Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2003

Distribuição

29/01/2003

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBERTO AGUIAR LINS

Reu

URCA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA· OAB BA 027666· CPF 997.***.***-00

Reu:

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· CPF 000.***.***-15

Reu:

PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA· CPF 009.***.***-09

Reu:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 015037· CPF 625.***.***-87

Outros

SONIA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB BA 038378

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS· OAB BA 019260· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802553/BA (2024/0452998-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ROBERTO AGUIAR LINS ADVOGADOS: MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS - BA019260 GUSTAVO MAZZEI PEREIRA - BA017397 BRUNO DE MAGALHÃES OLIVEIRA COSTA - BA027666 AGRAVADO: URCA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 VINÍCIUS MEDRADO MENDES - BA015037 SONIA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA - BA038378 Processo distribuído pelo sistema automático... (29/01/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO AGUIAR LINSCPF

Reu

URCA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS· CPF 778.***.***-72

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Autor:

BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA· OAB BA 027666· CPF 997.***.***-00

Reu:

SONIA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA· CPF 033.***.***-52

Reu:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Reu:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 015037· CPF 625.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO AGUIAR LINSCPF

ROBERTO AGUIAR LINS

Reu

URCA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

URCA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Autor:

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS· CPF 778.***.***-72

Autor:

BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA· OAB BA 027666· CPF 997.***.***-00

Reu:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Reu:

SONIA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA· CPF 033.***.***-52

Reu:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 015037· CPF 625.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de URCA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 03/07/2024 23:59. (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

URCA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Reu

ROBERTO AGUIAR LINS

Advogados

Autor:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 015037· CPF 625.***.***-87

Autor:

SONIA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA· CPF 033.***.***-52

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Reu:

BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA· OAB BA 027666· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/10/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

R$ 226.462,00

Autor

BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAGLIAFERRO LOPES· OAB SP 208972· CPF 258.***.***-80

Autor:

EDUARDO DE FARIA LOYO· OAB BA 37467· CPF 032.***.***-03

Autor:

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· OAB BA 2064· CPF 000.***.***-15

Reu:

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL· OAB BA 12536· CPF 423.***.***-15

Reu:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 29500· CPF 014.***.***-26

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB BA 51287· CPF 895.***.***-68

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 226.462,18

Autor

CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDACNPJ

Reu

BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· OAB BA 2064· CPF 000.***.***-15

Autor:

RICARDO GUILHERME SARMENTO BARBOSA· OAB BA 4233· CPF 038.***.***-87

Reu:

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL· OAB BA 12536· CPF 423.***.***-15

Reu:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036629-05.1993.8.05.0001. Autor: Cif Construtora Irmaos Ferreira Ltda Advogado: Deoclides Barretto De Araujo Netto (OAB:BA2064) Advogado: Ricardo Guilherme Sarmento Barbosa (OAB:BA4233) Advogado: Mario Senna Carvalho Dos Santos (OAB:BA6879) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Ped... (13/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· OAB BA 2064· CPF 000.***.***-15

Reu:

RICARDO GUILHERME SARMENTO BARBOSA· OAB BA 4233· CPF 038.***.***-87

Reu:

MARIO SENNA CARVALHO DOS SANTOS· OAB BA 6879· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/06/1998

Distribuição

01/06/1998

Valor

R$ 136.577,00

Autor

MARIA DE FATIMA MARQUESDE SOUZA NOVIS

CONSILIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

JORGE AUGUSTO NOVIS FILHOCPF

Reu

DROGAMATOS DROGARIA E CONVENIENCIA LTDA

Advogados

Autor:

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· OAB BA 2064· CPF 000.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

Reu:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 14471· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Drogamatos Drogaria e Conveniencia Ltda em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 228.173,25

Autor

AREPEDRA BORLINI LTDACNPJ

BRITANORTE LTDACNPJ

Reu

CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDACNPJ

Outros

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· OAB BA 2064· CPF 000.***.***-15

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280

Último movimento: Decorrido prazo de BRITANORTE LTDA em 03/12/2024 23:59. (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEL EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

JASC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FREDERICO ALMEIDA BARRETTO DE ARAUJOCPF

FRED BARRETTO DE ARAUJO

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Autor:

SILVANA CEDRAZ RAMOS MOTA· OAB BA 11046· CPF 442.***.***-59

Reu:

FREDERICO ALMEIDA BARRETTO DE ARAUJO· CPF 632.***.***-44

Reu:

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· OAB BA 2064· CPF 000.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/09/2005

Distribuição

30/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Autor:

FELIPE PESSOA PAIVA· OAB BA 38776· CPF 033.***.***-09

Autor:

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· OAB BA 2064· CPF 000.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Reu:

FELIPE PESSOA PAIVA· OAB BA 38776· CPF 033.***.***-09

Reu:

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· OAB BA 2064· CPF 000.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA ALMEIDA BARRETTO DE ARAUJOCPF

DANIEL VASCONCELOS MUNIZ

FABIO BRITO DA ROCHA MIRANDACPF

FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELOCPF

FREDERICO ALMEIDA BARRETTO DE ARAUJOCPF

+ 4 outros

Reu

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO· OAB BA 35880· CPF 028.***.***-84

Autor:

FABIO BRITO DA ROCHA MIRANDA· OAB BA 66052

Autor:

DANIEL VASCONCELOS MUNIZ· OAB BA 32615· CPF 033.***.***-90

Autor:

ISADORA PASSOS AMARAL VIANA· OAB BA 64014· CPF 015.***.***-61

Autor:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Reu:

FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO· OAB BA 35880· CPF 028.***.***-84

Reu:

FABIO BRITO DA ROCHA MIRANDA· OAB BA 66052

Reu:

DANIEL VASCONCELOS MUNIZ· OAB BA 32615· CPF 033.***.***-90

Reu:

ISADORA PASSOS AMARAL VIANA· OAB BA 64014· CPF 015.***.***-61

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARBALLO FARO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

DANIEL DE ARAUJO GALLOCPF

FELIPE BARROCO FONTES CUNHACPF

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHOCPF

MARIA PAULA SILVA PEDREIRACPF

Reu

SOLYMAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 60301· CPF 036.***.***-73

Autor:

DANIEL DE ARAUJO GALLO· OAB BA 28099· CPF 013.***.***-62

Autor:

FELIPE BARROCO FONTES CUNHA· OAB BA 28274· CPF 789.***.***-49

Autor:

MARIA PAULA SILVA PEDREIRA· OAB BA 89672

Autor:

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· OAB BA 2064· CPF 000.***.***-15

Reu:

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 60301· CPF 036.***.***-73

Reu:

DANIEL DE ARAUJO GALLO· OAB BA 28099· CPF 013.***.***-62

Reu:

FELIPE BARROCO FONTES CUNHA· OAB BA 28274· CPF 789.***.***-49

Reu:

MARIA PAULA SILVA PEDREIRA· OAB BA 89672

Reu:

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· OAB BA 2064· CPF 000.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARBALLO FARO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s): FELIPE BARROCO FONTES CUNHA (OAB:BA28274), DANIEL DE ARAUJO GALLO (OAB:BA28099), LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (OAB:BA60301), MARIA PAULA SILVA PEDREIRA (OAB:BA89672) EXECUTADO: SOLYMAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Proce... (12/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal