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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON NUNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· OAB MG 102552

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Peculato mediante erro de outremCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDERSON NUNES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON NUNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· OAB MG 102552

Reu:

MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON NUNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO

Reu:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· OAB MG 102552

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON NUNES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDERSON NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO· OAB MG 141214· CPF 046.***.***-92

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· OAB MG 102552· CPF 220.***.***-58

Reu:

MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO· OAB MG 141214· CPF 046.***.***-92

Reu:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· OAB MG 102552· CPF 220.***.***-58

Reu:

RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO· OAB MG 127272· CPF 060.***.***-51

Reu:

ERALDO MAGNO ALVES PEREIRA· OAB MG 38226· CPF 219.***.***-53

Reu:

MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES· OAB MG 153107· CPF 054.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDERSON NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO· OAB MG 141214· CPF 046.***.***-92

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· OAB MG 102552· CPF 220.***.***-58

Reu:

MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO· OAB MG 141214· CPF 046.***.***-92

Reu:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· OAB MG 102552· CPF 220.***.***-58

Reu:

RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO· OAB MG 127272· CPF 060.***.***-51

Reu:

ERALDO MAGNO ALVES PEREIRA· OAB MG 38226· CPF 219.***.***-53

Reu:

MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES· OAB MG 153107· CPF 054.***.***-36

Último movimento: Publicação (06/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/05/1991

Distribuição

22/05/1991

Valor

R$ 1.611.553,12

Autor

AMERICO VESPUCIO GARALDICPF

DERALDINO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JOSE EDUARDO MOREIRA MARMOCPF

MARIA HELOISA MOREIRA MARMOCPF

LUIZ FERNANDO MOREIRA MARMO

+ 27 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BERGSTEIN· OAB SP 154257· CPF 010.***.***-14

Autor:

BELFORT PERES MARQUES· OAB SP 17580· CPF 276.***.***-00

Autor:

JOAO MARQUES DA CUNHA· OAB SP 44787· CPF 000.***.***-91

Autor:

ANNA PAULA SOARES DA SILVA· CPF 439.***.***-74

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/1994

Distribuição

12/09/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AMERICO VESPUCIO GARALDI

DERALDINO DOS SANTOS RODRIGUES

DOMINGOS MARMO

FRANCISCO LANARI DO VAL

GERALDO SQUILASSI

+ 14 outros

Advogados

Reu:

JOAO MARQUES DA CUNHA· OAB SP 44787· CPF 000.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. (26/08/1996)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 152.116,28

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DERALDINO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

DILSON DOS SANTOS RODRIGUESCPF

CONNECTA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (31/01/2025)

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