DENNIS MARTINS GODOY — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 2.751.642,40

Autor

AGROSBRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RENATO DE PAULA MACHADOCPF

ANTONIO PARADA DOS SANTOSCPF

IVALDO JOSE LEMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB SP 326887· CPF 054.***.***-75

Autor:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB MG 083049· CPF 012.***.***-64

Reu:

MARCELO VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 134420· CPF 061.***.***-70

Outros

RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO· OAB MG 092262

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROSBRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO PARADA DOS SANTOSCPF

IVALDO JOSE LEMES DE SOUSACPF

RENATO DE PAULA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO· CPF 913.***.***-87

Autor:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB MG 083049· CPF 012.***.***-64

Autor:

SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB SP 326887· CPF 054.***.***-75

Reu:

MARCELO VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 134420· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROSBRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

IVALDO JOSE LEMES DE SOUSACPF

RENATO DE PAULA MACHADOCPF

ANTONIO PARADA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB MG 083049· CPF 012.***.***-64

Autor:

SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB SP 326887· CPF 054.***.***-75

Reu:

MARCELO VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 134420· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 2.751.642,40

Autor

IVALDO JOSE LEMES DE SOUSACPF

RENATO DE PAULA MACHADOCPF

ANTONIO PARADA DOS SANTOSCPF

Reu

AGROSBRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 134420· CPF 061.***.***-70

Reu:

SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB SP 326887· CPF 054.***.***-75

Reu:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB MG 083049· CPF 012.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnônimaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROSBRASIL - INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Reu

ANTONIO PARADA DOS SANTOSCPF

IVALDO JOSE LEMES DE SOUSACPF

RENATO DE PAULA MACHADO

Advogados

Autor:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Autor:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB SP 340962· CPF 012.***.***-64

Autor:

MARCELO VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 134420· CPF 061.***.***-70

Autor:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581· CPF 069.***.***-27

Autor:

SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB SP 326887· CPF 054.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Reu:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB SP 340962· CPF 012.***.***-64

Reu:

MARCELO VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 134420· CPF 061.***.***-70

Reu:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581· CPF 069.***.***-27

Reu:

SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB SP 326887· CPF 054.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1042498-90.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Agrosbrasil - Investimentos e Participações Ltda. - Ivaldo Jose Lemes de Sousa - - Renato de Paula Machado - - Antonio Parada dos Santos - Dennis Godoy Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Fls. 650/651:Prefacialmente, determino a intimação das partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. Após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO MENE... (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDNIEL JOSE DE OLIVEIRA

ELOI ANDRE DE OLIVEIRACPF

Reu

GIMENEZ MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 89136· CPF 037.***.***-52

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 99768· CPF 043.***.***-83

Autor:

ERIKA RODRIGUES PIRES· OAB MG 105906· CPF 035.***.***-74

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Reu:

BRUNO LEONARDO VERONA· OAB MG 89417· CPF 045.***.***-60

Reu:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581· CPF 069.***.***-27

Outros

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765· CPF 086.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNIEL JOSE DE OLIVEIRA

ELOI ANDRE DE OLIVEIRACPF

Reu

GIMENEZ MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 89136

Autor:

ERIKA RODRIGUES PIRES· OAB MG 105906

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 99768

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783

Reu:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIMENEZ MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDNIEL JOSE DE OLIVEIRA

ELOI ANDRE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783

Autor:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 89136

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 99768

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES· OAB MG 105906

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNIEL JOSE DE OLIVEIRA

ELOI ANDRE DE OLIVEIRACPF

Reu

GIMENEZ MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 89136

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 99768

Autor:

ERIKA RODRIGUES PIRES· OAB MG 105906

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783

Reu:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OTAVIO AUGUSTO CARVALHO NEVES

FABRICIO DIASCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO SAMPAIO ALVES· OAB MG 61980· CPF 488.***.***-53

Reu:

CAMILA ALVES ANTUNES· OAB MG 135666· CPF 081.***.***-85

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Outros

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABRICIO DIASCPF

OTAVIO AUGUSTO CARVALHO NEVESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

PAULO ROBERTO SAMPAIO ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 26.215,30

Autor

RODRIGO RANGEL E PEREIRACPF

LARA CRISTINA RANGEL E PEREIRA

LUCIA RANGEL DERCIO PEREIRACPF

Reu

ALBERT TANNOUSCPF

Outros

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

OLIVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 185404· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 7.586,81

Autor

ASSOCIACAO JARDIM VERSAILLESCNPJ

Reu

ANA FLAVIA CANUTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Autor:

OLIVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 185404· CPF 069.***.***-08

Autor:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581· CPF 069.***.***-27

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA CANUTO PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO JARDIM VERSAILLESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA CANUTO PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO JARDIM VERSAILLESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533

Reu:

OLIVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 185404

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY

Último movimento: Juntada de documento (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA CANUTO PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO JARDIM VERSAILLESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY

Reu:

OLIVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 185404

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA CANUTO PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO JARDIM VERSAILLESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY

