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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO NOVAISCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

NAYRA ROSA MARQUES

Reu:

CLÁUDIO LOTT CARVALHO· OAB MG 62913

Reu:

DENISE MARTINS DA COSTA LOTT MOREIRA· OAB MG 61521

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 100.730,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAGON ADMINISTRACAO & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

PAULO DIEGO TARGIDO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARTINS DA COSTA LOTT MOREIRA· OAB MG 61521

Autor:

CLÁUDIO LOTT CARVALHO· OAB MG 62913

Autor:

IZABELA TANGARI COELHO

Reu:

FERNANDA DUTRA PAIVA· OAB MG 183523

Reu:

MARCO AURELIO VELOSO PINTO· OAB MG 106392

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

ALUISIO CARDOSO MARQUES

ANDRE HENRIQUESCPF

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

ALUISIO CARDOSO MARQUES

ANDRE HENRIQUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414

Autor:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653

Autor:

DENISE MARTINS DA COSTA LOTT MOREIRA· OAB MG 61521

Autor:

CLÁUDIO LOTT CARVALHO· OAB MG 62913

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653

Reu:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE HENRIQUESCPF

Reu

ALUISIO CARDOSO MARQUES

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

DENISE MARTINS DA COSTA LOTT MOREIRA

Reu:

CLÁUDIO LOTT CARVALHO· OAB MG 62913

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653

Reu:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE HENRIQUESCPF

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

ALUISIO CARDOSO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

CLAUDIO LOTT CARVALHO· OAB MG 62913· CPF 523.***.***-00

Reu:

DENISE MARTINS DA COSTA LOTT MOREIRA· OAB MG 61521· CPF 692.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE HENRIQUESCPF

Reu

ALUISIO CARDOSO MARQUES

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

CLÁUDIO LOTT CARVALHO· OAB MG 62913

Reu:

DENISE MARTINS DA COSTA LOTT MOREIRA

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653

Reu:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE HENRIQUESCPF

Reu

ALUISIO CARDOSO MARQUES

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

LEANDRO AUGUSTO MACHADO SILVEIRA

Reu:

DENISE MARTINS DA COSTA LOTT MOREIRA

Reu:

CLÁUDIO LOTT CARVALHO· OAB MG 62913

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653

Reu:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 4.940.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

FERNANDO SERVA CAFE CARVALHAES· OAB MG 42574· CPF 390.***.***-87

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

ROSANA GONZAGA JAYME· OAB MG 69862· CPF 996.***.***-72

CLAUDIA GONCALVES FARIA· OAB MG 70904

RAFAEL GRASSI PINTO FERREIRA· OAB MG 50713· CPF 529.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E AMBIENTAL DE BELO VALE - APHAACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VALE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E AMBIENTAL DE BELO VALE - APHAACNPJ

Reu

VALE S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Reu:

RAFAEL GRASSI PINTO FERREIRA

Reu:

ROSANA GONZAGA JAYME

Reu:

ELIZETE MARIA TRINDADE

Reu:

DENISE MARTINS DA COSTA LOTT MOREIRA

Reu:

EDUARDO PAIVA FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E AMBIENTAL DE BELO VALE - APHAACNPJ

Reu

VALE S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391

Reu:

RAFAEL GRASSI PINTO FERREIRA

Reu:

ROSANA GONZAGA JAYME

Reu:

ELIZETE MARIA TRINDADE

Reu:

CLAUDIA GONCALVES SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E AMBIENTAL DE BELO VALE - APHAACNPJ

Reu

VALE S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE RENAULT· OAB MG 4428

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425

Autor:

SILVIA RODRIGUES LEVINDO COELHO

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391

Reu:

ROSANA GONZAGA JAYME

Reu:

ELIZETE MARIA TRINDADE

Reu:

LUCIANA FONSECA REIS

Reu:

CLAUDIA GONCALVES SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E AMBIENTAL DE BELO VALE - APHAACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847

Autor:

JOAO HENRIQUE RENAULT· OAB MG 4428

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425

Autor:

SILVIA RODRIGUES LEVINDO COELHO

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GRASSI PINTO FERREIRA

Reu:

CLAUDIA GONCALVES SOUZA

Reu:

RODRIGO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA

Reu:

GERALDO ALVES DIAS JUNIOR

Reu:

EDUARDO PAIVA FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 9.732,92

Autor

DENISE MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS· OAB SC 006580· CPF 399.***.***-00

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244 (16/05/2026)

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