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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 36.637,47

Autor

MAQ-TEC EMPILHADEIRAS E PLATAFORMAS LTDACNPJ

ACE ARARAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

DESTEFANI & SCARINCI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARCELO ADRIANO NALIN FERREIRACPF

M.P. SANTOS COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

MURILO PEIXOTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VIEIRA FREIRE· OAB SP 424010· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTEFANI & SCARINCI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ELOIZA PRANDO CARMONA· OAB SP 446991· CPF 349.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA MACHADO PRANDOCPF

Reu

MONDIALLE DESIGN INDUSTRIA DE BANHEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA LEITE DO CANTO· OAB SP 291571· CPF 255.***.***-14

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA· OAB SP 300472· CPF 356.***.***-62

Reu:

FLÁVIO SILVA BELCHIOR· OAB SP 165562· CPF 152.***.***-66

Reu:

DESTEFANI & SCARINCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 18081

Reu:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Reu:

MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI· OAB SP 423604· CPF 391.***.***-52

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

A C C ENG QUALID E PRODUTIV S/C LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VIEIRA FREIRE· OAB SP 424010· CPF 040.***.***-70

Autor:

FLÁVIA REGINA LIMA SCHER· OAB SP 188728· CPF 172.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTEFANI & SCARINCI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO RIGO LOPES· OAB SP 459125· CPF 304.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILTON MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DESTEFANI & SCARINCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 18081

Autor:

ENRICO GUTIERRES LOURENÇO· OAB SP 238629· CPF 191.***.***-74

Autor:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Autor:

MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI· OAB SP 423604· CPF 391.***.***-52

Reu:

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO· OAB SP 138605· CPF 172.***.***-28

Reu:

RODRIGO DE BARROS· OAB SP 222057· CPF 164.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 95.175,00

Autor

JOSE NILTON MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA· OAB SP 254352· CPF 304.***.***-50

Autor:

ENRICO GUTIERRES LOURENÇO· OAB SP 238629· CPF 191.***.***-74

Autor:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Autor:

MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI· OAB SP 423604· CPF 391.***.***-52

Reu:

RODRIGO DE BARROS· OAB SP 222057· CPF 164.***.***-07

Reu:

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO· OAB SP 138605· CPF 172.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILTON MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA· OAB SP 254352· CPF 304.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO· OAB SP 138605· CPF 172.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILTON MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA· OAB SP 254352· CPF 304.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIANCA FONSAKA PEREIRACPF

MATHEUS VIEIRA FREIRECPF

Reu

DESTEFANI & SCARINCI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

FABIO DESTEFANI SCARINCICPF

MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCICPF

Advogados

Autor:

DIEGO BERNARDO· OAB SP 306430· CPF 341.***.***-60

Reu:

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA· OAB SP 254352· CPF 304.***.***-50

Reu:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 24.104,52

Autor

RECICLAGEM IRACEMA LTDA.- MECNPJ

Reu

SIMONE CRISTINA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Autor:

GUSTAVO ANTONIO RIGO LOPES· CPF 304.***.***-76

Reu:

APARECIDO TEIXEIRA MECATTI· OAB SP 096871· CPF 057.***.***-30

Outros

VERONIKA RACHEL SANTICIOLI TREVISOL GOMES· OAB SP 520220· CPF 480.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RECICLAGEM IRACEMA LTDA.- MECNPJ

Reu

SIMONE CRISTINA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Autor:

VERONIKA RACHEL SANTICIOLI TREVISOL GOMES· CPF 480.***.***-03

Reu:

APARECIDO TEIXEIRA MECATTI· OAB SP 096871· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECICLAGEM IRACEMA LTDA.- MECNPJ

Reu

SIMONE CRISTINA DOMINGUESCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 24.104,52

Autor

RECICLAGEM IRACEMA LTDA.- MECNPJ

Reu

SIMONE CRISTINA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Reu:

APARECIDO TEIXEIRA MECATTI· OAB SP 096871· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RECICLAGEM IRACEMA LTDA.- ME

