DENISE DE SOUSA FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 23.660,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

LAIS DE SOUSA FERNANDESCPF

DENISE DE SOUSA FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 199.289,50

Autor

DENISE DE SOUSA FERNANDESCPF

LAIS DE SOUSA FERNANDESCPF

UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

DENISE DE SOUSA FERNANDESCPF

LAIS DE SOUSA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO· OAB DF 25442· CPF 699.***.***-20

Autor:

LAIANE ALBERNAZ FERNANDES· OAB DF 59465· CPF 119.***.***-80

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Autor:

ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES· OAB DF 21939· CPF 727.***.***-49

Reu:

ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES· OAB DF 21939· CPF 727.***.***-49

Reu:

LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO· OAB DF 25442· CPF 699.***.***-20

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRACPF

BRUNO ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRACPF

FELIPE RIBEIRO GUEDESCPF

BRUNA RAFAELA PENACPF

NATHAN PATRICK DE MORAISCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 165574· CPF 101.***.***-35

Reu:

LUIZ CLAYTON BORGES DE OLIVEIRA· CPF 412.***.***-87

Reu:

JUNIANE MILENA DOS SANTOS MANDOLESI· CPF 110.***.***-24

Reu:

RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 151272· CPF 061.***.***-20

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO AMARO DA SILVA FILHO· OAB MG 064610· CPF 560.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA REZENDECPF

Advogados

Autor:

GERALDO AMARO DA SILVA FILHO

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AMARO DA SILVA FILHO

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA REZENDECPF

Advogados

Autor:

GERALDO AMARO DA SILVA FILHO

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA REZENDECPF

LUIZ HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRACPF

JOAO PAULO DE FARIA E SILVA JUNIORCPF

BRUNO ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRACPF

FRANKLIN BASSANE DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Autor:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZ CLAITON BORGES DE OLIVEIRA

Autor:

RODRIGO SANTOS VALLE

Autor:

GUILHERME JOSE COUTO HORTA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Publicação (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

NATHAN PATRICK DE MORAISCPF

SAMUEL LEANDRO SALES VELOSOCPF

LEONARDO DA SILVA CRISPIMCPF

GABRIEL MOHALLEM CANDIDOCPF

CHARLES HENRIQUE BARBOSA MARCIANOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Reu:

CLEUSA MARIA PEREIRA· CPF 004.***.***-74

Reu:

ANTONIO VITOR ALVES MARTINS· OAB MG 162936· CPF 739.***.***-82

Reu:

JOSUE SILVA· OAB MG 63393· CPF 121.***.***-34

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

JULIANA FLORINDO CARVALHO· OAB MG 1029

GERSON FARIAS RIBEIRO· OAB MG 111

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ALEXANDRE DOS ANJOSCPF

WENDER WETERMAN ANDRADECPF

CHARLES HENRIQUE BARBOSA MARCIANOCPF

LEONARDO DA SILVA CRISPIMCPF

SAMUEL LEANDRO SALES VELOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 392370/2026 (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON BORGES DA SILVA

Advogados

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831

Reu:

JOSE ALGEU MACHADO· OAB MG 60068

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS DE POUSO ALEGRE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE POUSO ALEGRE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Homicídio QualificadoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDERSON BORGES DA SILVA

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Autor:

JOSE ALGEU MACHADO· OAB MG 60068· CPF 339.***.***-00

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Reu:

JOSE ALGEU MACHADO· OAB MG 60068· CPF 339.***.***-00

Último movimento: Documento (Ofício) (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDERSON BORGES DA SILVA

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Autor:

JOSE ALGEU MACHADO· OAB MG 60068· CPF 339.***.***-00

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Reu:

JOSE ALGEU MACHADO· OAB MG 60068· CPF 339.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANDERSON BORGES DA SILVA; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponí... (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

FeminicídioConflito de Jurisdição

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDERSON BORGES DA SILVA

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Autor:

JOSE ALGEU MACHADO· OAB MG 60068· CPF 339.***.***-00

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Reu:

