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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 4.087,50

Autor

VALDEMAR MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

DI DOMENICO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

DI DOMENICO EMPRESTIMOS

Advogados

Autor:

DARLAN ROQUE PERES· OAB RS 115739· CPF 020.***.***-57

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

FRANCISCO MARQUES CRUZ· OAB RS 092912· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 4.087,50

Autor

VALDEMAR MONTEIRO DA SILVACPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

DI DOMENICO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN ROQUE PERES· OAB RS 115739· CPF 020.***.***-57

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

FRANCISCO MARQUES CRUZ· OAB RS 092912· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245659205 (Custas Finais ou Complementares) (20/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.990,78

Autor

DONIZETH DOMINGUES SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETH DOMINGUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.990,78

Autor

DONIZETH DOMINGUES SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.491,18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.491,18

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PATRICIA MUNIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 2.851,16

Autor

ARACELI RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 2.851,16

Autor

ARACELI RIBEIROCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (17/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.193,54

Autor

MICHEL FERNANDO MUNIZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.193,54

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MICHEL FERNANDO MUNIZCPF

Advogados

Reu:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Publicado em (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 7.731,29

Autor

ELEN TAMARA DE CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEN TAMARA DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 7.731,29

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ELEN TAMARA DE CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedido certidão (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 4.470,09

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 4.470,09

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MILENE FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 4.366,68

Autor

MARLI PIRES DE CAMARGOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

MARLI PIRES DE CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 4.366,68

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

MARLI PIRES DE CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 5.748,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 5.748,16

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Publicado em (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.632,33

Autor

ALEXANDRE MORAES GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.632,33

Autor

ALEXANDRE MORAES GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 1.632,33

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE MORAES GOMESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE YAGUE DI CREDDO· OAB SP 517316· CPF 404.***.***-45

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (21/08/2025)

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