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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 165.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauComunicação

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE ANDRADAS

EDUARDO SOARES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS PEREIRA BARBOSACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 20812· CPF 736.***.***-34

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 21.778,13

Autor

RENACIR COSTANTECPF

Reu

CARLOS PEREIRA BARBOSACNPJ

CARLOS PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DIONATAN GOMES DUARTE· OAB PR 71613· CPF 022.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de DIONATAN GOMES DUARTE em 18/03/2026 23:59 (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DULCINEIA BARBOSA DE MEDEIROSCPF

Reu

CLAUDEVINO ANGELO BARBOSACPF

GENTIL MARQUES DE SOUZA

JORGE ROBERTO BARBOZACPF

LUIZA APARECIDA BARBOSACPF

WALTER ZANOTTO LOPES BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLARICE BAGNARA SCHLEICHER· OAB MT 19936· CPF 040.***.***-50

Autor:

FERNANDO MANOEL DIAS MUNHOZ· OAB MT 22183· CPF 046.***.***-73

Autor:

RAPHAEL FACCHIN ROCHA· OAB MT 32233· CPF 037.***.***-50

Autor:

CARLOS FERNANDES NETO· OAB MT 30263· CPF 065.***.***-42

Reu:

ANDRE RODRIGO SCHNEIDER· OAB MT 7824· CPF 024.***.***-28

Reu:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 74596· CPF 015.***.***-05

Reu:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Outros

PRISCILA GONCALVES DE ARRUDA· OAB MT 20310· CPF 027.***.***-33

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

CLAUDEVINO ANGELO BARBOSACPF

Reu

ORLANDO RODRIGUES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGO SCHNEIDER· OAB MT 7824· CPF 024.***.***-28

Autor:

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN· OAB MT 7131· CPF 818.***.***-87

Autor:

FERNANDO MANOEL DIAS MUNHOZ· OAB MT 22183· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

ORCIMAR NUNES LOPES

RUDSON DA SILVA BATISTA

BRUNO SILVA DA ROCHA

ALCELIO DE SOUZA MARQUES

+ 2 outros

Reu

ALCELIO DE SOUZA MARQUES

MICHEL DAVID DA SILVA

ORCIMAR NUNES LOPES

RUDSON DA SILVA BATISTA

BRUNO SILVA DA ROCHA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE BARROS BEDRAN· OAB GO 24900· CPF 888.***.***-04

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

ARYEH YOM HADIN EL DE BARROS BEDRAN· OAB GO 24900

Último movimento: Conclusão (12/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTILARIA LIBERDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GUSTAVO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Autor:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTILARIA LIBERDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GUSTAVO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Autor:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

DESTILARIA LIBERDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 113.052,44

Autor

DANIEL PAZ DA SILVACPF

Reu

DESTILARIA LIBERDADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

TACIANA DE ALMEIDA BONFIM· OAB PE 34805· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 7.495.612,74

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE COSTA CAVALCANTI JUNIORCPF

BIS - SERVICOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

MARCOS DE MEIRA LINSCPF

MARIA HELENA LOYO DE MEIRA LINSCPF

JOSE IVANILDO DE LIMACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VANESSA MARIA VIEIRA BITU· OAB PE 18251· CPF 688.***.***-15

Autor:

EZEQUIAS DE MELO FARIAS· OAB PE 47073· CPF 104.***.***-00

Autor:

ERICK CASTELO BRANCO· OAB PE 24511· CPF 051.***.***-27

Autor:

MARIA LUIZA SABOYA DE GUIMARAES· OAB PE 49813· CPF 107.***.***-40

Autor:

MARCELO VIEIRA LAFAYETTE BITU· OAB PE 40788· CPF 065.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

BRENO DE GODOY LEITÃO NOVAES FERREIRA· OAB PE 32256· CPF 848.***.***-20

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR DE ANDRADE SOUZA· OAB PE 24747· CPF 043.***.***-88

Reu:

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

R$ 261.432,91

Autor

JOSE FELICIANO ANTONIOCPF

Reu

DESTILARIA LIBERDADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Autor:

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA· OAB PE 36076· CPF 733.***.***-20

Reu:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Reu:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA· OAB PE 20075· CPF 031.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA· OAB PE 20075· CPF 031.***.***-18

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Autor:

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA· OAB PE 36076· CPF 733.***.***-20

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/08/2025)

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