Reu:

OLIVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 185404

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 45.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNIS MARTINS GODOYCPF

Reu

JUSCELIA PAIVA CUNHA LIMACPF

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNIS MARTINS GODOYCPF

Reu

JUSCELIA PAIVA CUNHA LIMACPF

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR

Reu:

MARIA LUCIA TEIXEIRA LINO

Reu:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Reu:

HELLISA ROSSI GOULART

Reu:

BRUNO TEIXEIRA LINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNIS MARTINS GODOYCPF

Reu

JUSCELIA PAIVA CUNHA LIMACPF

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR

Reu:

BRUNO TEIXEIRA LINO

Reu:

MARIA LUCIA TEIXEIRA LINO

Reu:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Reu:

HELLISA ROSSI GOULART

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNIS MARTINS GODOYCPF

Reu

JUSCELIA PAIVA CUNHA LIMACPF

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR

Reu:

HELLISA ROSSI GOULART

Reu:

MARIA LUCIA TEIXEIRA LINO

Reu:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Reu:

BRUNO TEIXEIRA LINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNIS MARTINS GODOYCPF

Reu

JUSCELIA PAIVA CUNHA LIMACPF

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR

Reu:

HELLISA ROSSI GOULART

Reu:

BRUNO TEIXEIRA LINO

Reu:

MARIA LUCIA TEIXEIRA LINO

Reu:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELIA PAIVA CUNHA LIMACPF

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Reu

DENNIS MARTINS GODOYCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA LINO

Autor:

MARIA LUCIA TEIXEIRA LINO

Autor:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Autor:

HELLISA ROSSI GOULART

Reu:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELIA PAIVA CUNHA LIMACPF

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Reu

DENNIS MARTINS GODOYCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA LINO

Autor:

MARIA LUCIA TEIXEIRA LINO

Autor:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Autor:

HELLISA ROSSI GOULART

Reu:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELIA PAIVA CUNHA LIMACPF

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Reu

DENNIS MARTINS GODOYCPF

Advogados

Autor:

HELLISA ROSSI GOULART

Autor:

BRUNO TEIXEIRA LINO

Autor:

MARIA LUCIA TEIXEIRA LINO

Autor:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Reu:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DENNIS MARTINS GODOYCPF

Reu

JUSCELIA PAIVA CUNHA LIMACPF

MARCO ANTONIO DE LIMA

Advogados

Autor:

HELLISA ROSSI GOULART· OAB MG 100890· CPF 050.***.***-96

Autor:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581· CPF 069.***.***-27

Autor:

BRUNO TEIXEIRA LINO· OAB MG 54460

Autor:

MARIA LUCIA TEIXEIRA LINO· OAB MG 56662

Autor:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLISA ROSSI GOULART· OAB MG 100890· CPF 050.***.***-96

Reu:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581· CPF 069.***.***-27

Reu:

BRUNO TEIXEIRA LINO· OAB MG 54460

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MARIA LUCIA TEIXEIRA LINO· OAB MG 56662

Reu:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENNIS MARTINS GODOYCPF

Reu

JUSCELIA PAIVA CUNHA LIMACPF

MARCO ANTONIO DE LIMA

Advogados

Autor:

HELLISA ROSSI GOULART· OAB MG 100890· CPF 050.***.***-96

Autor:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581· CPF 069.***.***-27

Autor:

BRUNO TEIXEIRA LINO· OAB MG 54460

Autor:

MARIA LUCIA TEIXEIRA LINO· OAB MG 56662

Autor:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

+ outros advogados do autor

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HELLISA ROSSI GOULART· OAB MG 100890· CPF 050.***.***-96

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FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581· CPF 069.***.***-27

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BRUNO TEIXEIRA LINO· OAB MG 54460

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MARIA LUCIA TEIXEIRA LINO· OAB MG 56662

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MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

SIRLENE GOMES DA SILVACPF

FERNANDO HENRIQUE CAVALCANTE SILVACPF

ROBSON MOREIRA GOMES

RICARDO JONATHAN MOREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Reu:

WANDERSON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 121106· CPF 965.***.***-72

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765· CPF 086.***.***-19

Outros

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

ARIANE SGARBI· OAB MG 87481· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Autor:

ANDRE DOS REIS GONCALVES· OAB MG 110993· CPF 774.***.***-53

Autor:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581· CPF 069.***.***-27

Outros

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

Último movimento: Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY

Reu:

ANDRE DOS REIS GONCALVES· OAB MG 110993

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DOS REIS GONCALVES· OAB MG 110993

Autor:

DENNIS MARTINS GODOY

Reu:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA

Reu

IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA ME

Advogados

Autor:

ANDRE DOS REIS GONCALVES· OAB MG 110993· CPF 774.***.***-53

Autor:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Autor:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

Reu:

ANDRE DOS REIS GONCALVES· OAB MG 110993· CPF 774.***.***-53

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Águas PúblicasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA

Reu

IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA ME

Advogados

Autor:

