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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 28.757,91

Autor

RANCHO DAS AGUAS SANTA MARIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SCHMIDT· OAB MT 19571· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 301.346,01

Autor

SIDNEY FULGENCIO DE LIMACPF

Reu

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA· OAB SP 353782· CPF 312.***.***-09

Autor:

REGINA LUCIA CAMPANA· OAB SP 356532· CPF 099.***.***-81

Reu:

DIEGO MARZOLA DA SILVA· OAB SP 305015· CPF 370.***.***-08

Reu:

ANTONIO CARLOS FERREIRA DO AMARAL· CPF 130.***.***-59

Reu:

LUÍS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

Reu:

LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA· OAB SP 214348· CPF 282.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY FULGENCIO DE LIMACPF

Reu

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY FULGENCIO DE LIMACPF

Reu

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA· OAB SP 353782· CPF 312.***.***-09

Reu:

LUÍS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

Reu:

LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA· OAB SP 214348· CPF 282.***.***-27

Reu:

DIEGO MARZOLA DA SILVA· OAB SP 305015· CPF 370.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 301.346,01

Autor

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

Reu

SIDNEY FULGENCIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARZOLA DA SILVA· OAB SP 305015· CPF 370.***.***-08

Autor:

LUÍS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

Autor:

LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA· OAB SP 214348· CPF 282.***.***-27

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA· OAB SP 353782· CPF 312.***.***-09

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 2.101.139.633,00

Autor

COOPERATIEVE RABOBANK U.ACNPJ

Reu

ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

B V S PRODUTOS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TERMINAL ITIQUIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN· OAB PR 089433

ASSIONE SANTOS· OAB PR 050454· CPF 491.***.***-00

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA· OAB SP 473358· CPF 451.***.***-08

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TESOURARIA 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

B V S PRODUTOS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TERMINAL ITIQUIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERSUS CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (REQUERENTE)

10. COOPERATIEVE RABOBANK U.A. (INTERESSADO)

7. TESOURARIA 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (INTERESSADO)

8. BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (REPRESENTADO POR)

9. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. B V S PRODUTOS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

3. SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

4. PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

5. TERMINAL ITIQUIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

6. ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN· OAB PR 89433· CPF 051.***.***-45

Autor:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

Autor:

OSNI TERÊNCIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 349835· CPF 658.***.***-49

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA· OAB SP 473358· CPF 451.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN· OAB PR 89433· CPF 051.***.***-45

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

Reu:

OSNI TERÊNCIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 349835· CPF 658.***.***-49

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA· OAB SP 473358· CPF 451.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 163.330,45

Autor

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

Reu

EVALDO ZANGRANDO PACHECO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

Reu:

MARCOS DOMINGOS SOMMA· OAB SP 68512· CPF 407.***.***-49

Reu:

IVO SILVA· CPF 437.***.***-15

Reu:

ANTONIO ZANETTI FILHO· OAB SP 244923· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

Reu

EVALDO ZANGRANDO PACHECO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

Autor:

LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA· OAB SP 214348· CPF 282.***.***-27

Reu:

MARCOS DOMINGOS SOMMA· OAB SP 68512· CPF 407.***.***-49

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 163.330,45

Autor

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

Reu

EVALDO ZANGRANDO PACHECO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

Autor:

LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA· OAB SP 214348· CPF 282.***.***-27

Reu:

MARCOS DOMINGOS SOMMA· OAB SP 68512· CPF 407.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 10.811.842,40

Autor

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO· OAB SP 21910· CPF 103.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SCORVO CONCEICAO· OAB SP 194984· CPF 151.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (24/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 10.811.842,40

Autor

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO· OAB SP 21910· CPF 103.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SCORVO CONCEICAO· OAB SP 194984· CPF 151.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO· OAB SP 21910· CPF 103.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SCORVO CONCEICAO· OAB SP 194984· CPF 151.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DESTILARIA AGUA BONITA LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO - SP21910-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CRISTIANO SCORVO CONCEICAO - SP194984-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000018-27.2022.4.03.6116 R... (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO· OAB SP 21910· CPF 103.***.***-77

Reu:

CRISTIANO SCORVO CONCEICAO· OAB SP 194984· CPF 151.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

MorteRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 1.423.428,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEIA MARIA PEREIRA· OAB SP 250850· CPF 206.***.***-98

Autor:

CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 328708· CPF 280.***.***-95

Autor:

CASSIANO DE ARAÚJO PIMENTEL· OAB SP 282992· CPF 311.***.***-24

Autor:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 140375· CPF 204.***.***-46

Reu:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Reu:

ALINE ALVES SANTANA

Reu:

FLAVIA VAZ FONSECA

Reu:

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

Reu:

RODOLFO OTTO KOKOL· OAB SP 162522· CPF 160.***.***-46

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (15/12/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.423.428,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

MorteRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 1.423.428,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DE ARAUJO

THIAGO ARAUJO DE SOUZA

Reu

ADAUTO JOSE ROBERTO

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

MARIA INES DE SOUZA ROBERTO - ME

Advogados

Autor:

RODOLFO OTTO KOKOL· OAB SP 162522· CPF 160.***.***-46

Autor:

CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL· OAB SP 282992· CPF 311.***.***-24

Autor:

CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 328708· CPF 280.***.***-95

Autor:

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

Autor:

CLAUDINEIA MARIA PEREIRA· OAB SP 250850· CPF 206.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO OTTO KOKOL· OAB SP 162522· CPF 160.***.***-46

Reu:

CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL· OAB SP 282992· CPF 311.***.***-24

Reu:

CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 328708· CPF 280.***.***-95

Reu:

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

Reu:

CLAUDINEIA MARIA PEREIRA· OAB SP 250850· CPF 206.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DESTILARIA AGUA BONITA LTDA (10/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DE ARAUJO

THIAGO ARAUJO DE SOUZA

Reu

ADAUTO JOSE ROBERTO

DESTILARIA AGUA BONITA LTDACNPJ

MARIA INES DE SOUZA ROBERTO - ME

Advogados

Autor:

RODOLFO OTTO KOKOL· OAB SP 162522· CPF 160.***.***-46

Autor:

CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL· OAB SP 282992· CPF 311.***.***-24

Autor:

CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 328708· CPF 280.***.***-95

Autor:

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

Autor:

CLAUDINEIA MARIA PEREIRA· OAB SP 250850· CPF 206.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO OTTO KOKOL· OAB SP 162522· CPF 160.***.***-46

Reu:

CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL· OAB SP 282992· CPF 311.***.***-24

Reu:

CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 328708· CPF 280.***.***-95

Reu:

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

Reu:

CLAUDINEIA MARIA PEREIRA· OAB SP 250850· CPF 206.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DESTILARIA AGUA BONITA LTDA (10/12/2025)

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