE SILVACPF

DENER ARAUJO CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUSCIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE DEYSE DE SOUZA· OAB MT 24859· CPF 025.***.***-10

Autor:

RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA· OAB MT 18562· CPF 025.***.***-17

Autor:

EDSON RITTER· CPF 021.***.***-60

Autor:

THAIS SUELEN GARCIA· CPF 052.***.***-81

Reu:

KEROLAYNE LORRAYNE CASTALDELI GUALBERTO· OAB MT 19873· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasAção Civil Pública

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 176.044,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DENER ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Reu:

ALINNE SANTOS MALHADO· OAB MT 15140· CPF 016.***.***-67

Reu:

EDUARDO STEFANES SANTAMARIA· OAB MT 14367· CPF 005.***.***-09

Reu:

FERNANDA CARVALHO BAUNGART· OAB MT 15370· CPF 002.***.***-04

Reu:

LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 15074· CPF 005.***.***-06

Reu:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER ARAUJO CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/09/2018)

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