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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDDA VELLA AULICINOCPF

VICENTE AULICINOCPF

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

EDDA VELLO AULICINO

ESPOLIO DE VICENTE AULICINO

Advogados

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

TALITA MEZIARA WILSON· OAB MG 136344· CPF 079.***.***-76

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA FIRMINO· CPF 060.***.***-92

Reu:

JOSÉ EDUARDO BATISTA· OAB MG 053006· CPF 436.***.***-87

Outros

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 098232

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 054584

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

MARCELO TADEU ALVES BOSCO· OAB SP 154717· CPF 090.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VICENTE AULICINO

EDDA VELLO AULICINO

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· CPF 967.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reserva legalRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ERNESTO CADELCA (RECORRENTE)

2. ANTONIO COTIAN (RECORRENTE)

3. DOMINGOS PASCHOAL CADELCA (RECORRENTE)

4. ANGELO REIS CADELCA (RECORRENTE)

6. VICENTE AULICINO (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

10. INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (RECORRIDO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

MARCELO TADEU ALVES BOSCO· OAB SP 154717· CPF 090.***.***-04

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Autor:

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA· OAB MG 53006· CPF 436.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES

Reu:

MARCELO TADEU ALVES BOSCO· OAB SP 154717· CPF 090.***.***-04

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

Reu:

JOSE EDUARDO BATISTA· OAB MG 53006· CPF 436.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reserva legalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO COTIANCPF

Advogados

Reu:

DANIELA DE MELO INACIO· OAB MG 153224· CPF 077.***.***-10

Reu:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232· CPF 042.***.***-63

Reu:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/1998

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 273.691,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALVES DO NASCIMENTO CIA LTDA - MECNPJ

DORIVALDO ALVES DO NASCIMENTOCPF

GETULIO ELIAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BORBA· CPF 109.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/1998

Distribuição

22/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALVES DO NASCIMENTO CIA LTDA - MECNPJ

DORIVALDO ALVES DO NASCIMENTOCPF

GETULIO ELIAS DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2018

Distribuição

22/04/2018

Valor

R$ 37.947,32

Autor

VICTOR COTIANCPF

Reu

ESPOLIO ADELICE DE ARAUJO BATISTA REPRESENTADO POR SEUS HERDEIROSCPF

ONOFRE BATISTA BERALDOCPF

Advogados

Autor:

GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JÚNIOR· OAB GO 29895

Reu:

BRUNA HONORATO DA SILVA FAGUNDES· OAB GO 72924

Último movimento: Juntada -> Petição (18/05/2026)

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