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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

20/01/2009

Valor

R$ 316.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

G T FERREIRA DE MELOCNPJ

TEIXEIRA & CORREIA LTDACNPJ

NG COMERCIO LTDACNPJ

BRAVA SERVICOS LTDA.CNPJ

REGILSON DA SILVA RODRIGUES - EPP PLENA COMERCIO E SERVICOSCNPJ

+ 12 outros

Advogados

Reu:

DANIELA LOURENCO DOS SANTOS· CPF 105.***.***-85

Reu:

ANTÔNIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS· OAB AL 006426· CPF 605.***.***-91

Reu:

JOSE PINHEIRO FREIRE NETO· OAB AL 005552· CPF 758.***.***-53

Reu:

TACIO CERQUEIRA DE MELLO· OAB AL 005397· CPF 540.***.***-00

Reu:

RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA· OAB AL 007951· CPF 039.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA EDUARDA CAVALCANTI CAMPELO· OAB AL 017172

THAIS GALDINO TAVARES· OAB AL 012161

DERALDO VELOSO DE SOUZA· OAB AL 008300

MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AL 010408· CPF 055.***.***-51

GUSTAVO FERREIRA GOMES· OAB AL 005865· CPF 019.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2337973/AL (2023/0110547-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS EMBARGADO: JOSE REGIS BARROS CAVALCANTE ADVOGADOS: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS - AL005074 FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO - AL005589 GUSTAVO FERREIRA GOMES - AL005865 MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA - AL010408 DERALDO VELOSO DE SOUZA - AL008300 THAIS GALDINO TAVARES - AL012161 MARIA EDUARDA CAV... (06/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (13/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2020)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2020)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 316.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

G T FERREIRA DE MELOCNPJ

TEIXEIRA & CORREIA LTDACNPJ

NG COMERCIO LTDACNPJ

BRAVA SERVICOS LTDA.CNPJ

REGILSON DA SILVA RODRIGUES - EPP PLENA COMERCIO E SERVICOSCNPJ

+ 12 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 115.320,16

Autor

JESUS JUNIOR RAMOS COELHOCPF

Reu

ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AL 010408· CPF 055.***.***-51

Autor:

SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS· OAB AL 005074· CPF 744.***.***-87

Autor:

GUSTAVO FERREIRA GOMES· OAB AL 005865

Autor:

ALEXANDRE DE LIMA FEREIRA· CPF 039.***.***-18

Autor:

DERALDO VELOSO DE SOUZA· OAB AL 008300

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 060.***.***-36

Reu:

CARLA MELO PITA DE ALMEIDA· CPF 051.***.***-07

Outros

RODRIGO DA CRUZ OLIVEIRA· OAB AL 009855

FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO· OAB AL 005589

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (07/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS JUNIOR RAMOS COELHOCPF

Reu

ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS· OAB AL 005074· CPF 744.***.***-87

Autor:

FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO· CPF 787.***.***-87

Autor:

GUSTAVO FERREIRA GOMES· OAB AL 005865· CPF 019.***.***-22

Reu:

RODRIGO DA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 060.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (19/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 115.320,16

Autor

JESUS JUNIOR RAMOS COELHOCPF

Reu

ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AL 010408· CPF 055.***.***-51

Autor:

SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS· OAB AL 005074· CPF 744.***.***-87

Autor:

GUSTAVO FERREIRA GOMES· OAB AL 005865· CPF 019.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE DE LIMA FEREIRA· CPF 039.***.***-18

Autor:

DERALDO VELOSO DE SOUZA· OAB AL 008300

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA MELO PITA DE ALMEIDA· CPF 051.***.***-07

Reu:

RODRIGO DA CRUZ OLIVEIRA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (20/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS JUNIOR RAMOS COELHOCPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 526.787,91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO

JEAN FABIO BRAGA CORDEIROCPF

ANTONIO DA SILVA PEDRO JUNIOR

Advogados

Reu:

JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI· OAB AL 004118· CPF 346.***.***-04

Reu:

GEDIR MEDEIROS CAMPOS JUNIOR· OAB AL 006001· CPF 859.***.***-15

Reu:

BRUNO DE OMENA CELESTINO· OAB AL 010706· CPF 010.***.***-11

Reu:

SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS· OAB AL 005074· CPF 744.***.***-87

Reu:

GUSTAVO FERREIRA GOMES· OAB AL 005865

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELLE DO NASCIMENTO E GONZAGA· OAB AL 016018· CPF 102.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196185/AL (2025/0038846-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADOS: JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI - AL004118 ISABELLE DO NASCIMENTO E GONZAGA - AL016018 RECORRENTE: JEAN FABIO BRAGA CORDEIRO ADVOGADOS: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS - AL005074 FERNANDO ANTÕNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO - AL005589 GUSTAVO FERREIRA GOMES - AL005865 MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA - AL010408 DERALDO VELOSO DE SOUZA - AL008300 R... (05/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO CAVALCANTI DE ARAUJOCPF

JEAN FABIO BRAGA CORDEIROCPF

ANTONIO DA SILVA PEDRO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

ISABELLE DO NASCIMENTO E GONZAGA· OAB AL 016018· CPF 102.***.***-98

Autor:

JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI· OAB AL 004118· CPF 346.***.***-04

Autor:

SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS· OAB AL 005074· CPF 744.***.***-87

Autor:

FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO· CPF 787.***.***-87

Autor:

GUSTAVO FERREIRA GOMES· OAB AL 005865· CPF 019.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (25/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA SILVA PEDRO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FABIO BRAGA CORDEIROCPF

ANTONIO DA SILVA PEDRO JUNIOR

CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO

JEAN FABIO BRAGA CORDEIROCPF

ANTONIO DA SILVA PEDRO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 526.787,91

Autor

JEAN FABIO BRAGA CORDEIROCPF

ANTONIO DA SILVA PEDRO JUNIOR

CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (10/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAção Penal

Falsidade ideológicaAção Penal

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

Reu

2. CÍCERO AMÉLIO DA SILVA (RÉU)

3. BENEDITO DE PONTES SANTOS (RÉU)

Advogados

Autor:

DERALDO VELOSO DE SOUZA· OAB AL 8300

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO REGO· OAB AL 7576· CPF 604.***.***-04

Autor:

ROBERTA DE ALMEIDA SATURNINO· OAB AL 7989

Autor:

GUSTAVO FERREIRA GOMES· OAB AL 5865· CPF 019.***.***-22

Autor:

JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA· OAB DF 13480· CPF 863.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DERALDO VELOSO DE SOUZA· OAB AL 8300

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO REGO· OAB AL 7576· CPF 604.***.***-04

Reu:

ROBERTA DE ALMEIDA SATURNINO· OAB AL 7989

Reu:

GUSTAVO FERREIRA GOMES· OAB AL 5865· CPF 019.***.***-22

Reu:

JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA· OAB DF 13480· CPF 863.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 5.798,67

Autor

DERALDO MEIRA SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Autor:

PRISCILA PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 11823· CPF 004.***.***-70

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE BATAYPORA-MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DERALDO MEIRA SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2020)

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