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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 6.180,94

Autor

DENIS DUARTECPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MARCELINA RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 334641· CPF 260.***.***-03

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 10.622,88

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Reu

DENIS DUARTECPF

Advogados

Autor:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

MARIA MARCELINA RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 334641· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos dos benefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

29/08/2008

Valor

R$ 29.188,87

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

DENIS DUARTECPF

Advogados

Autor:

JAMIL ALVES DE SOUZA· OAB MT 12880· CPF 429.***.***-91

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB MT 9948· CPF 025.***.***-77

Reu:

JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 29743· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DENIS AUGUSTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS· CPF 828.***.***-00

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

DENIS AUGUSTO DUARTECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

PROCURADOR DO ESTADO - COORDENADOR JURIDICO DA SEPLAD

PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO DA PGE/PA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Outros

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

INCONSISTENTEMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

DENIS AUGUSTO DUARTECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2021)

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