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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

WELINTON AMARAL SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041

Reu:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZINE LUIZA SA

Reu

DEVINTEX COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041· CPF 077.***.***-72

Autor:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Autor:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816· CPF 532.***.***-49

Reu:

ANDRESSA RAQUEL RAMOS MACHADO· OAB SP 354958· CPF 377.***.***-89

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041· CPF 077.***.***-72

Reu:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816· CPF 532.***.***-49

Reu:

AMANDA OLIVEIRA FABRE BRAGAGNOLO· OAB MG 81458· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZINE LUIZA SA

Reu

DEVINTEX COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041· CPF 077.***.***-72

Autor:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Autor:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816· CPF 532.***.***-49

Reu:

ANDRESSA RAQUEL RAMOS MACHADO· OAB SP 354958· CPF 377.***.***-89

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041· CPF 077.***.***-72

Reu:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816· CPF 532.***.***-49

Reu:

AMANDA OLIVEIRA FABRE BRAGAGNOLO· OAB MG 81458· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5002847-30.2021.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WELINTON AMARAL SILVA CPF: 102.509.896-03 MAGAZINE LUIZA S/A CPF: 47.960.950/0001-21 e outr... (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NAYARA DA SILVA MELOCPF

Reu

CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S ACNPJ

DEVINTEX COSMETICOS LTDACPF

JADLOG LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA FELICIANO DOS SANTOS· OAB RJ 128265· CPF 053.***.***-64

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

MAURO FENTANES DOS SANTOS· OAB RJ 161129· CPF 090.***.***-09

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

ANDRE MOREIRA RODRIGUES· OAB RJ 142053· CPF 092.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

DEVINTEX COSMETICOS LTDA

JADLOG LOGISTICA S.A

Reu

NAYARA DA SILVA MELO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 14.970,00

Autor

DEYSE LUCIA ALVES MOREIRACPF

Reu

DEVINTEX COSMETICOS LTDACNPJ

Outros

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

WILSON LUIZ DA SILVA· OAB RJ 89850· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DEVINTEX COSMETICOS LTDA

DAYSE LUCIA ALVES MOREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

DEVINTEX COSMETICOS LTDACNPJ

FRAMBOISE HOLDINGS INCCNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

KEROS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ANA PAULA APONTE· OAB SP 264130· CPF 294.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVINTEX COSMETICOS LTDA

FRAMBOISE HOLDINGS INC

Advogados

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060443-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRAMBOISE HOLDINGS INC ADVOGADO(A): CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB SP222815) AUTOR: DEVINTEX COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB SP222815) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o decurso do prazo da ré KEROS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (evento 48). Decorrido, cumpra-se, no que couber, os comandos do evento 12. (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVINTEX COSMETICOS LTDA

Reu

DEVINTEX COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES· OAB SP 111348· CPF 143.***.***-67

Reu:

ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES· OAB SP 111348· CPF 143.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: DEVINTEX COSMETICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES - SP111348 IMPETRADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL BARUERI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09/06/2015, INTIMO A PARTE INTERESSADA da expedição de... (29/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVINTEX COSMETICOS LTDA

Reu

DEVINTEX COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES· OAB SP 111348· CPF 143.***.***-67

Reu:

ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES· OAB SP 111348· CPF 143.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 10.211,61

Autor

MARIZE BISPO RAMOSCPF

Reu

DEVINTEX COSMETICOS LTDACPF

LOGITEX DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA SUELLEN SOARES SILVA· OAB BA 56980· CPF 045.***.***-07

Autor:

TERCIO DE SANTANA· OAB BA 51627· CPF 031.***.***-40

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de KEILA SUELLEN SOARES SILVA em 26/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 39.920,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JESSICA DIAS SOARESCPF

Reu

DEVINTEX COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

AYRA MEIRA MIRANDA ARAUJO FREIRE· OAB BA 21964· CPF 824.***.***-87

Autor:

WIVIANE NUNES SANTOS· OAB BA 45516· CPF 950.***.***-20

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/05/2025 (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 15.333,00

Autor

EDRIANA DE SANTANA DIASCPF

Reu

DEVINTEX COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR CARQUEIJA JUNIOR· OAB BA 68068· CPF 063.***.***-01

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de DEVINTEX COSMETICOS LTDA em 07/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

L R S MORAIS DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

DEVINTEX COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA ALICE DA SILVA LOPESCPF

Reu

SALON LINE - DEVINTEX COSMETICO LTDACPF

Advogados

Autor:

DAVID DOS SANTOS MAGALHÃES· OAB MS 22130· CPF 029.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEVINTEX COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ANA ALICE DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Reu:

DAVID DOS SANTOS MAGALHÃES· OAB MS 22130· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALON LINE - DEVINTEX COSMETICO LTDACPF

Reu

ANA ALICE DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791

Reu:

DAVID DOS SANTOS MAGALHÃES· OAB MS 22130· CPF 029.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ALICE DA SILVA LOPESCPF

Reu

SALON LINE - DEVINTEX COSMETICO LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SALON LINE - DEVINTEX COSMETICO LTDACPF

Reu

ANA ALICE DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791

Reu:

DAVID DOS SANTOS MAGALHÃES· OAB MS 22130· CPF 029.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (11/03/2026)

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