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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE ATHOUGUIA DIASCPF

ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTER VIRGINIA SANTOS· OAB MG 80785· CPF 031.***.***-77

Reu:

ESTER VIRGINIA SANTOS· OAB MG 80785· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Definitivo (29/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SHUBERTCPF

Reu

MASSA FALIDA DE ATHOS FARMA SUDESTE S.A.CPF

ATHOS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCNPJ

ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

MASSA FALIDA DE ATHOS FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO· OAB RJ 101459· CPF 009.***.***-94

Autor:

CLÁUDIO THURLER DE LIMA JÚNIOR· OAB RJ 147556· CPF 393.***.***-72

Outros

PEDRO HENRIQUE ALVES· OAB RJ 66565· CPF 857.***.***-04

HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA· OAB RJ 99056· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Redistribuição (02/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 33.113,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 33.113,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2005

Distribuição

08/06/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

LUCIANO ALVES DA COSTA· CPF 001.***.***-32

Autor:

JULIANA DOS SANTOS RESENDE MAIA DE FARIA· CPF 047.***.***-25

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Autor:

MARIANA PORTUGAL SANTOS FILGUEIRAS· CPF 042.***.***-06

Outros

FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA· OAB RS 13186· CPF 179.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016869-82.2005.4.01.3400. APELANTE: FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - RS13186 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - (OAB: RS13186) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi -... (05/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2007

Distribuição

21/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· CPF 922.***.***-82

Autor:

FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA

Último movimento: Conclusos para decisão (02/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Provisório (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 13.468,15

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

GARDEN FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

ICMM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

GARDEN FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Autor:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Autor:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Autor:

ALINE ALVES MACRE· OAB ES 32894· CPF 109.***.***-00

Autor:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

RODRIGO MORAIS ADDUM· OAB ES 16372· CPF 098.***.***-62

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

21/12/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE

Reu

GARDEN FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

GARDEN FARMA PRODUTOS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP

Advogados

Autor:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 11587· CPF 055.***.***-08

Autor:

CAROLINE ZAMBON MORAES· OAB ES 30672· CPF 118.***.***-61

Autor:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 10.499,90

Autor

HOSPITAL DO CORACAO DE NATAL LTDACNPJ

Reu

GARDEN FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

ICMM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GIULIANA MANTOVANI FERNANDESCPF

LUISA DE ALMEIDA BISPOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Autor:

LUDMILLA SOUZA DIAS GOES· OAB RN 9372· CPF 069.***.***-28

Autor:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 10121· CPF 056.***.***-29

Autor:

RODRIGO ESTEVAO PONTES DO REGO· OAB RN 6477· CPF 008.***.***-74

Reu:

MANUEL ANTONIO DA CUNHA· OAB RN 437· CPF 033.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO SPOSITO GONSALES· CPF 088.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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