DI GIACOMO E BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/ACNPJ

Outros

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 041245· CPF 595.***.***-72

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TEPEDINO

Reu:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Reu:

GUSTAVO TEPEDINO

Reu:

MILENA DONATO OLIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Reu:

GUSTAVO TEPEDINO

Reu:

MILENA DONATO OLIVA

Reu:

RENAN SOARES CORTAZIO

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245· CPF 595.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 041245· CPF 595.***.***-72

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245· CPF 595.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Reu:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Reu:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 041245· CPF 595.***.***-72

Reu:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1126316-13.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Bastos Advogados Associados - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Nada impede que seja celebrada e homologada transação após sentença (TFR-6ª Turma, AC 125.435-BA, Rel. p. o AC. Min. Américo Luz, j. 24.8.88, homologaram a transação, por maioria, DJU 4.4.89, p. 4.761; JTA 108/23) Admitindo a transação, mesmo no caso de sentença transitada em julgado... (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 46.514,10

Autor

BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LEILA CRISTINA DE SOUSA EPP E JAIR NATAL GRIZZO

LUCIANO GRIZZOCPF

DANIELA GRIZZOCPF

LUIZ AUGUSTO GRIZZOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Reu:

LUCIANO GRIZZO· OAB SP 137667· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2000

Distribuição

04/07/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

NAIDE PEREIRA DE CASTROCPF

RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA JUNIORCPF

ADRIANA CASTRO DA SILVACPF

MARLI CANDIDO SANT'ANACPF

Reu

RAIMUNDO CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 340791· CPF 088.***.***-48

Autor:

REINALDO NAVEGA DIAS· OAB SP 169688· CPF 067.***.***-37

Autor:

JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR· OAB SP 88228· CPF 023.***.***-88

Autor:

MÁRCIO YOSHIO ITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 24924· CPF 363.***.***-15

Autor:

RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO· OAB SP 206112· CPF 278.***.***-64

Outros

RENATA ANGÉLICA MOZZONI SILVA· OAB SP 206112

MARCOS EDUARDO GARCIA· OAB SP 189621· CPF 247.***.***-81

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

30/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BELMIRO HERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Reu:

BELMIRO HERNANDEZ· OAB SP 24926· CPF 215.***.***-91

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 959.594,57

Último movimento: Publicado Certidão em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 959.594,57

Autor

NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENCA· CPF 073.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENCA· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Autor:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Reu:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Reu:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENCA· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Reu:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE BRASILIA EXEQUENTE: DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horá... (04/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENCA· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Autor:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Reu:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Reu:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENCA· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Reu:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE BRASILIA EXEQUENTE: DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horá... (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município do Recife Embargado: Di Cavalcanti Advogados Associados Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE DISCUTIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REANÁLISE DA LIDE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A simples leitura da decisão embargada é suficiente para afastar qualquer alegação de omissão. Em verdade, n... (08/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 114256/2026 - AgInt (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DO RECIFE (EMBARGANTE)

Reu

2. DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Reu:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Reu:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA· OAB PE 26404· CPF 048.***.***-59

Reu:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3071969/PE (2025/0396126-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RECIFE EMBARGADO: DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO - PE024635 CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENÇA - PE030248 JOÃO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHÃO - PE060582 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DO RECIFE (EMBARGANTE)

Reu

2. DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Reu:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Reu:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA· OAB PE 26404· CPF 048.***.***-59

Reu:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3071969/PE (2025/0396126-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RECIFE EMBARGADO: DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO - PE024635 CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENÇA - PE030248 JOÃO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHÃO - PE060582 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 414,40

Autor

IMPORT COMERCIO DE VARIEDADES LTDACNPJ

DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CRUZ DE ALBUQUERQUE· OAB PE 56989· CPF 702.***.***-08

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

+ outros advogados do autor

Outros

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 06/08/2024 23:59. (09/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 178.395,55

Autor

DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA· OAB PE 26404· CPF 048.***.***-59

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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