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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DGG SUPERMERCADO LTDA

Advogados

Autor:

MARCEL SABALA CARRIJO· OAB MS 24070· CPF 012.***.***-01

Autor:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NALDENIR TIAGO DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

NALDENIR TIAGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NALDENIR TIAGO DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Reu:

EDUARDO CARVALHO SERRA· OAB SP 151687· CPF 155.***.***-88

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (30/11/2022)

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