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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

DES. FEDERAL RELATOR(A) DA SECRETARIA DE RECURSOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO (GABVICE)

Advogados

Autor:

DEOCLECIO ADAO PAZ· OAB PR 016519· CPF 477.***.***-72

Autor:

KAREM JUREIDINI DIAS· OAB SP 114660· CPF 135.***.***-67

Autor:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Autor:

ERICA CARNEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 402584· CPF 068.***.***-88

Autor:

VICTOR DE LUNA PAES· OAB SP 208299· CPF 293.***.***-70

+ outros advogados do autor

Outros

BRUNO PANNACI OLIVIERI· OAB SP 447208

THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ· OAB SP 308584· CPF 368.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na RMS 73634/RS (2024/0193270-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADOS: DEOCLECIO ADAO PAZ - PR016519 KAREM JUREIDINI DIAS - SP114660 MURILO MARCO - SP238689 VICTOR DE LUNA PAES - SP208299 CAROLINA UZEDA LIBARDONI - RJ147729 SMITH ROBERT BARRENI - PR042943 THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ - SP308584 ERICA CARNEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - SP402584 BRUNO PANNACI OLIVIERI - SP447208 REQUERIDO:... (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122309/2025 (17/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FOZ DO IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FOZ DO IGUACU

Advogados

Autor:

DEOCLECIO ADAO PAZ· OAB PR 016519· CPF 477.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1681648/PR (2017/0153604-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO: DEOCLECIO ADAO PAZ E OUTRO(S) - PR016519 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema do REsp 1.681.189/RS (02/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0153604-6 EM 29/06/2017 (30/06/2017)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2004

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 1.751.781,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NAIR VENTORIN GURGACZCPF

ASSIS GURGACZCPF

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Reu:

DEOCLECIO ADAO PAZ· OAB PR 16519· CPF 477.***.***-72

Reu:

LIGIA CRISTINA CAMPOS· OAB MT 8084· CPF 910.***.***-72

Reu:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59 (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2000

Distribuição

10/07/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA GRAMADO LTDACPF

EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

RODRIGO DE PAULA CORREACPF

JORGE DOMINGOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

+ 33 outros

Reu

CREDORES/INTERESSADOS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Autor:

EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MT 8896· CPF 441.***.***-20

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Autor:

SIDNEI GUEDES FERREIRA· OAB MT 7900· CPF 568.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA REVERDITO VIVEIROS· OAB MT 5683· CPF 403.***.***-04

Reu:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Reu:

MILTON DABUL POMPEU DE BARROS· OAB MT 3551· CPF 176.***.***-91

Reu:

LUIS ARMANDO SABOYA AMORA· OAB SP 458306· CPF 042.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI· OAB MT 17073· CPF 637.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital IMPULSIONAMENTO ATO ORDINATÓRIO Impulsionando os autos, intimo os(as) credores(as) ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI, OAB/MT n.º 17.073, e RAFAEL LENIESKY, OAB/SC n.º 11.893, para que realize(m) a distribuição em apartado, por dependência ao presente feito, da(s) habilitação(ões)/impugnação(ões) de crédito de i... (15/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

10/07/2000

Distribuição

10/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTONIO CORONA· OAB PR 10200· CPF 177.***.***-49

Autor:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Autor:

WANDER MARTINS BERNARDES· OAB MT 15604· CPF 004.***.***-86

Autor:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE· OAB DF 29584· CPF 974.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

LUIZ ANTONIO CORONA· OAB PR 10200· CPF 177.***.***-49

Reu:

VALMIR ANTONIO DE MORAES· OAB MT 4933· CPF 346.***.***-72

Reu:

WANDER MARTINS BERNARDES· OAB MT 15604· CPF 004.***.***-86

Reu:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE· OAB DF 29584· CPF 974.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

DEOCLECIO ADAO PAZ· OAB PR 16519· CPF 477.***.***-72

Último movimento: Distribuído por sorteio (16/06/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48788139 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

DEOCLECIO ADAO PAZ· OAB PR 16519· CPF 477.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2000

Distribuição

09/08/2000

Valor

R$ 189.354,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Reu:

DEOCLECIO ADAO PAZ· OAB PR 16519· CPF 477.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 189.354,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Reu:

DEOCLECIO ADAO PAZ· OAB PR 16519· CPF 477.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração judicialAção de Exigir Contas

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME

Reu

CREDORES E INTERESSADOS

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Autor:

CRISLAINE VEIGA· OAB MT 15425· CPF 728.***.***-72

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Autor:

FABIO HELENE LESSA· OAB MT 16633· CPF 892.***.***-00

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

CRISLAINE VEIGA· OAB MT 15425· CPF 728.***.***-72

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Reu:

FABIO HELENE LESSA· OAB MT 16633· CPF 892.***.***-00

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRelatório Falimentar

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRelatório Falimentar

Administração judicialRelatório Falimentar

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO

TRUST SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

CREDORES E INTERESSADOS

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Autor:

CRISLAINE VEIGA· OAB MT 15425· CPF 728.***.***-72

Autor:

GUSTAVO CRESTANI FAVA· OAB MT 13038· CPF 013.***.***-21

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Autor:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 8117· CPF 525.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

CRISLAINE VEIGA· OAB MT 15425· CPF 728.***.***-72

Reu:

GUSTAVO CRESTANI FAVA· OAB MT 13038· CPF 013.***.***-21

Reu:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 8117· CPF 525.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/11/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 2.191,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PARANÁCNPJ

Reu

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA JETON CARDOSO· OAB PR 28548· CPF 610.***.***-04

Autor:

JOÃO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO· OAB PR 36961· CPF 018.***.***-03

Autor:

GIORGIA BACH MALACARNE· OAB PR 26737· CPF 018.***.***-00

Reu:

DEOCLECIO ADAO PAZ· OAB PR 16519· CPF 477.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/08/2023)

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