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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIACNPJ

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 039488· CPF 017.***.***-51

Reu:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 029380· CPF 014.***.***-37

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Outros

HOMERO SILVA NETO· OAB GO 062219

Último movimento: Juntada de certidão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 039488· CPF 017.***.***-51

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Autor:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 029380· CPF 014.***.***-37

Autor:

ANDERSON LOPES ALVES· CPF 888.***.***-34

Autor:

WILLEN RARYTTON DE SOUZA ROSA· CPF 047.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reintegração de PosseRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

3. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

Autor:

HOMERO SILVA NETO· OAB GO 62219

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 039488· CPF 017.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

Reu:

HOMERO SILVA NETO· OAB GO 62219

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 039488· CPF 017.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 38.100,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 38.100,00

Autor

NILTON JOSE DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ROBSON ADRIANO MACHADO· OAB MT 17542· CPF 304.***.***-33

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Reu:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON JOSE DE SOUSA

Reu

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Autor:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

ROBSON ADRIANO MACHADO· OAB MT 17542· CPF 304.***.***-33

Reu:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

ROBSON ADRIANO MACHADO· OAB MT 17542· CPF 304.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Julgados parcialmente procedentes os pedidos iniciais, a parte autora, postulando pelas benesses da justiça gratuita, interpôs recurso inominado, estes que não foram providos, ocasionando a condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, suspensa a execução em face do disposto no art. 98, §3 do Código de Processo Civil. Ocorrido o trânsito em julgado do decisum da Egrégia Turma Recursal, tendo a executada DESTESA... (28/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON JOSE DE SOUSA

Reu

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Autor:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

ROBSON ADRIANO MACHADO· OAB MT 17542· CPF 304.***.***-33

Reu:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

ROBSON ADRIANO MACHADO· OAB MT 17542· CPF 304.***.***-33

Último movimento: Documento (24/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 73.677,24

Autor

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 73.677,24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002811-09.2020.8.11.0041. PROCEDIMENTO COMUM (PJE 05) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora opôs embargos de declaração no ID. nº 206066394, por este motivo, determino que a Secretaria Unificada da Fazenda Pública certifique tempestividade do recurso. (ID. nº 206066394) Posteriormente, determino que a parte embargada seja intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-s... (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDACPF

MUNICIPIO DE QUERENCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUERENCIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

ANDERSON LOPES ALVES· OAB MT 8953· CPF 888.***.***-34

Autor:

WILLEN RARYTTON DE SOUZA ROSA· OAB MT 28853· CPF 047.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 49.640,00

Autor

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 141.236,99

Autor

ANTONYELE FERREIRA SANTOS

GISELE FERREIRA SANTOSCPF

VALDIVINO ETERNO DOS SANTOSCPF

GINAIR FERREIRA DE SOUSA SANTOSCPF

VALDINELE FERREIRA SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAO DELGADO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 266840· CPF 059.***.***-92

Autor:

GILBERTO LOUREDO DA SILVA· OAB MT 14326· CPF 859.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 74.850,00

Autor

JOSE JAIR FELIPECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN· OAB MT 106570· CPF 029.***.***-00

Autor:

ANDRE GONCALVES MELADO· OAB MT 8075· CPF 482.***.***-82

Autor:

ARIANE GOMES PAVEZI· OAB MT 14305· CPF 026.***.***-36

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JAIR FELIPECPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN· OAB MT 106570· CPF 029.***.***-00

Autor:

ANDRE GONCALVES MELADO· OAB MT 8075· CPF 482.***.***-82

Autor:

ARIANE GOMES PAVEZI· OAB MT 14305· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

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