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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 109.803,73

Autor

SORAIA LELLIS DE REZENDE 81356625649CNPJ

Outros

GUILHERME HENRIQUE GUALTIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 158108

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

JOAO LUCAS VIEIRA SALDANHA· OAB MG 157347

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SORAIA LELLIS DE REZENDE 81356625649CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOAO LUCAS VIEIRA SALDANHA

Reu:

GUILHERME HENRIQUE GUALTIERI DE OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SORAIA LELLIS DE REZENDE 81356625649CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOAO LUCAS VIEIRA SALDANHA

Reu:

GUILHERME HENRIQUE GUALTIERI DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SORAIA LELLIS DE REZENDE 81356625649CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GUILHERME HENRIQUE GUALTIERI DE OLIVEIRA

Reu:

JOAO LUCAS VIEIRA SALDANHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SORAIA LELLIS DE REZENDE 81356625649

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE GUALTIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 158108

Autor:

JOAO LUCAS VIEIRA SALDANHA· OAB MG 157347

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GUILHERME HENRIQUE GUALTIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 158108

Reu:

JOAO LUCAS VIEIRA SALDANHA· OAB MG 157347

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SORAIA LELLIS DE REZENDE 81356625649

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE GUALTIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 158108

Autor:

JOAO LUCAS VIEIRA SALDANHA· OAB MG 157347

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GUILHERME HENRIQUE GUALTIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 158108

Reu:

JOAO LUCAS VIEIRA SALDANHA· OAB MG 157347

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

C. SOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA

HELDER DE ALMEIDA SOUZA

JBS S/ACPF

Reu

C. SOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SP 411836· CPF 428.***.***-99

Autor:

HELDER DE ALMEIDA SOUZA· OAB RJ 186104

Autor:

ADRIANO BAKCHACHIAN CHALEGH FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 320228· CPF 362.***.***-62

Autor:

PEDRO MAZALOTTI TEIXEIRA· OAB RJ 186013· CPF 122.***.***-43

Autor:

ANA PAULA PINTO DA SILVA· OAB SP 182744· CPF 194.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SP 411836· CPF 428.***.***-99

Reu:

HELDER DE ALMEIDA SOUZA· OAB RJ 186104

Reu:

ADRIANO BAKCHACHIAN CHALEGH FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 320228· CPF 362.***.***-62

Reu:

PEDRO MAZALOTTI TEIXEIRA· OAB RJ 186013· CPF 122.***.***-43

Reu:

ANA PAULA PINTO DA SILVA· OAB SP 182744· CPF 194.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C. SOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA

HELDER DE ALMEIDA SOUZA

JBS S/ACPF

Reu

C. SOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SP 411836· CPF 428.***.***-99

Autor:

HELDER DE ALMEIDA SOUZA· OAB RJ 186104

Autor:

ADRIANO BAKCHACHIAN CHALEGH FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 320228· CPF 362.***.***-62

Autor:

PEDRO MAZALOTTI TEIXEIRA· OAB RJ 186013· CPF 122.***.***-43

Autor:

ANA PAULA PINTO DA SILVA· OAB SP 182744· CPF 194.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SP 411836· CPF 428.***.***-99

Reu:

HELDER DE ALMEIDA SOUZA· OAB RJ 186104

Reu:

ADRIANO BAKCHACHIAN CHALEGH FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 320228· CPF 362.***.***-62

Reu:

PEDRO MAZALOTTI TEIXEIRA· OAB RJ 186013· CPF 122.***.***-43

Reu:

ANA PAULA PINTO DA SILVA· OAB SP 182744· CPF 194.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. (19/03/2026)

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