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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 170.433,56

Autor

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DENIO PIRES SILVA· OAB MG 51251· CPF 417.***.***-00

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 80801· CPF 043.***.***-47

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu:

DENIO PIRES SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

DENIO PIRES SILVA

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

DENIO PIRES SILVA

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Último movimento: Remetidos os autos (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

DENIO PIRES SILVA

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Último movimento: Remetidos os autos (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HEMA DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu:

DENIO PIRES SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (22/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 10.899,00

Último movimento: Juntada >> Petição (16/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIO JOSE DE JESUS PEREIRACPF

Reu

LGCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 138.648,99

Reu

TEREZINHA PENA RUSTCPF

DENIO RUSTCPF

ANTONIO RUSTCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDER LACERDA RIBEIRO· OAB MG 78718· CPF 028.***.***-28

Outros

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370· CPF 688.***.***-87

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

PAULO GABRIEL DE LIMA· OAB MG 96008· CPF 838.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 14.739,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONFECCOES MARI LON LTDACNPJ

ANTONIO RUSTCPF

DENIO RUSTCPF

Advogados

Autor:

ELISANDRA APARECIDA DE FIGUEIREDO

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

LAILTON GRACILIANO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 14.724,75

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

DENIO RUSTCPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

ELISANDRA APARECIDA DE FIGUEIREDO· OAB MG 167771· CPF 110.***.***-14

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

MARYA CANTAMISSA RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 191178· CPF 136.***.***-90

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 286.490,68

Reu

TEREZINHA PENA RUSTCPF

ENIO RUSTCPF

ANTONIO RUSTCPF

MARIA ALICE MIRANDA RUSTCPF

SUCESSORES DENIO RUST

+ 2 outros

Outros

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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