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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 29.675,42

Autor

DERCILIO FERRAZ DE LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Outros

MIGUEL STÉFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDIANE CRISTINA SEGALCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCILIO FERRAZ DE LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 29.675,42

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Reu

DERCILIO FERRAZ DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL STÉFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Reu:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Expedição de certidão. (08/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

05/06/2002

Valor

R$ 66.773,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DERCIDIO MAGIO & CIA LTDA - MECPF

DERCIDIO MAGIOCPF

LEONIZIA RODRIGUES MAGIOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/1997

Distribuição

07/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NILSON MAGIOCPF

DERCIDIO MAGIO & CIA LTDA - MECPF

LEONIZIA RODRIGUES MAGIOCPF

DERCIDIO MAGIOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

RENATO CESAR MARTINS CUNHA· OAB MT 12079· CPF 902.***.***-72

Outros

AIRTON DE ALMEIDA MARQUES· OAB MT 197320· CPF 077.***.***-04

VALESCA PRATTI· OAB MT 13943· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/1997

Distribuição

07/02/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMIR TEIXEIRA

Reu

DERCIDIO MAGIOCPF

DERCIDIO MAGIO & CIA LTDA - ME

LEONIZIA RODRIGUES MAGIOCPF

NILSON MAGIOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CESAR MARTINS CUNHA· OAB MT 12079· CPF 902.***.***-72

Autor:

AIRTON DE ALMEIDA MARQUES· OAB MT 197320· CPF 077.***.***-04

Autor:

VALESCA PRATTI· OAB MT 13943· CPF 826.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Reu:

RENATO CESAR MARTINS CUNHA· OAB MT 12079· CPF 902.***.***-72

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA MARQUES· OAB MT 197320· CPF 077.***.***-04

Reu:

VALESCA PRATTI· OAB MT 13943· CPF 826.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/1998

Distribuição

29/07/1998

Valor

R$ 1.762.136,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DERCIDIO MAGIO & CIA LTDA - MECPF

DERCIDIO MAGIOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2023)

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