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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

A COLETIVIDADE

Reu

WENDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

Reu

WANDERSON PEREIRA DA SILVA

WENDERSON PEREIRA DA SILVA

JOSE MAURICIO DE MATOS DA SILVACPF

MAURICIO MATOS DA SILVA

WENDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

AMBIENTE DA DP DE ICATU

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MAURICIO MATOS DA SILVA

WANDERSON PEREIRA DA SILVA

WENDERSON PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

TATYANI PORTO FRAGACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LEANDRO DE JESUS DOS SANTOSCPF

WENDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAIRON FELIPE ROCHA· OAB MA 19018· CPF 603.***.***-06

Reu:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Autor:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 19425· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDERSON PEREIRA DA SILVACPF

LEANDRO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

TATYANI PORTO FRAGACPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

AMBIENTE DA DP DE ICATU

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JAIRON FELIPE ROCHA· OAB MA 19018· CPF 603.***.***-06

Autor:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO DE JESUS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Autor:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 19425· CPF 031.***.***-85

Autor:

JAIRON FELIPE ROCHA· OAB MA 19018· CPF 603.***.***-06

Reu:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Reu:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 19425· CPF 031.***.***-85

Reu:

JAIRON FELIPE ROCHA· OAB MA 19018· CPF 603.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO DE JESUS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Autor:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 19425· CPF 031.***.***-85

Autor:

JAIRON FELIPE ROCHA· OAB MA 19018· CPF 603.***.***-06

Reu:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Reu:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 19425· CPF 031.***.***-85

Reu:

JAIRON FELIPE ROCHA· OAB MA 19018· CPF 603.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 28.960,00

Autor

DESIDERIO DE PADUA DA SILVACPF

Reu

IMPORT EXPRESS COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA.(TECNOMANIA)

SILVANA DE ARAUJOCPF

GILBERTO ASMARCPF

MARCELO ASMARCPF

EDUARDO ASMARCPF

Advogados

Autor:

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA· OAB MT 12223· CPF 006.***.***-01

Reu:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 28.960,00

Autor

DESIDERIO DE PADUA DA SILVACPF

Reu

IMPORT EXPRESS COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA.(TECNOMANIA)

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DYEGO PRIPRA PEREIRA

DYEGO PRIPRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Reu:

FILIPE LUNELLI· OAB SC 042393· CPF 079.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DYEGO PRIPRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FILIPE LUNELLI· OAB SC 042393· CPF 079.***.***-16

Autor:

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DYEGO PRIPRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDRA HOEPERS KELBERT (AGRAVANTE)

2. VILSON KELBERT (AGRAVANTE)

5. DANOEL KELBERT (INTERESSADO)

6. ZITA LOCH KELBERT (INTERESSADO)

7. IGNEZ HULSE (INTERESSADO)

Reu

3. MARLI KELBERT (AGRAVADO)

4. LAINI KELBERT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES AZEVEDO PAZINI· OAB SP 390662· CPF 395.***.***-44

Autor:

THAIS PASTORINO VINHOLES· OAB SC 54024· CPF 018.***.***-80

Autor:

TAMARA NOERENBERG· OAB SC 26086

Autor:

ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR· OAB SC 10504· CPF 743.***.***-30

Autor:

FILIPE LUNELLI· OAB SC 42393· CPF 079.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ALVES AZEVEDO PAZINI· OAB SP 390662· CPF 395.***.***-44

Reu:

THAIS PASTORINO VINHOLES· OAB SC 54024· CPF 018.***.***-80

Reu:

TAMARA NOERENBERG· OAB SC 26086

Reu:

ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR· OAB SC 10504· CPF 743.***.***-30

Reu:

FILIPE LUNELLI· OAB SC 42393· CPF 079.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/1995

Distribuição

22/07/2003

Valor

R$ 109.498,67

Reu

CALCADOS WIPPEL LTDACNPJ

EDMUNDO WIPPELCPF

ROLITA WIPPEL

Advogados

Reu:

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS NEMETZ· OAB SC 004595· CPF 469.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 440 (20/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEMERVAL JOSE TRINDADECPF

Reu

DERLIBERO EDNER TRINDADECPF

Outros

FILIPE LUNELLI· OAB SC 042393· CPF 079.***.***-16

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRARIA RIO HERCILIO LTDACNPJ

Reu

EVALDO POSSAMAICPF

ALMIDA POSSAMAI

Advogados

Autor:

ADILSON DALTOE· OAB PR 059290· CPF 903.***.***-53

Reu:

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Reu:

FILIPE LUNELLI· OAB SC 042393· CPF 079.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.231,18

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

MARLENE WAGNERCPF

Reu

OS MESMOS

Outros

FILIPE LUNELLI· OAB SC 042393· CPF 079.***.***-16

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 020835

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE WAGNER (EMBARGADO) ADVOGADO: FILIPE LUNELLI (OAB SC042393) ADVOGADO: ALCIDES FREIBERGER (OAB SC008021) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (EMBARGANTE) ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo... (10/10/2022)

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