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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 24.381,10

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 114.153,04

Autor

ANGULO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Outros

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202669496 (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGULO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Reu

DEVONCNPJ

TECNISA S.A.

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Reu:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGULO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA REU: DEVON, TECNISA S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0167805-74.2016.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição do Indébito] Vistos. Diante das provas documentais recentemente apresentadas... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERANDY DE FREITAS CORDEIRO E SOUZACPF

FRANCISCO ASSIS RODRIGUES E SOUZACPF

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES SANTOS· OAB SP 200902· CPF 291.***.***-84

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196159914 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ASSIS FEITOSACPF

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES SANTOS· OAB SP 200902· CPF 291.***.***-84

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 42.800,01

Autor

RICARDO ROMAGNOLI DO VALECPF

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES SANTOS· OAB SP 200902· CPF 291.***.***-84

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 176114075 (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 42.800,01

Autor

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S/ACNPJ

Reu

RICARDO ROMAGNOLI DO VALECPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

RAFAEL ALVES SANTOS· OAB SP 200902· CPF 291.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REJANE BERNARDO CAMARA GURGELCPF

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JUDSON RABELO LIRA

V. C. A. LIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI· OAB CE 11028· CPF 389.***.***-78

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Reu:

RENATO HEIDE BEZERRA LIMA· OAB CE 49547· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181721209 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 67.984,14

Autor

JOSE MARIA BORGESCPF

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA· OAB CE 29909· CPF 938.***.***-91

Autor:

RENATA MARTINS CARNEIRO· OAB CE 29901· CPF 024.***.***-21

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192285862 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA

RENATA MARTINS CARNEIRO

Reu

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOSCPF

JANAINA ELISA BENELICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA· OAB CE 29909· CPF 938.***.***-91

Autor:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Autor:

RENATA MARTINS CARNEIRO· OAB CE 29901· CPF 024.***.***-21

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA· OAB CE 29909· CPF 938.***.***-91

Reu:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Reu:

RENATA MARTINS CARNEIRO· OAB CE 29901· CPF 024.***.***-21

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0267660-16.2022.8.06.0001. Exequente: JOSE MARIA BORGES Executado: DEVON Decisão Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que se trata de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao escritório SANTOS BENELI ADVOGADOS, representado por seus sócios advogados DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS e JANAÍNA ELISA BENELI, conforme petição de ID 165522378, em face de JOSE MARIA BORGES... (16/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GUILHERME CANDELORO RIBEIRO· OAB RJ 202750· CPF 146.***.***-86

FABIO RODRIGO CANDELORO· OAB RJ 96378· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 098385· CPF 021.***.***-30

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB RJ 243512· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 098385· CPF 021.***.***-30

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB RJ 243512· CPF 012.***.***-19

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91 (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (23/07/2024)

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