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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59. (15/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

DENILSON DA SILVA E SILVA

FRANCISCO GEDESON DA SILVA SOUZA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-ACU

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA· OAB PA 7890· CPF 032.***.***-04

Autor:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR· OAB PA 19674· CPF 743.***.***-87

Autor:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB PA 15053· CPF 881.***.***-91

Autor:

JESSICA SANTOS PEREIRA· OAB PA 27334· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 16.601,10

Autor

B D VEST CONFECCOES - - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

ALBERTO PEREIRA DIASCPF

P. PEREIRA DA SILVA JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FONSECA DA ROCHA· OAB PR 80017· CPF 059.***.***-46

Autor:

DENILSON DA ROCHA E SILVA· OAB PR 33176· CPF 563.***.***-53

Autor:

RAFAEL VIVA GONZALEZ· OAB PR 43367· CPF 030.***.***-66

Reu:

ISABELA SOUZA E REIS· OAB BA 34489· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de P. PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ALBERTO PEREIRA DIAS

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ISABELA SOUZA E REIS· OAB BA 34489· CPF 029.***.***-60

Autor:

RAFAEL VIVA GONZALEZ· OAB PR 43367· CPF 030.***.***-66

Autor:

DENILSON DA ROCHA E SILVA· OAB PR 33176· CPF 563.***.***-53

Autor:

THIAGO FONSECA DA ROCHA· OAB PR 80017· CPF 059.***.***-46

Autor:

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Reu:

ISABELA SOUZA E REIS· OAB BA 34489· CPF 029.***.***-60

Reu:

RAFAEL VIVA GONZALEZ· OAB PR 43367· CPF 030.***.***-66

Reu:

DENILSON DA ROCHA E SILVA· OAB PR 33176· CPF 563.***.***-53

Reu:

THIAGO FONSECA DA ROCHA· OAB PR 80017· CPF 059.***.***-46

Reu:

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIA LUIZA DA SILVACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

B D VEST CONFECCOES - - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALMO LUIZ CAVALCANTE RIBEIRO FILHO· OAB BA 37748· CPF 953.***.***-53

Reu:

CRISTIANO MOTA PEREIRA

Reu:

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO· OAB BA 1048

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

DENILSON DA ROCHA E SILVA· OAB PR 33176· CPF 563.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/01/2025 (24/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 91.077,83

Autor

B D VEST CONFECCOES - - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

SIMARA SUZE SILVEIRACPF

PALMIRENO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

MARIA CELESTE SANTOS DA SILVACNPJ

P. PEREIRA DA SILVA JUNIORCNPJ

PALMIRENO PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DENILSON DA ROCHA E SILVA· OAB PR 33176· CPF 563.***.***-53

Autor:

RAFAEL VIVA GONZALEZ· OAB PR 43367· CPF 030.***.***-66

Reu:

ROSANE CUNHA DE MATOS· OAB BA 38359· CPF 745.***.***-53

Reu:

JULIMAR BARROS PEREIRA· OAB BA 23665· CPF 089.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: B D Vest Confeccoes Ltda Advogado: Denilson Da Rocha E Silva (OAB:PR33176) Advogado: Rafael Viva Gonzalez (OAB:PR43367) Executado: Simara Suze Silveira Advogado: Rosane Cunha De Matos (OAB:BA38359) Advogado: Julimar Barros Pereira (OAB:BA23665) Executado: P. Pereira Da Silva Junior Advogado: Julimar Barros Pereira (OAB:BA23665) Executado: Maria Celeste Santos Da Silva Advogado: Julimar Barros Pereira (OAB:BA23665) Executado: Palmir... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

B D VEST CONFECCOES LTDA

DENILSON DA ROCHA E SILVACPF

RAFAEL VIVA GONZALEZCPF

Reu

JULIMAR BARROS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIMAR BARROS PEREIRA

MARIA CELESTE SANTOS DA SILVA

P. PEREIRA DA SILVA JUNIORCNPJ

PALMIRENO PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

ROSANE CUNHA DE MATOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DENILSON DA ROCHA E SILVA· OAB PR 33176· CPF 563.***.***-53

Autor:

ROSANE CUNHA DE MATOS· OAB BA 38359· CPF 745.***.***-53

Autor:

JULIMAR BARROS PEREIRA· OAB BA 23665· CPF 089.***.***-01

Autor:

RAFAEL VIVA GONZALEZ· OAB PR 43367· CPF 030.***.***-66

Reu:

DENILSON DA ROCHA E SILVA· OAB PR 33176· CPF 563.***.***-53

Reu:

ROSANE CUNHA DE MATOS· OAB BA 38359· CPF 745.***.***-53

Reu:

JULIMAR BARROS PEREIRA· OAB BA 23665· CPF 089.***.***-01

Reu:

RAFAEL VIVA GONZALEZ· OAB PR 43367· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 44.808,03

Autor

B D VEST CONFECCOES LTDACPF

Reu

S SILVA MATIAS CONFECCOESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO BRIZZI· OAB PR 79567· CPF 050.***.***-17

Autor:

THIAGO FONSECA DA ROCHA· OAB PR 80017· CPF 059.***.***-46

Autor:

DENILSON DA ROCHA E SILVA· OAB PR 33176· CPF 563.***.***-53

Autor:

RAFAEL VIVA GONZALEZ· OAB PR 43367· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Expedição de citação. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 34.624,35

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

ADILSON FRANCISCHINICPF

TRANSPORTADORA FRANCISCHINI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DENILSON DA ROCHA E SILVA· CPF 563.***.***-53

Outros

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTADORA FRANCISCHINI LTDA - ME em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TONON BIOENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

PEDRO TESTONCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

DENILSON DA ROCHA E SILVA· OAB PR 33176· CPF 563.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 86.926,80

Autor

M.S. COLHEITAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA ROCHA E SILVA· OAB PR 33176· CPF 563.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Reu:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 57.425,64

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Reu

M.S. COLHEITAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Reu:

DENILSON DA ROCHA E SILVA· OAB PR 33176· CPF 563.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 296.544,45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 145.803,49

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

M.S. COLHEITAS E SERVICOS LTDACNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Reu:

DENILSON DA ROCHA E SILVA· OAB PR 33176· CPF 563.***.***-53

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Como Natalino Bertin pretende pagar o débito fiscal da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (f. 71.034), sem prejuízo à Massa Falida, ante renúncia do direito de regresso (f. 71.039), com benefício também à... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 18.671,51

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA-SPCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Prazo em Curso (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2026)

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