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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 628.616,30

Autor

DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ROBERTA FETT VIANA DE MEDEIROS· CPF 090.***.***-01

Autor:

LUIZ GUSTAVO YONEYAMA MOURTHE· CPF 082.***.***-08

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 013735· CPF 070.***.***-87

Outros

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· OAB MG 206450· CPF 079.***.***-10

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO· OAB MG 196721

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137· CPF 117.***.***-09

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 003811

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Transitado em Julgado (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 3.870,70

Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· CPF 074.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137· CPF 117.***.***-09

Autor:

JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 113808· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 639.661,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

WILSON DOS REIS BALBINO

Reu:

JANINE FERNANDA F. DE ALMEIDA MELO

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

THIAGO LAMEGO BALBINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2005

Distribuição

03/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

Autor:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Autor:

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Autor:

JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 113808· CPF 070.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

Reu:

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Reu:

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Reu:

JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 113808· CPF 070.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 228.635,55

Autor

DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Reu:

ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 14885· CPF 116.***.***-87

Último movimento: Apensado ao processo 0833419-78.2023.8.14.0301 (31/03/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProvasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

EUSTÁQUIO SOARES MAIACPF

RPL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SUSIE TEOFILO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA· OAB MG 90947· CPF 040.***.***-01

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Autor:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Reu:

RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA· OAB MG 90947· CPF 040.***.***-01

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/05/2026)

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