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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 208.868,50

Autor

THEREZA LARANJEIRAS SAMPAIOCPF

JOSE AUGUSTO LARANJEIRAS SAMPAIOCPF

ELIANA SAMPAIO LEMOSCPF

DENISE SAMPAIO NOBRE MARTINSCPF

MARY LARANJEIRAS SAMPAIOCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDACPF

HERLENE APARECIDA HENRIQUES MALVEIRACPF

MINAS PECAS LTDACNPJ

ALMEIDA E SOUZA EMPREENDIMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Autor:

RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 34293· CPF 025.***.***-44

Autor:

HILLAS FREITAS CATAO· OAB BA 49384· CPF 035.***.***-29

Autor:

DAMASCENO TEODORO DA SILVA· OAB SE 7272· CPF 013.***.***-33

Reu:

JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA· CPF 521.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 12.258.560,33

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

LEONARDO FELIPE BRITO RAMOS· CPF 008.***.***-58

Outros

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 029813

MARCELA MORETTO· OAB SP 430962

CAROLINA ALMEIDA LIENDO· OAB SP 341227

JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA· OAB RJ 186138· CPF 120.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 12.258.560,33

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO· OAB DF 0000000

Reu:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625

Outros

HELENA MALATESTA PEREIRA· OAB RJ 236152

ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI· OAB RJ 222540· CPF 143.***.***-13

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

MATTHEUS DANTAS CARDOSO· OAB RJ 188959

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO· CPF 099.***.***-79

Reu:

DENISE SAMPAIO PIMENTEL· CPF 043.***.***-23

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

MATTHEUS DANTAS CARDOSO· CPF 140.***.***-32

Reu:

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

Reu:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 19.656.916,00

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA· CPF 070.***.***-23

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· CPF 268.***.***-23

Outros

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

DENISE PIMENTEL· OAB RJ 105390

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (20/02/2026)

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