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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2006

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 2.764.250,96

Autor

CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA PASCOLAT PIVA DE MIRANDA PRADO· OAB SP 199506· CPF 030.***.***-70

Autor:

JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO· OAB SP 115951· CPF 082.***.***-17

Autor:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI· CPF 125.***.***-88

Autor:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· CPF 383.***.***-01

Autor:

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES· CPF 445.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA PULCHINELLI· CPF 272.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2008

Distribuição

04/08/2008

Valor

R$ 276.425.096,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANOCPF

Advogados

Reu:

GLAUCIA PASCOLAT PIVA DE MIRANDA PRADO· OAB SP 199506· CPF 030.***.***-70

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 307000 para fins estatísticos (27/11/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 436.636,72

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO· OAB SP 115951· CPF 082.***.***-17

Autor:

AILTON JOSE NOGUEIRA· OAB SP 113262· CPF 069.***.***-29

Autor:

GLAUCIA PASCOLAT PIVA DE MIRANDA PRADO· OAB SP 199506· CPF 030.***.***-70

Autor:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

Autor:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· OAB SP 312163· CPF 329.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 58.738,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DENISE PIVACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 58.738,24

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIA DENISE PIVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DENISE PIVACPF

Último movimento: Definitivo (15/05/2023)

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