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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

1 DT EUNAPOLIS

Reu

GABRIEL LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVAN GHESNER SOUZA MORAES· OAB BA 65668· CPF 033.***.***-35

Reu:

MARCOS VINICIUS BOMFIM TEIXEIRA· OAB BA 83604· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Juntada de informação (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GHESNER SOUZA MORAES· OAB BA 65668· CPF 033.***.***-35

Autor:

MARCOS VINICIUS BOMFIM TEIXEIRA· OAB BA 83604· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 2.877,54

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA - BA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

DERALDO

Advogados

Autor:

DIOGO FREITAS PAMPONET· OAB BA 30855· CPF 013.***.***-40

Autor:

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· OAB BA 46559· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/11/2024 23:59. (27/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DERALDO DE ANDRADECPF

Outros

MARIA ROSA MACHADO DE SOUZA· OAB SE 8965· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADRIANO DUARTE TANURECPF

ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDACNPJ

CASA HG EIRELICNPJ

CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDACNPJ

CLAUDIA SILVA DE CARVALHOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO· OAB RJ 129388· CPF 951.***.***-25

Reu:

ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO· OAB RJ 130232· CPF 080.***.***-51

Reu:

ADRIANO FERNANDES DE PINHO· OAB RJ 135952· CPF 857.***.***-72

Reu:

FERNANDO MONTESANO SCHETTINO· OAB RJ 056322· CPF 423.***.***-20

Reu:

SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB RJ 012732· CPF 003.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Frustração de direitos assegurados por lei trabalhistaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADRIANO DUARTE TANURECPF

CLAUDIA SILVA DE CARVALHOCPF

WILTON SILVA COSTACPF

MARCELO SILVA MORAESCPF

LUCIANE LOPES MORAESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Reu:

FREDERICO JORGE KIEFFER· OAB RJ 137511· CPF 074.***.***-30

Reu:

ADRIANO FERNANDES DE PINHO· OAB RJ 135952· CPF 857.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

Reu:

WENDEL LEITE DA SILVA· OAB MG 159064· CPF 037.***.***-26

Reu:

MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA· OAB RJ 135680· CPF 014.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DE SOUZA· OAB RJ 187867· CPF 127.***.***-40

ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RJ 063917· CPF 825.***.***-91

FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA· OAB RJ 165204

ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA· OAB RJ 145097

ANDRE PERECMANIS· OAB RJ 109187· CPF 079.***.***-92

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DUARTE TANURECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES· OAB RJ 081749· CPF 325.***.***-15

Autor:

FREDERICO JORGE KIEFFER· OAB RJ 137511· CPF 074.***.***-30

Autor:

PEDRO QUIRINO SANTIAGO· OAB RJ 227636· CPF 138.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DERALDO EIRASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO DANTAS VICENTINI· OAB RJ 196603· CPF 118.***.***-55

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DERALDO EIRASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO DANTAS VICENTINI· OAB RJ 196603· CPF 118.***.***-55

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02 (17/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DERALDO EIRASCPF

Reu

DERALDO EIRASCPF

Advogados

Autor:

VINICIO DANTAS VICENTINI· OAB RJ 196603· CPF 118.***.***-55

Autor:

ELEN LÁU BONAVERE· OAB RJ 232148· CPF 118.***.***-40

Reu:

ELEN LÁU BONAVERE· OAB RJ 232148· CPF 118.***.***-40

Reu:

VINICIO DANTAS VICENTINI· OAB RJ 196603· CPF 118.***.***-55

Último movimento: Execução frustrada (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DERALDO EIRASCPF

Reu

DERALDO EIRASCPF

Advogados

Autor:

VINICIO DANTAS VICENTINI· OAB RJ 196603· CPF 118.***.***-55

Autor:

ELEN LÁU BONAVERE· OAB RJ 232148· CPF 118.***.***-40

Reu:

ELEN LÁU BONAVERE· OAB RJ 232148· CPF 118.***.***-40

Reu:

VINICIO DANTAS VICENTINI· OAB RJ 196603· CPF 118.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007367-46.2022.4.02.5102/RJ EXECUTADO: DERALDO EIRAS ADVOGADO(A): ELEN LÁU BONAVERE (OAB RJ232148) ADVOGADO(A): VINICIO DANTAS VICENTINI (OAB RJ196603) DESPACHO/DECISÃO 1.Considerando que, à vista do resultado das diligências precedentemente efetivadas, não se logrou êxito na localização de bens da parte executada passíveis de penhora, suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 1 (um) ano, com base no inciso III do art.... (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2 (14/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADRIANO DUARTE TANURECPF

ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDACNPJ

DERALDO EIRASCPF

MARCELO SILVA MORAESCPF

+ 1 outros

Reu

CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDACNPJ

DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDACNPJ

RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

OS MESMOS

JOSE NILTON RODRIGUESCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Autor:

ADRIANO DUARTE TANURE· OAB RJ 254828· CPF 025.***.***-16

Autor:

SUMAYA BERENDONK HANDAM· OAB RJ 151364· CPF 102.***.***-93

Autor:

GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO· OAB RJ 129388· CPF 951.***.***-25

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES· OAB RJ 138382· CPF 041.***.***-36

Reu:

HIAGO DA SILVA LIMA· OAB RJ 221815· CPF 148.***.***-46

Reu:

RAPHAEL SCHETTINO DUARTE· OAB RJ 105320· CPF 070.***.***-96

Reu:

IVAN LUIS NUNES FERREIRA· OAB RJ 046608· CPF 543.***.***-72

Reu:

DAVID FERNANDEZ PERRUC· OAB RJ 133063· CPF 724.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão interlocutória (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosAção Rescisória

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DERALDO EIRASCPF

Advogados

Autor:

VINICIO DANTAS VICENTINI· OAB RJ 196603· CPF 118.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/1997

Distribuição

15/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON FERNANDES PEREIRA

ANNITA ETIENNE ROMEUCPF

CLAUDIA POVOA SARAIVA DE FIGUEIREDOCPF

DENISE FERREIRA DA ROCHA AZEVEDO

DERALDO EIRASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE PIMENTA· OAB RJ 79676· CPF 642.***.***-30

Autor:

MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI· OAB RJ 81089· CPF 037.***.***-53

Autor:

CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI· OAB RJ 107437· CPF 075.***.***-94

Autor:

MARCELO CHALHOUB BARBIERI· OAB RJ 47083· CPF 551.***.***-53

Autor:

OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO· OAB RJ 81451· CPF 328.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0107041-62.1997.4.02.5101/RJ AUTOR: ADILSON FERNANDES PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR (OAB DF012452) AUTOR: CLAUDIA POVOA SARAIVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR (OAB DF012452) AUTOR: RICARDO CHALHOUB ADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083) AUTOR: VERA LUCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR (OAB DF012452) AUTOR: ANNITA ETIENNE ROMEU ADVOG... (13/05/2026)

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