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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 8.859.487,79

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

TEXITA COMPANHIA TEXTIL TANGARACNPJ

Advogados

Reu:

VALMIR FERNANDES· OAB SP 102698· CPF 073.***.***-23

Reu:

DEBORA DINALLI CAVAGNA· OAB SP 267407· CPF 331.***.***-92

Reu:

MARCELO SCAFF PADILHA· OAB SP 109492· CPF 106.***.***-55

Reu:

ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Reu:

DENISE DE FREITAS VIEIRA· OAB SP 220270· CPF 220.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: União / Fazenda Nacional EXECUTADO: TEXITA COMPANHIA TEXTIL TANGARA D E S P A C H O O parcelamento de débito fiscal tem por efeito a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, por consequência, a suspensão da execução fiscal em curso. Neste caso, o débito fiscal foi parcelado em 22/08/2024 (Id 140130279), e a informação acerca de saldos judiciais, referente ao processo nº 73500-72.1989.5.21.0003 - 3ª Vara do Trabalho de Na... (14/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução PrevidenciáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

TEXITA COMPANHIA TEXTIL TANGARA

Advogados

Reu:

DEBORA DINALLI CAVAGNA· OAB SP 267407· CPF 331.***.***-92

Reu:

MARCELO SCAFF PADILHA· OAB SP 109492· CPF 106.***.***-55

Reu:

MUCIO ROBERTO DE MEDEIROS CAMARA· OAB RN 5818· CPF 035.***.***-98

Reu:

FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO· OAB SP 110511· CPF 107.***.***-38

Reu:

SIMONE WEIGAND BERNA SABINO· OAB SP 235210· CPF 227.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN BRUNO DE ABREUCPF

Reu

SORANO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARDOSO RAFAEL· OAB SP 263200· CPF 190.***.***-50

Autor:

MARIANA RAFAEL· OAB SP 442438· CPF 360.***.***-96

Reu:

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA· OAB SP 449123· CPF 469.***.***-24

Outros

EDEVALDO PEREIRA SANTANA· OAB SP 498407· CPF 139.***.***-94

NIVALDO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 491270· CPF 396.***.***-65

RENILTON DE SOUSA RODRIGUES· OAB SP 387688· CPF 093.***.***-12

THIAGO BIANCHI DA ROCHA· OAB SP 322059· CPF 320.***.***-35

DENISE SOARES DE FREITAS· OAB SP 220270· CPF 220.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243 e 244 (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN BRUNO DE ABREUCPF

Reu

SORANO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARDOSO RAFAEL· OAB SP 263200· CPF 190.***.***-50

Autor:

MARIANA RAFAEL· OAB SP 442438· CPF 360.***.***-96

Reu:

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA· OAB SP 449123· CPF 469.***.***-24

Reu:

NIVALDO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 491270· CPF 396.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE WALDEREZ PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE SOARES DE FREITAS· OAB SP 220270· CPF 220.***.***-07

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 31.446,96

Autor

PAULO INNOCENTICPF

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.CPF

Advogados

Autor:

DENISE SOARES DE FREITAS· OAB SP 220270· CPF 220.***.***-07

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 31.446,96

Autor

CASSI - CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

PAULO INNOCENTICPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· CPF 089.***.***-15

Reu:

DENISE SOARES DE FREITAS· OAB SP 220270· CPF 220.***.***-07

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO INNOCENTICPF

Advogados

Autor:

DENISE SOARES DE FREITAS· OAB SP 220270· CPF 220.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.CPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO INNOCENTICPF

Advogados

Autor:

DENISE SOARES DE FREITAS· OAB SP 220270· CPF 220.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.CPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.CPF

Reu

PAULO INNOCENTICPF

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

DENISE SOARES DE FREITAS· OAB SP 220270· CPF 220.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 31.446,96

Autor

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.CPF

Reu

PAULO INNOCENTICPF

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

DENISE SOARES DE FREITAS· OAB SP 220270· CPF 220.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BALDO CARLOMAGNOCPF

IGOR CALIXTO EVELIM COELHOCPF

Reu

ESPACO SERVICOS COMERCIAIS LTDACNPJ

GAFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE SOARES DE FREITAS· OAB SP 220270· CPF 220.***.***-07

Reu:

MAURÍCIO FERNANDO ROSOLEN· OAB SP 233013· CPF 283.***.***-55

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 33.844,50

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE SILVA IMOVEIS LTDA

CEMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA SALOMON CARREIRO· OAB SP 186856· CPF 262.***.***-66

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

ANA CLAUDIA TELES SILVA· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Reu:

ANDRÉ GABRIEL HATOUN FILHO· OAB SP 155944· CPF 150.***.***-60

Reu:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Reu:

ULISSES SIMÕES DA SILVA· OAB SP 273921· CPF 319.***.***-40

Reu:

MARCIA SERRA NEGRA· OAB SP 50241· CPF 030.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE SILVA IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Autor:

WILL KENNEDY FIRMINO· CPF 143.***.***-24

Reu:

MONIQUE LOPES MATIAS· OAB SP 424994· CPF 324.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA TELES SILVA· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Reu:

ANDRÉ GABRIEL HATOUN FILHO· OAB SP 155944· CPF 150.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SILVA IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

MONIQUE LOPES MATIAS· OAB SP 424994· CPF 324.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. EPPCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

JOSE SILVA IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

PAULO CESAR DE ANDRADECPF

MARIA RONILDA CAVALCANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

JOSE SILVA IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

DENISE SOARES DE FREITAS· OAB SP 220270· CPF 220.***.***-07

Reu:

ANA CLAUDIA TELES SILVA· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Reu:

LIVIO DE VIVO· OAB SP 15411· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 33.844,50

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

JOSE SILVA IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

PAULO CESAR DE ANDRADE

MARIA RONILDA CAVALCANTE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

DENISE SOARES DE FREITAS· OAB SP 220270· CPF 220.***.***-07

Reu:

ANA CLAUDIA TELES SILVA· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Reu:

LIVIO DE VIVO· OAB SP 15411· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 78.205,00

Autor

CASSIA APARECIDA DAMASCOCPF

Reu

WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENISE SOARES DE FREITAS· OAB SP 220270· CPF 220.***.***-07

Autor:

MIRELLA CAMPOS DELGADO· OAB SP 511012· CPF 392.***.***-70

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FamíliaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THALITA REGINA CORREIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENISE SOARES DE FREITAS· OAB SP 220270· CPF 220.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Soares de Freitas (OAB 220270/SP) Processo 1030289-13.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thalita Regina Correia dos Santos - Em que pese este Magistrado prestigiar a economia e celeridade processual, verifico que esta demanda se encontra extinta, inclusive com sentença transitada em julgado em 07/03/2024. Assim, indefiro o pedido de f.132/133, devendo a parte requerente buscar tais informações pelas v... (15/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/10/2006

Distribuição

10/10/2006

Valor

R$ 3.691.958,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. JOÃO BATISTA CAPPUTTI· OAB SP 168921· CPF 161.***.***-09

Autor:

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 293630· CPF 312.***.***-06

Autor:

ARTHUR PHELLIPE CASADO DE ASSIS· OAB AL 8617· CPF 012.***.***-45

Autor:

MAFUZ ANTONIO ABRAO· OAB PR 7151· CPF 071.***.***-00

Autor:

DECIO NEUHAUS· OAB RS 36943· CPF 325.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

GABRIELLA SANTANA RAMIREZ· OAB SP 303184· CPF 346.***.***-46

Reu:

ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 57203· CPF 487.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

KATIA CRISTINA SERAPHIM· OAB SP 135775

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES· OAB SP 269225· CPF 324.***.***-18

JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SP 255760

JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO· OAB SP 462108

GIULIANO DOS SANTOS PEPE· OAB SP 269317

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA (17/01/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 3.691.958,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Autor:

THIAGO BONATTO LONGO· OAB SP 220148· CPF 286.***.***-31

Autor:

GIULIANO DOS SANTOS PEPE· CPF 300.***.***-03

Autor:

ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO· OAB SP 234517· CPF 289.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE SOUZA RINO· OAB SP 329068· CPF 348.***.***-79

Reu:

ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS· OAB SP 165420· CPF 059.***.***-96

Reu:

DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA· OAB GO 58671· CPF 015.***.***-94

Reu:

JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO· OAB SP 265670· CPF 307.***.***-09

Reu:

THIAGO DE SOUZA RINO· OAB SP 230129· CPF 287.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 3.691.958,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

DR. ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Autor:

VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE· OAB SP 423352· CPF 417.***.***-43

Autor:

VITOR TEDDE DE CARVALHO· OAB SP 245678· CPF 141.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO· OAB SP 197261· CPF 265.***.***-79

Reu:

DENISE SOARES DE FREITAS· CPF 220.***.***-07

Reu:

DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA· OAB GO 58671· CPF 015.***.***-94

Reu:

EVALDO AUGUSTO KOCK JUNIOR· OAB SP 96763· CPF 019.***.***-13

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 69115· CPF 051.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (15/04/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 76.903,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LENICE PLACONA SIPHONE· OAB SP 277144

Autor:

RONALDO BALUZ E FREITAS· CPF 947.***.***-49

Autor:

VALMIR FERNANDES· OAB SP 102698· CPF 073.***.***-23

Autor:

DENISE SOARES DE FREITAS· CPF 220.***.***-07

Reu:

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (14/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 76.903,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

Reu:

LENICE PLACONA SIPHONE· CPF 076.***.***-97

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 76.903,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

Autor:

DENISE SOARES DE FREITAS· CPF 220.***.***-07

Autor:

VALMIR FERNANDES· OAB SP 102698· CPF 073.***.***-23

Autor:

RONALDO BALUZ E FREITAS· CPF 947.***.***-49

Autor:

LENICE PLACONA SIPHONE

Reu:

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

Reu:

RONALDO BALUZ E FREITAS· CPF 947.***.***-49

Reu:

DENISE SOARES DE FREITAS· CPF 220.***.***-07

Reu:

VALMIR FERNANDES· OAB SP 102698· CPF 073.***.***-23

Reu:

LENICE PLACONA SIPHONE

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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