Reu

SIMONE CRISTINA DOMINGUES

Advogados

Autor:

APARECIDO TEIXEIRA MECATTI· OAB SP 96871· CPF 057.***.***-30

Autor:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Autor:

APARECIDO TEIXEIRA MECATTI· OAB SP 096871· CPF 057.***.***-30

Autor:

VERONIKA RACHEL SANTICIOLI TREVISOL GOMES· OAB SP 520220· CPF 480.***.***-03

Reu:

APARECIDO TEIXEIRA MECATTI· OAB SP 96871· CPF 057.***.***-30

Reu:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Reu:

APARECIDO TEIXEIRA MECATTI· OAB SP 096871· CPF 057.***.***-30

Reu:

VERONIKA RACHEL SANTICIOLI TREVISOL GOMES· OAB SP 520220· CPF 480.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004960-65.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1001122-17.2018.8.26.0320) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Reciclagem Iracema Ltda.- Me - Simone Cristina Domingues - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Certifique-se quanto a existência ou inexistência de custas processuais em aberto a serem recolhidas, intimando-se a parte responsável, se o cas... (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (AGRAVANTE)

2. BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BIANCA FONSAKA PEREIRA· OAB SP 452245· CPF 401.***.***-03

Autor:

MATHEUS VIEIRA FREIRE· OAB SP 424010· CPF 040.***.***-70

Autor:

CONSTANTE FLUMIGNAN NETO· OAB SP 448140

Autor:

MARIA MARIANNA GARCIA DE QUEIROZ· OAB SP 423604· CPF 391.***.***-52

Autor:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA FONSAKA PEREIRA· OAB SP 452245· CPF 401.***.***-03

Reu:

MATHEUS VIEIRA FREIRE· OAB SP 424010· CPF 040.***.***-70

Reu:

CONSTANTE FLUMIGNAN NETO· OAB SP 448140

Reu:

MARIA MARIANNA GARCIA DE QUEIROZ· OAB SP 423604· CPF 391.***.***-52

Reu:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTAMPARIA DE METAIS ROSSI LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Autor:

MATHEUS VIEIRA FREIRE· OAB SP 424010· CPF 040.***.***-70

Autor:

DEBORAH REGINA ZAMONER· OAB SP 393215· CPF 375.***.***-21

Reu:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Reu:

MATHEUS VIEIRA FREIRE· OAB SP 424010· CPF 040.***.***-70

Reu:

DEBORAH REGINA ZAMONER· OAB SP 393215· CPF 375.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 35.293,32

Autor

MARCILIO FERREIRA LEITECPF

Reu

MONDIALLE DESIGN INSDUSTRIA DE BANHEIRA E LOUCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Autor:

ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA· OAB MS 14913

Autor:

MARCELO VIANA SALOMÃO· OAB SP 118623

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMÃO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531

Reu:

ENRICO GUTIERRES LOURENÇO· OAB SP 238629· CPF 191.***.***-74

Reu:

FLAVIO SILVA BELCHIOR

Reu:

DEBORAH REGINA ZAMONER· CPF 375.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO FERREIRA LEITE

Reu

MONDIALLE DESIGN INSDUSTRIA DE BANHEIRA E LOUCA LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIRÓZ NETO· OAB MS 14914

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMÃO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Autor:

DEBORAH REGINA ZAMONER· OAB SP 393215· CPF 375.***.***-21

Autor:

ENRICO GUTIERRES LOURENÇO· OAB SP 238629· CPF 191.***.***-74

Autor:

MARCELO VIANA SALOMÃO· OAB SP 118623· CPF 109.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIRÓZ NETO· OAB MS 14914

Reu:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMÃO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Reu:

DEBORAH REGINA ZAMONER· OAB SP 393215· CPF 375.***.***-21

Reu:

ENRICO GUTIERRES LOURENÇO· OAB SP 238629· CPF 191.***.***-74

Reu:

MARCELO VIANA SALOMÃO· OAB SP 118623· CPF 109.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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