JOSE ALGEU MACHADO· OAB MG 60068· CPF 339.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANDERSON BORGES DA SILVA; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponí... (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Jurisdição e CompetênciaConflito de Jurisdição

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDERSON BORGES DA SILVA

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Autor:

JOSE ALGEU MACHADO· OAB MG 60068· CPF 339.***.***-00

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Reu:

JOSE ALGEU MACHADO· OAB MG 60068· CPF 339.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANDERSON BORGES DA SILVA; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponí... (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC LUCAS DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO SIMÕES ROCHA· OAB MG 539

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDERSON LUIZ FARIA PINTOCPF

JOAO PEDRO PEREIRACPF

MILLER FERNANDO DA SILVACPF

ERIC LUCAS DE CARVALHOCPF

ISMAEL DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Reu:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI· OAB MG 100240· CPF 049.***.***-38

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON LUIZ FARIA PINTOCPF

ERIC LUCAS DE CARVALHO

ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO

JOAO PEDRO PEREIRA

MILLER FERNANDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Reu:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON LUIZ FARIA PINTOCPF

ERIC LUCAS DE CARVALHO

ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO

JOAO PEDRO PEREIRA

MILLER FERNANDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Reu:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON LUIZ FARIA PINTOCPF

ERIC LUCAS DE CARVALHO

ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO

JOAO PEDRO PEREIRA

MILLER FERNANDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Reu:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC LUCAS DE CARVALHO

ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO

MILLER FERNANDO DA SILVACPF

ANDERSON LUIZ FARIA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ERIC LUCAS DE CARVALHO

ANDERSON LUIZ FARIA PINTOCPF

ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO

MILLER FERNANDO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO

Autor:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDERSON LUIZ FARIA PINTO (AGRAVADO)

3. JOAO PEDRO PEREIRA (AGRAVADO)

4. MILLER FERNANDO DA SILVA (AGRAVADO)

5. ERIC LUCAS DE CARVALHO (AGRAVADO)

6. ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Autor:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI· OAB MG 100240· CPF 049.***.***-38

Autor:

RODRIGO SIMÕES ROCHA· OAB MG 539

Autor:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Reu:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI· OAB MG 100240· CPF 049.***.***-38

Reu:

RODRIGO SIMÕES ROCHA· OAB MG 539

Reu:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDERSON LUIZ FARIA PINTO (AGRAVADO)

3. JOAO PEDRO PEREIRA (AGRAVADO)

4. MILLER FERNANDO DA SILVA (AGRAVADO)

5. ERIC LUCAS DE CARVALHO (AGRAVADO)

6. ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Autor:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI· OAB MG 100240· CPF 049.***.***-38

Autor:

RODRIGO SIMÕES ROCHA· OAB MG 539

Autor:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Reu:

ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI· OAB MG 100240· CPF 049.***.***-38

Reu:

RODRIGO SIMÕES ROCHA· OAB MG 539

Reu:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

F.S.

Reu

F.S.

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JONATAS DA SILVA

MARLON HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ROSACPF

Outros

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

GERSON FARIAS RIBEIRO· OAB MG 111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS DA SILVA

MARLON HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Autor:

GERSON FARIAS RIBEIRO

Autor:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATAS DA SILVA

MARLON HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERSON FARIAS RIBEIRO· OAB MG 111

Autor:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Autor:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Reu:

GERSON FARIAS RIBEIRO· OAB MG 111

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Definitivo (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATAS DA SILVA

MARLON HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERSON FARIAS RIBEIRO· OAB MG 111

Autor:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Autor:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Reu:

GERSON FARIAS RIBEIRO· OAB MG 111

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 1º Apelante - JONATAS DA SILVA; MARLON HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ROSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pod... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO DIONISIO MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831

Último movimento: Sem manifestação da parte (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DIONISIO MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DIONISIO MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

HELBERT VALDAIR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 RÉU: HELBERT VALDAIR DA SILVA Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - DENISE FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poder... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

HELBERT VALDAIR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DENISE FERNANDES· OAB MG 59831· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 RÉU: HELBERT VALDAIR DA SILVA Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - DENISE FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poder... (02/08/2023)

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