DENTAL CAMPOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DENTAL SORRIA LTDACPF

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

ILMO.(A) SR.(A) GERENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

ILMO.(A) SR.(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

GERENTE DA SUBGERENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Outros

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· OAB SP 418333

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· OAB SP 329746

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821016/AM (2024/0463812-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA AGRAVANTE: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA AGRAVANTE: SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. AGRAVANTE: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA AGRAVANTE: MEDCORP HOSPITALAR LTDA AGRAVANTE: DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGRAVANTE: DENTAL SORRIA LTDA... (07/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (TALGE)CNPJ

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

+ 16 outros

Reu

ILMO.(A) SR.(A) GERENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONAS

ILMO.(A) SR.(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

GERENTE DA SUBGERENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (11/10/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROT CAP ARTIGOS PARA PROTECAO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDACPF

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Autor:

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· CPF 357.***.***-55

Autor:

DIEGO PELINSON DIAS· CPF 341.***.***-55

Autor:

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· CPF 432.***.***-03

Reu:

LUCIANA BARROSO DE FREITAS· CPF 704.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (10/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (TALGE)CNPJ

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO EVALDO DE LIMA MORENO· CPF 021.***.***-26

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (19/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PROT CAP ARTIGOS PARA PROTECAO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· CPF 996.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

BRUNO DA SILVA SOUZA· OAB SP 448906

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· OAB SP 418333

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· OAB SP 329746

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862559/PR (2025/0056021-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DENTAL SORRIA LTDA AGRAVANTE: DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGRAVANTE: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA AGRAVANTE: SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. AGRAVANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA AGRAVANTE: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA AGRAVANTE: MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS... (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (TALGE)CNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDACPF

PROT CAP ARTIGOS PARA PROTECAO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Autor:

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· CPF 357.***.***-55

Autor:

DANIEL KENZO JOUTI· CPF 382.***.***-11

Autor:

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· CPF 432.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB DF 0000000· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (TALGE)CNPJ

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (25/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENTAL SORRIA LTDA (AGRAVANTE)

2. DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVANTE)

3. LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA (AGRAVANTE)

4. SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. (AGRAVANTE)

5. BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA SOUZA· OAB SP 448906

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· OAB SP 329746

Autor:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DA SILVA SOUZA· OAB SP 448906

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· OAB SP 329746

Reu:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 21.397,32

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR(A) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ACRE

GERENTE DE PLANEJAMENTO DAS ACOES FISCAIS DO ACRE

GERENTE DE FISCALIZACAO DO ACRE

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS

Autor:

EMILY LEAL RAUL DA COSTA

Outros

ANDRÉ HENRIQUE AZEVEDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha ftkqo5. - Magistrado(a) - Advs: Leo Lopes de Oliveira Neto (OAB: 271413/SP) - André Henrique Azevedo Santos (OAB: 330217/SP) - Luís Nº 0705849-36... (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 21.397,32

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEVEDO SANTOS

Reu:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEçãO INDIVIDUAL LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE AZEVEDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

ANDRÉ HENRIQUE AZEVEDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - Apelado: Estado do Acre - O compulsar dos autos revela que esta Vice-Presidência já proferiu Decisão às pp. 788-793, com determinação de envio dos autos à Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça para análise de juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil. Todavia, intimada a parte recorrente, procedeu-se com a baixa dos autos à origem (cf.... (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEçãO INDIVIDUAL LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE AZEVEDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

ANDRÉ HENRIQUE AZEVEDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - Apelado: Estado do Acre - O compulsar dos autos revela que esta Vice-Presidência já proferiu Decisão às pp. 788-793, com determinação de envio dos autos à Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça para análise de juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil. Todavia, intimada a parte recorrente, procedeu-se com a baixa dos autos à origem (cf.... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e outros (21) Advogado(s): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros (21) Advogado(s): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Gabinete da Desª. Graça Marina Vieira Furtado Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8070789-98.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Relator: Desª. GRAÇA M... (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e outros (21) Advogado(s): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros (21) Advogado(s): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Gabinete da Desª. Graça Marina Vieira Furtado Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8070789-98.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Relator: Desª. GRAÇA M... (17/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0706349-83.2022.8.07.0018. AGRAVANTES: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL L... (14/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

+ 16 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

DENTAL SORRIA LTDACPF

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

+ 16 outros

Reu

GERENTE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO I... (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

+ 15 outros

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capacidade TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Capacidade TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. ADVOGADA: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO – OAB/SP 271413 APELADO: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO PROC. DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0827788-31.2022.8.10.0001 Vistos etc. Compulsando os autos, observo a... (15/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 296.888,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de recursos de Apelação Cível, interpostos pelo Estado do Pará e pela parte impetrante contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém/Pa, nos autos do Mandado de Segurança nº 0846565-26.2022.8.14.0301 impetrado por BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e OUTRAS. Em síntese, a parte impetrante aduz na inicial ser pessoa jurídica de direito privado, que se dedica ao comércio de m... (21/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 296.888,64

Autor

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDACNPJ

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACPF

+ 17 outros

Reu

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA.CPF

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DENTAL SORRIA LTDACPF

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

+ 15 outros

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDACNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ

+ 16 outros

Reu

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE CONTROLE DA ARRECADACAO E RECUPERACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO IND... (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA.CPF

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACPF

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE CONTROLE DA ARRECADACAO E RECUPERACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capacidade TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDA

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821046-36.2022.8.18.0140. APELANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTO... (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Capacidade TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDA

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821046-36.2022.8.18.0140. APELANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTO... (06/05/2026)

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