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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

ALINE MICHELE DE BRITO LIMA· OAB RJ 214052· CPF 138.***.***-36

DENISE PINHEIRO· OAB RJ 196483· CPF 664.***.***-91

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5. (12/09/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 41.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 41.000,00

Autor

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Reu

WS PROJETOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

DENISE PINHEIRO· CPF 664.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2025 (10/12/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 142.764,50

Autor

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENISE PINHEIRO· OAB DF 64527

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 50.089,36

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

DENISE PINHEIRO· CPF 664.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VENICIUS SOARES PEREIRACPF

Reu

SERGIO HENRIQUE ALVARES DA MOTTACPF

JOAO MARCELO DA ROCHA TEIXEIRACPF

PETRELO ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE PINHEIRO· OAB RJ 196483· CPF 664.***.***-91

Reu:

JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ· OAB RJ 149932· CPF 101.***.***-24

Outros

OTAVIO EMILIO SANTORO· OAB RJ 98966· CPF 349.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VENICIUS SOARES PEREIRACPF

Reu

SERGIO HENRIQUE ALVARES DA MOTTACPF

JOAO MARCELO DA ROCHA TEIXEIRACPF

PETRELO ENGENHARIACNPJ

Outros

JOSE RAFAEL CARVALHO GOMES· OAB RJ 167130· CPF 098.***.***-85

ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES· OAB RJ 38310· CPF 661.***.***-34

CAROLINA HENRIQUE DA COSTA BRAGA· OAB RJ 182033

DENISE PINHEIRO· OAB RJ 196483· CPF 664.***.***-91

OTAVIO EMILIO SANTORO· OAB RJ 98966· CPF 349.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/1993

Distribuição

13/04/1993

Valor

R$ 95.291.612.651,55

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

PERSICO PIZZAMIGLIO S/ACNPJ

FRANCESCO LUIGI PERSICOCPF

LINA EVA MARIA PIZZAMIGLIO PERSICOCPF

ANTONIO PIZZAMIGLIOCPF

CARMELISA PAVAN PIZZAMIGLIOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Autor:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

Autor:

CRISTIANO CALDAS PINTO· CPF 052.***.***-88

Autor:

NELSON ALEXANDRE PALONI· CPF 190.***.***-95

Autor:

EZEQUIEL ANTONIO RIBEIRO BALTHAZAR· CPF 773.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CORREA RIBEIRO· CPF 220.***.***-88

Reu:

CHARLES HANNA NASRALLAH· CPF 368.***.***-10

Reu:

JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ· OAB SP 133714· CPF 087.***.***-22

Reu:

DENISE PINHEIRO· OAB RJ 196483· CPF 664.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ODIVELLAS FILHO· OAB SP 139860· CPF 147.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

C.P.P. PAINEIS ISOLANTES LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO WEISHAUPT SILVEIRA DE ODIVELLAS· OAB SP 195072· CPF 275.***.***-69

Autor:

DENISE PINHEIRO· OAB RJ 196483· CPF 664.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C.P.P. PAINEIS ISOLANTES LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016109692024402000020250818123136 (18/08/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

ANTONIO PIZZAMIGLIOCPF

CARMELISA PAVAN PIZZAMIGLIOCPF

ELIZABETH GUNTHER FANGANIELLOCPF

FULVIO PIZZAMIGLIOCPF

LINA EVA MARIA PIZZAMIGLIO PERSICOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NELSON ALEXANDRE PALONI· CPF 190.***.***-95

Autor:

ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA· OAB RJ 201971· CPF 804.***.***-68

Reu:

DENISE PINHEIRO· OAB RJ 196483· CPF 664.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota de Crédito IndustrialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTÔNIO PIZZAMIGLIO (AGRAVADO)

3. CARMELISA PAVAN PIZZAMIGLIO (AGRAVADO)

4. ELIZABETH GUNTHER FANGANIELLO (AGRAVADO)

5. FÚLVIO PIZZAMIGLIO (AGRAVADO)

6. LINA EVA MARIA PIZZAMIGLIO PERSICO (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DENISE PINHEIRO· OAB DF 64527

Autor:

ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA· OAB RJ 201971· CPF 804.***.***-68

Autor:

NELSON ALEXANDRE PALONI· OAB SP 136989· CPF 190.***.***-95

Autor:

DENISE PINHEIRO· OAB RJ 196483· CPF 664.***.***-91

Reu:

DENISE PINHEIRO· OAB DF 64527

Reu:

ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA· OAB RJ 201971· CPF 804.***.***-68

Reu:

NELSON ALEXANDRE PALONI· OAB SP 136989· CPF 190.***.***-95

Reu:

DENISE PINHEIRO· OAB RJ 196483· CPF 664.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3024131/RJ (2025/0308937-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ADVOGADOS: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989 ANDRÉ DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA - RJ201971 AGRAVADO: ANTÔNIO PIZZAMIGLIO AGRAVADO: CARMELISA PAVAN PIZZAMIGLIO AGRAVADO: ELIZABETH GUNTHER FANGANIELLO AGRAVADO: FÚLVIO PIZZAMIGLIO AGRAVADO: LINA EVA MARIA PIZZAMIGLIO PERSICO AGRAVADO: FRANCESCO LUIGI PERSICO AG... (07/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

13/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENISE PINHEIRO VERLYCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

DENISE PINHEIRO VERLY· OAB RJ 128367· CPF 013.***.***-28

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 27.163,21

Autor

FORYOUTECH SISTEMAS ELETRONICOS E SERVICOS SOB MEDIDA LTDACNPJ

Reu

MILLENIOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE PINHEIRO VERLY· OAB RJ 128367· CPF 013.***.***-28

Reu:

MURILO DA MOTA CONTAIFFER· OAB RJ 170311· CPF 114.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (28/05/2025)

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