ANDRE DOS REIS GONCALVES· OAB MG 110993· CPF 774.***.***-53

Autor:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Autor:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

Reu:

ANDRE DOS REIS GONCALVES· OAB MG 110993· CPF 774.***.***-53

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA CPF: 27.077.943/0001-79 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE UBERLANDIA CPF: 18.431.312/0001-15 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5009983-94.2021.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material] Visto... (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA

Reu

IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA ME

Advogados

Autor:

ANDRE DOS REIS GONCALVES· OAB MG 110993· CPF 774.***.***-53

Autor:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Autor:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

Reu:

ANDRE DOS REIS GONCALVES· OAB MG 110993· CPF 774.***.***-53

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Águas PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA

Reu

IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA ME

Advogados

Autor:

ANDRE DOS REIS GONCALVES· OAB MG 110993· CPF 774.***.***-53

Autor:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Autor:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

Reu:

ANDRE DOS REIS GONCALVES· OAB MG 110993· CPF 774.***.***-53

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA CPF: 27.077.943/0001-79 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE UBERLANDIA CPF: 18.431.312/0001-15 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5009983-94.2021.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material] Visto... (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA

Reu

IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA ME

Advogados

Autor:

ANDRE DOS REIS GONCALVES· OAB MG 110993· CPF 774.***.***-53

Autor:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Autor:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

Reu:

ANDRE DOS REIS GONCALVES· OAB MG 110993· CPF 774.***.***-53

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA CPF: 27.077.943/0001-79 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE UBERLANDIA CPF: 18.431.312/0001-15 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5009983-94.2021.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material] Visto... (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS CAMILOCPF

NAYANE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAES CAMILOCPF

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415

Autor:

CLAURIVALDO PAULA LESSA· OAB SP 155769

Autor:

MARCOS LUIS GUEDES· OAB SP 144789

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783

Reu:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581

Reu:

ADILSON FERNANDES BRAGA JUNIOR· OAB MG 182428

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS CAMILOCPF

NAYANE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAES CAMILOCPF

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS CAMILO

NAYANE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAES

Advogados

Autor:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Autor:

MARCOS LUIS GUEDES· OAB SP 144789· CPF 091.***.***-40

Autor:

CLAURIVALDO PAULA LESSA· OAB SP 155769· CPF 022.***.***-59

Autor:

ADILSON FERNANDES BRAGA JUNIOR· OAB MG 182428

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Reu:

MARCOS LUIS GUEDES· OAB SP 144789· CPF 091.***.***-40

Reu:

CLAURIVALDO PAULA LESSA· OAB SP 155769· CPF 022.***.***-59

Reu:

ADILSON FERNANDES BRAGA JUNIOR· OAB MG 182428

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS CAMILO

NAYANE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAES

Advogados

Autor:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Autor:

MARCOS LUIS GUEDES· OAB SP 144789· CPF 091.***.***-40

Autor:

CLAURIVALDO PAULA LESSA· OAB SP 155769· CPF 022.***.***-59

Autor:

ADILSON FERNANDES BRAGA JUNIOR· OAB MG 182428

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Reu:

MARCOS LUIS GUEDES· OAB SP 144789· CPF 091.***.***-40

Reu:

CLAURIVALDO PAULA LESSA· OAB SP 155769· CPF 022.***.***-59

Reu:

ADILSON FERNANDES BRAGA JUNIOR· OAB MG 182428

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 159.817,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Interessado(s) - LUCIANO JOSE DA SILVA; CIDADE JARDIM - SPE - PARCERIA IMOBILIARIA LTDA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 25/04/2023 Adv - DENNIS MARTINS GO... (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO JOSE DA SILVACPF

Reu

CIDADE JARDIM - SPE - PARCERIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES· OAB MG 113347

Autor:

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA· OAB MG 84473

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY

Reu:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE FLAVIO DE ALMEIDA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Compra e VendaConflito de competência cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO JOSE DA SILVA

Reu

CIDADE JARDIM - SPE - PARCERIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES· OAB MG 113347· CPF 292.***.***-11

Autor:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581· CPF 069.***.***-27

Autor:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Autor:

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA· OAB MG 84473· CPF 007.***.***-01

Reu:

ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES· OAB MG 113347· CPF 292.***.***-11

Reu:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581· CPF 069.***.***-27

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Reu:

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA· OAB MG 84473· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO JOSE DA SILVA

Reu

CIDADE JARDIM - SPE - PARCERIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES· OAB MG 113347· CPF 292.***.***-11

Autor:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581· CPF 069.***.***-27

Autor:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Autor:

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA· OAB MG 84473· CPF 007.***.***-01

Reu:

ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES· OAB MG 113347· CPF 292.***.***-11

Reu:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR· OAB MG 121581· CPF 069.***.***-27

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Reu:

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA· OAB MG 84473· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENNIS MARTINS GODOY, ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES, FERNANDO MENEZES BELCHIOR, VIVIANE ESPINDULA VIEIRA. (22/01/2026)

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