DENISE CRISTINA BOTELHO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 317.673,60

Autor

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FERRAZ DE VASCONCELOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Outros

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FERRAZ DE VASCONCELOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 317.673,60

Autor

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FERRAZ DE VASCONCELOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FERRAZ DE VASCONCELOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Autor:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Reu:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Reu:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Reu:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Reu:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FERRAZ DE VASCONCELOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909, RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP207493 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do... (26/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (AGRAVANTE)

2. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (AGRAVANTE)

Reu

3. LIBERCON CONSTRUCOES LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

PAULO EVARISTO JESUS· OAB SP 267250· CPF 221.***.***-14

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Reu:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

PAULO EVARISTO JESUS· OAB SP 267250· CPF 221.***.***-14

Reu:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RADIO DIFUSAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA REGIAO NORTE

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO NORTE

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT

Advogados

Autor:

MICHAEL DOMENICO EVARISTO DE MELO· OAB SP 439508· CPF 282.***.***-83

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· CPF 378.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de RADIO DIFUSAO E CULTURA LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 84.595,77

Autor

EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· CPF 378.***.***-97

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 84.595,77

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Reu:

DENISE SILVA BOTELHO· CPF 378.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDACNPJ

Reu

EMPRESA JORNALÍSTICA CALDAS JÚNIOR LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Reu:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDACNPJ

Reu

EMPRESA JORNALÍSTICA CALDAS JÚNIOR LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Reu:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5176506-09.2022.8.21.0001/RS AUTOR: EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS (OAB SP437778) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS DE AZEVEDO (OAB SP199685) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova açã... (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEVISAO GUAIBA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Autor:

MICHAEL DOMENICO EVARISTO DE MELO· OAB SP 439508· CPF 282.***.***-83

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Reu:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Reu:

MICHAEL DOMENICO EVARISTO DE MELO· OAB SP 439508· CPF 282.***.***-83

Reu:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3173310/RS (2026/0042876-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: TELEVISAO GUAIBA LTDA ADVOGADOS: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO - SP199685 ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS - SP437778 DENISE SILVA BOTELHO - SP470224 MICHAEL DOMENICO EVARISTO DE MELO - SP439508 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 LUIS FERNANDO ROSA NUNES - RS049263 DECISÃO Trata-se de agravo apresentado por Televisão Guaíba Ltda... (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEVISAO GUAIBA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Autor:

MICHAEL DOMENICO EVARISTO DE MELO· OAB SP 439508· CPF 282.***.***-83

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Reu:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Reu:

MICHAEL DOMENICO EVARISTO DE MELO· OAB SP 439508· CPF 282.***.***-83

Reu:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3173310/RS (2026/0042876-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: TELEVISAO GUAIBA LTDA ADVOGADOS: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO - SP199685 ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS - SP437778 DENISE SILVA BOTELHO - SP470224 MICHAEL DOMENICO EVARISTO DE MELO - SP439508 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 LUIS FERNANDO ROSA NUNES - RS049263 DECISÃO Trata-se de agravo apresentado por Televisão Guaíba Ltda... (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIO CULTURA DE GRAVATAI LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

3. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (AGRAVADO)

4. RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· OAB PE 33676· CPF 091.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· OAB PE 33676· CPF 091.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Reu:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Reu:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3289329/RS (2026/0231284-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RADIO CULTURA DE GRAVATAI LTDA ADVOGADOS: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO - SP199685 ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS - SP437778 DENISE SILVA BOTELHO - SP470224 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO - PE033676 AGRAVADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: SEM RE... (30/06/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIO CULTURA DE GRAVATAI LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

3. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (AGRAVADO)

4. RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· OAB PE 33676· CPF 091.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· OAB PE 33676· CPF 091.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Reu:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Reu:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3289329/RS (2026/0231284-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RADIO CULTURA DE GRAVATAI LTDA ADVOGADOS: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO - SP199685 ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS - SP437778 DENISE SILVA BOTELHO - SP470224 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO - PE033676 AGRAVADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: SEM RE... (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.250.963,62

Autor

OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DENISE SILVA BOTELHO (OAB SP470224) ADVOGADO(A): JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB SP261909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025. Desembarga... (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.250.963,62

Autor

OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 96.786,91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 96.786,91

Autor

RADIO CONTEMPORANEA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO CONTEMPORANEA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Reu:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO CONTEMPORANEA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Reu:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045808-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RADIO CONTEMPORANEA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS (OAB SP437778) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS DE AZEVEDO (OAB SP199685) ADVOGADO(A): DENISE SILVA BOTELHO (OAB SP470224) SENTENÇA Por outro lado, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação ao promover o pagamento, EXTINGO a execução e DECLARO satisfeita a obrigação, nos termos do art... (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 19.499,86

Autor

BETA DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Advogados

Autor:

PRISCILA SANTOS CRUZ· OAB SP 440932· CPF 443.***.***-65

Autor:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BETA DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· CPF 378.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2023 (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 19.499,86

Autor

BETA DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Advogados

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

PRISCILA SANTOS CRUZ· OAB SP 440932· CPF 443.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 83.581,11

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DFCNPJ

Reu

ADALCY GONCALVES GOMES DA SILVACPF

ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINHOCPF

ANA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ANELENA SOCCAL SEYFFARTHCPF

DEBORA DE OLIVEIRA MATOSCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 634.436,43

Autor

SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DFCNPJ

Reu

ADALCY GONCALVES GOMES DA SILVACPF

ANELENA SOCCAL SEYFFARTHCPF

DEBORA DE OLIVEIRA MATOSCPF

DENISE MARIA SABARAENSECPF

DENISE SA BOTELHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Autor:

GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB DF 5468500· CPF 046.***.***-79

Autor:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Autor:

LIZIOMAR JOSE DE SOUZA· OAB DF 62423· CPF 610.***.***-68

Reu:

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI· OAB DF 19590· CPF 033.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PrecatórioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALCY GONCALVES GOMES DA SILVACPF

Reu

SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF

Advogados

Autor:

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI· OAB DF 19590· CPF 033.***.***-75

Autor:

LIZIOMAR JOSE DE SOUZA· OAB DF 62423· CPF 610.***.***-68

Autor:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Autor:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Autor:

GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB DF 5468500· CPF 046.***.***-79

Reu:

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI· OAB DF 19590· CPF 033.***.***-75

Reu:

LIZIOMAR JOSE DE SOUZA· OAB DF 62423· CPF 610.***.***-68

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Reu:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Reu:

GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB DF 5468500· CPF 046.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728616-03.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ADALCY GONCALVES GOMES DA SILVA, ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINHO, ANA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS, ANELENA SOCCAL SEYFFARTH, DEBORA DE OLIVEIRA MATOS, DENISE DE FREITAS MARRECO, DENISE MARIA SABARAENSE, DENISE SA BOTELHO, ELMARIA MENEZES DE ASSIS, ERENICE DA SILVA BRITO RAMOS EXECUTADO: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL... (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALCY GONCALVES GOMES DA SILVACPF

Reu

SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF

Advogados

Autor:

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI· OAB DF 19590· CPF 033.***.***-75

Autor:

LIZIOMAR JOSE DE SOUZA· OAB DF 62423· CPF 610.***.***-68

Autor:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Autor:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Autor:

GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB DF 5468500· CPF 046.***.***-79

Reu:

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI· OAB DF 19590· CPF 033.***.***-75

Reu:

LIZIOMAR JOSE DE SOUZA· OAB DF 62423· CPF 610.***.***-68

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Reu:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Reu:

GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB DF 5468500· CPF 046.***.***-79

Último movimento: Provisório (10/04/2026)

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