Cumprimento de sentença 8000215-12.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V de Reg Públicos e Acidentes de Trabalho de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCIANO SANTOS FIGUEREDO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186·CPF·Representa: Autor

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA 27022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUCIANO SANTOS FIGUEREDO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:43

Publicado Intimação em 22/09/2023.

27/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS FIGUEREDO em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS FIGUEREDO em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS FIGUEREDO em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:36

Publicado Intimação em 06/08/2024.

17/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.

13/10/2025, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

01/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

01/10/2025, 03:39

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:27

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 18/11/2024

04/12/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:26

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:43

Publicado Intimação em 22/09/2023.

27/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS FIGUEREDO em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS FIGUEREDO em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 07:47

Despacho

•02/09/2024, 06:36

17/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS FIGUEREDO em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:36

Publicado Intimação em 06/08/2024.

17/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.

13/10/2025, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

01/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

01/10/2025, 03:39

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:27

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 18/11/2024

04/12/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS FIGUEREDO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Luciano Santos Figueredo Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000215-12.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Luciano Santos Figueredo Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000215-12.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

04/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Luciano Santos Figueredo Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000215-12.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:33

Expedição de intimação.

01/10/2024, 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 07:47

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 13:31

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:30

Juntada de alvará

27/09/2024, 13:29

Expedição de intimação.

27/09/2024, 13:29

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 06:36

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:48

Juntada de certidão

20/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de certidão

05/08/2024, 13:54

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:30

Expedição de intimação.

01/08/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.

23/07/2024, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.

23/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:52

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:30

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:30

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:28

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:31

Publicado Intimação em 15/04/2024.

13/04/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 04:19

Expedição de intimação.

11/04/2024, 16:24

Expedição de intimação.

11/04/2024, 16:23

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 10:56

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 18:11

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS FIGUEREDO em 16/02/2024 23:59.

11/03/2024, 18:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/02/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:31

Publicado Intimação em 11/01/2024.

12/01/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 09:50

Expedição de intimação.

10/01/2024, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 13:02

Expedição de intimação.

09/01/2024, 13:02

Outras Decisões

09/01/2024, 13:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:17

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 11:39

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 21:06

Juntada de movimentação processual

27/10/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 09:38

Expedição de intimação.

27/10/2023, 09:38

Expedição de intimação.

26/10/2023, 17:23

Embargos de declaração não acolhidos

26/10/2023, 17:23

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:41

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 11:37

Expedição de intimação.

17/10/2023, 14:50

Expedição de intimação.

17/10/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 09:16

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 08:02

Expedição de intimação.

20/09/2023, 08:02

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:48

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2020, 10:00

Expedição de intimação via Sistema.

16/06/2020, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:46

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS FIGUEREDO em 17/02/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:26

Publicado Sentença em 24/01/2020.

21/02/2020, 11:48

Expedição de intimação via Sistema.

21/02/2020, 11:00

Juntada de Petição de apelação

17/02/2020, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:59

Expedição de sentença via Sistema.

23/01/2020, 12:59

Expedição de despacho via Sistema.

21/01/2020, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2020, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/01/2020 23:59:59.

07/01/2020, 00:28

Conclusos para julgamento

16/12/2019, 10:15

Juntada de Petição de contra-razões

13/12/2019, 15:04

Juntada de alvará

05/12/2019, 10:33

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 04/12/2019

04/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 03/12/2019

03/12/2019, 00:00

Expedição de despacho via Sistema.

27/11/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 12:05

Conclusos para despacho

21/11/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2019, 17:01

Publicado Sentença em 08/11/2019.

11/11/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 08:29

Expedição de sentença.

07/11/2019, 08:29

Publicado Intimação em 05/11/2019.

06/11/2019, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 17:53

Expedição de citação.

04/11/2019, 17:53

Julgado improcedente o pedido

04/11/2019, 17:53

Conclusos para julgamento

23/10/2019, 10:44

Juntada de Petição de réplica

21/10/2019, 14:24

Juntada de Petição de contestação

01/10/2019, 01:19

Publicado Intimação em 30/09/2019.

01/10/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:51

Expedição de citação.

27/09/2019, 08:12

Expedição de intimação.

27/09/2019, 08:12

Juntada de Informações

09/08/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

03/08/2019, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2019, 09:42

Juntada de Petição de certidão

03/08/2019, 09:42

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS FIGUEREDO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:10

Decorrido prazo de ARNALDO GONCALVES BASTOS JUNIOR em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:01

Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:31

Juntada de Petição de certidão

18/06/2019, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2019, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2019, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2019, 07:41

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS FIGUEREDO em 05/04/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:09

Publicado Intimação em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 02:25

Publicado Intimação em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 02:25

Expedição de mandado.

06/06/2019, 16:56

Expedição de mandado.

06/06/2019, 16:56

Expedição de intimação.

05/06/2019, 17:59

Expedição de intimação.

05/06/2019, 17:59

Expedição de intimação.

05/06/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 15:02

Conclusos para despacho

28/05/2019, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 15:22

Publicado Decisão em 15/03/2019.

18/05/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 14:53

Expedição de decisão.

13/03/2019, 17:13

Expedição de decisão.

13/03/2019, 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2019, 14:14

Conclusos para decisão

22/02/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição inicial

22/02/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição inicial

22/02/2019, 17:45

Certidão

•05/08/2024, 13:54

Despacho

•01/08/2024, 08:11

Decisão

•09/01/2024, 13:02

Despacho

•26/10/2023, 17:23

Despacho

•17/10/2023, 09:16

Despacho

•08/02/2023, 14:35

Despacho

•08/02/2023, 13:38

Decisão

•28/09/2022, 09:38

Decisão

•27/09/2022, 16:01

Despacho

•22/11/2021, 13:49

Despacho

•22/11/2021, 11:33

Despacho

•26/03/2021, 11:00

Despacho

•26/03/2021, 10:51

Todos os documentos(22)

Sentença

•01/10/2024, 07:47

Despacho

•02/09/2024, 06:36

Certidão

•05/08/2024, 13:54

Despacho

•01/08/2024, 08:11

Decisão

•09/01/2024, 13:02

Despacho

•26/10/2023, 17:23

Despacho

•17/10/2023, 09:16

Despacho

•08/02/2023, 14:35

Despacho

•08/02/2023, 13:38

Decisão

•28/09/2022, 09:38

Decisão

•27/09/2022, 16:01

Despacho

•22/11/2021, 13:49

Despacho

•22/11/2021, 11:33

Despacho

•26/03/2021, 11:00

Despacho

•26/03/2021, 10:51

Despacho

•18/12/2020, 16:21

Acórdão

•19/08/2020, 11:59

Sentença

•21/01/2020, 13:42

Despacho

•22/11/2019, 12:05

Sentença

•04/11/2019, 17:53

Despacho

•29/05/2019, 15:02

Decisão

•11/03/2019, 14:14