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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

URCULA PEREIRA DOS SANTOSCPF

AIRTON PEREIRA DE SENACPF

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA NETOCPF

FRANCISCO ALVEZ DE ALMEIDA NETOCPF

JOSE DO PATROCINIO BRANDAO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ ADIRSON DE VASCONCELOS JÚNIOR· OAB DF 020766· CPF 691.***.***-20

Reu:

REGINALDO ARANTES DE CARVALHO· OAB DF 008132· CPF 221.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 043949· CPF 709.***.***-91

Reu:

ABEL GOMES CUNHA· OAB DF 041016· CPF 991.***.***-04

Reu:

LEILSON COSTA DA ROCHA· CPF 729.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON PEREIRA DE SENACPF

URCULA PEREIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS· OAB DF 059417· CPF 019.***.***-06

Autor:

JOSÉ ADIRSON DE VASCONCELOS JÚNIOR· OAB DF 020766· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URCULA PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE DO PATROCINIO BRANDAO JUNIORCPF

AIRTON PEREIRA DE SENACPF

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA NETOCPF

ANNELISE MERZBACHERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOSÉ ADIRSON DE VASCONCELOS JÚNIOR· OAB DF 020766· CPF 691.***.***-20

Autor:

ALLINE NOVAES CORREA· CPF 714.***.***-06

Autor:

EDER RICARDO FIOR· OAB DF 055579· CPF 139.***.***-67

Autor:

RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS· OAB DF 059417· CPF 019.***.***-06

Autor:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 052387· CPF 043.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 259,74

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

DENNER

DENER CESARIO SILVA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Expedição de intimação. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2004

Distribuição

18/11/2004

Valor

R$ 1.977.695,31

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO CARLOS

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Outros

IVY DE ASSIS SILVA· OAB SP 312946· CPF 024.***.***-59

LEILA DE CÁSSIA LEMBO· OAB SP 115587

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

DENNER PEREIRA· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2025 (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

16/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

DENNER PEREIRA· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 1.977.695,31

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

DENNER PEREIRA· CPF 109.***.***-06

Reu:

IVY DE ASSIS SILVA· CPF 024.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO MESSIAS DITTZCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2024 (17/06/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 53.000,00

Autor

EVANDRO MESSIAS DITTZCPF

ELIEZER PEREIRA MARTINSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

NATHALIA MARIA PONTES FARINACPF

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVACPF

JUNIA GIGLIO TAKAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

DENNER PEREIRA· OAB SP 227881· CPF 109.***.***-06

Reu:

JUNIA GIGLIO TAKAES· OAB SP 236843· CPF 224.***.***-60

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Reu:

NATHALIA MARIA PONTES FARINA· OAB SP 335564· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2018

Distribuição

13/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

YVANA CRISTINA SAMPAIO FERRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

YVANA CRISTINA SAMPAIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB SP 273745· CPF 225.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ANA GABRIELA DE CARVALHO LIMACPF

Advogados

Reu:

YVANA CRISTINA SAMPAIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB SP 273745· CPF 225.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2006

Distribuição

26/09/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ELIASCPF

NATALIA ELIAS CAMILOTTICPF

MARCELO ADRIANO CAMILOTTICPF

ARLINDO JOAO VICENTINI JUNIORCPF

ALEXANDRE ARRENIUS ELIASCPF

+ 12 outros

Reu

MARIO KIOTI OKADA

ANA MARIA MAZZETTO OKADACPF

SEMIRAMES MARIA LAVEZZO MORANDI

VANIA HELEN MORANDI BRUNETTOCPF

VALERIA MORANDI ZICARI DA COSTACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RITA VANESSA LOMBELLO DE CASTRO· OAB SP 236950· CPF 215.***.***-81

Autor:

JURACI FRANCO JUNIOR· OAB SP 141835· CPF 248.***.***-65

Autor:

DENNER PEREIRA· OAB SP 227881· CPF 109.***.***-06

Autor:

FABIOLA DE MATOS CASAGRANDE· OAB SP 457677· CPF 434.***.***-00

Autor:

DANIEL MECHI BRUNHARA DE OLIVEIRA· OAB SP 249702· CPF 222.***.***-42

Reu:

THAÍS FERNANDA PEDI SILVA· OAB SP 472919· CPF 378.***.***-67

Reu:

SONIA MARIA CARLINI· OAB SP 105687· CPF 075.***.***-30

Reu:

ANA MARIA COUPPÊ SCHMIDT DE OLIVEIRA· OAB SP 217108· CPF 159.***.***-93

Outros

RITA VANESSA LOMBELLO· OAB SP 236950

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 1.453.711,25

Autor

ANA ISABEL DONAIRE CATAOCPF

Reu

JOSE MARIA DE ALMEIDA CESARCPF

OFICIAL DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO DISTRITO DE BARAO GERALDOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DANILO DONÁ· OAB SP 261709· CPF 268.***.***-08

Autor:

RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA· OAB SP 280104· CPF 221.***.***-41

Reu:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

Reu:

DENNER PEREIRA· OAB SP 227881· CPF 109.***.***-06

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exoneração ou DemissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DESIDERIOCPF

ELIZETE REGINA LOURENCOCPF

ANNE KEITY ROCHACPF

ANTONIO DE MATTOSCPF

APARECIDO DONIZETI TOMASSICPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Autor:

IVAN PAULO FIORANI· OAB SP 243487· CPF 295.***.***-01

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB SP 28027· CPF 152.***.***-49

Autor:

DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL· OAB SP 272849· CPF 224.***.***-28

Reu:

DENNER PEREIRA· OAB SP 227881· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 72.000,00

Autor

MARGARETE CARDOSO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

RUTH GIDARO SIMOES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Autor:

DENISE HUSSNI MACHADO JORGE· OAB SP 59146· CPF 192.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI· OAB SP 149762· CPF 156.***.***-18

Reu:

CAMILA KUHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

Reu:

FERNANDO ROMERO OLBRICK· OAB SP 124810· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETE CARDOSO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE HUSSNI MACHADO JORGECPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE HUSSNI MACHADO JORGE· OAB SP 59146· CPF 192.***.***-51

Reu:

DENNER PEREIRA· OAB SP 227881· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2019)

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