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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

219 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 10.291,48

Autor

MARIA LEDA DE SOUSA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Outros

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

LUIZ FELIPE CAMELO GABRIEL· OAB CE 39640· CPF 607.***.***-02

Último movimento: Juntada de resposta (20/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.291,48

Autor

MARIA LEDA DE SOUSA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

Autor:

LUIZ FELIPE CAMELO GABRIEL· OAB CE 39640· CPF 607.***.***-02

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175558123 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A - IPUCPF

Reu

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 31.520,00

Autor

RAIMUNDO NONATO ROCHACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

Autor:

AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO· OAB CE 21639· CPF 015.***.***-29

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 16.938,50

Autor

NUBIA MARIA FERREIRA - MECNPJ

Reu

TATIANA MARIA DE ARAGAO PAIVACPF

Advogados

Autor:

SARA ALVES MAGALHAES· OAB CE 41938· CPF 041.***.***-57

Autor:

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE FARIAS· OAB CE 12166· CPF 499.***.***-68

Reu:

ANGELA DE SOUZA XAVIER MONT'ALVERNE RANGEL· OAB CE 35751· CPF 006.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 11.997,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 11.997,28

Autor

MARIA LIZIR BEZERRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

RAIMUNDO FARIAS NOBRECPF

Reu

BRISAS DA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB CE 31155· CPF 012.***.***-22

Autor:

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB CE 28666· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 20.099,80

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO EDMAR COSTA em 07/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 20.099,80

Autor

FRANCISCO EDMAR COSTACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

Autor:

RENYA KARINE PERES DE SOUSA

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTACPF

Reu

BERGSON DE SOUZA BONFIMCPF

LARA BASTOS MEDEIROS

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDACPF

PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

RENYA KARINE PERES DE SOUSA· OAB CE 39410· CPF 062.***.***-89

Autor:

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

Autor:

PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO· OAB DF 50942· CPF 011.***.***-24

Autor:

BERGSON DE SOUZA BONFIM· OAB CE 14364· CPF 567.***.***-53

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RENYA KARINE PERES DE SOUSA· OAB CE 39410· CPF 062.***.***-89

Reu:

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

Reu:

PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO· OAB DF 50942· CPF 011.***.***-24

Reu:

BERGSON DE SOUZA BONFIM· OAB CE 14364· CPF 567.***.***-53

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTACPF

Reu

BERGSON DE SOUZA BONFIMCPF

LARA BASTOS MEDEIROS

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDACPF

PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

RENYA KARINE PERES DE SOUSA· OAB CE 39410· CPF 062.***.***-89

Autor:

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

Autor:

PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO· OAB DF 50942· CPF 011.***.***-24

Autor:

BERGSON DE SOUZA BONFIM· OAB CE 14364· CPF 567.***.***-53

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RENYA KARINE PERES DE SOUSA· OAB CE 39410· CPF 062.***.***-89

Reu:

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

Reu:

PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO· OAB DF 50942· CPF 011.***.***-24

Reu:

BERGSON DE SOUZA BONFIM· OAB CE 14364· CPF 567.***.***-53

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO EDMAR COSTA PROMOVIDO(A)(S)/REU: Banco Mercantil do Brasil S.A ATO ORDINATÓRIO Parte a ser intimada: DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA Eu, servidor(a) da única vara da Comarca de Ipu- Ceará, conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria do Estado do Ceará, em análise dos autos e por ordem do MM. Juiz de Direito pratiquei o presente ATO ORDINATÓRIO: 1) intimar sobre o novo alvará feito no modelo tradicional, conf... (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 16.895,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 16.895,70

Autor

ANTONIO CICERO DE SOUZA ALVESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Último movimento: INCONSISTENTE (29/11/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000487-07.2018.8.06.0095. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO MENDONCA DE PAIVA ACÓRDÃO: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto pela parte ré, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora, que assina o acórdão, consoante o art. 61 do Regimento Interno das Turmas... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 38.160,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARCOS ANTONIO MENDONCA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2025)

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