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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

HEDER FERMINO GARBELLOTTOCPF

Advogados

Autor:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Autor:

HENRIQUE DESTRO LOCKS· OAB SC 027702· CPF 056.***.***-19

Reu:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Reu:

HENRIQUE DESTRO LOCKS· OAB SC 027702· CPF 056.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACNPJ

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

TRACTEBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

TRACTEBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRACTEBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACNPJ

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (12/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

TRACTEBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACNPJ

Reu

TRACTEBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRACTEBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· CPF 556.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (15/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACPF

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· OAB PR 018950· CPF 556.***.***-15

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· OAB PR 018950· CPF 556.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACPF

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· OAB PR 018950· CPF 556.***.***-15

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· OAB PR 018950· CPF 556.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001677-27.2021.4.04.7200/SC IMPETRANTE: USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/A ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) IMPETRANTE: DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) IMPETRANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da C... (18/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES BARZAN· OAB SC 012623· CPF 952.***.***-15

Reu:

CARLOS RODRIGUES BARZAN· OAB SC 012623· CPF 952.***.***-15

Último movimento: Publicação (23/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES BARZAN· OAB SC 012623· CPF 952.***.***-15

Reu:

CARLOS RODRIGUES BARZAN· OAB SC 012623· CPF 952.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040350-89.2021.4.04.7200/SC RELATOR: ADAMASTOR NICOLAU TURNES AUTOR: DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES BARZAN (OAB SC012623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 21/07/2025 - Juntada de certidão (22/07/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Mineiros de SubsolosCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 132.520,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MAY CANARIN· OAB SC 47511· CPF 057.***.***-20

Autor:

MARA MELLO· OAB SC 6876· CPF 573.***.***-15

Autor:

RAPHAEL MEURER MELO· OAB SC 21257· CPF 034.***.***-59

Autor:

JOAO CARLOS MAY· OAB SC 6877· CPF 416.***.***-00

Reu:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 8746· CPF 493.***.***-59

Reu:

SIMONE QUADROS GUIDI· CPF 951.***.***-25

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Mineiros de SubsolosCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 132.520,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 8746· CPF 493.***.***-59

Reu:

JOAO CARLOS MAY· OAB SC 6877· CPF 416.***.***-00

Reu:

RAPHAEL MEURER MELO· OAB SC 21257· CPF 034.***.***-59

Reu:

MARA MELLO· OAB SC 6876· CPF 573.***.***-15

Reu:

GABRIELA MAY CANARIN· OAB SC 47511· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/09/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Mineiros de SubsolosCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 132.520,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MAY CANARIN· OAB SC 47511· CPF 057.***.***-20

Autor:

MARA MELLO· OAB SC 6876· CPF 573.***.***-15

Autor:

RAPHAEL MEURER MELO· OAB SC 21257· CPF 034.***.***-59

Autor:

JOAO CARLOS MAY· OAB SC 6877· CPF 416.***.***-00

Autor:

VLADIMIR DE MARCK

Reu:

GABRIELA MAY CANARIN· OAB SC 47511· CPF 057.***.***-20

Reu:

MARA MELLO· OAB SC 6876· CPF 573.***.***-15

Reu:

RAPHAEL MEURER MELO· OAB SC 21257· CPF 034.***.***-59

Reu:

JOAO CARLOS MAY· OAB SC 6877· CPF 416.***.***-00

Reu:

VLADIMIR DE MARCK

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Mineiros de SubsolosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

DIEGO RIBEIRO

JULIANA SARAIVA MOREIRACPF

MARACAJA MINERACAO S.A

SIECESC - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO CARVÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CARBONIFERA CATARINENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

SIMONE QUADROS GUIDI RODRIGUES· OAB SC 15667

Autor:

JOAO CARLOS MAY· OAB SC 6877· CPF 416.***.***-00

Autor:

MARA MELLO· OAB SC 6876· CPF 573.***.***-15

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 8746· CPF 493.***.***-59

Autor:

GABRIELA MAY CANARIN· OAB SC 47511· CPF 057.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE QUADROS GUIDI RODRIGUES· OAB SC 15667

Reu:

JOAO CARLOS MAY· OAB SC 6877· CPF 416.***.***-00

Reu:

MARA MELLO· OAB SC 6876· CPF 573.***.***-15

Reu:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 8746· CPF 493.***.***-59

Reu:

GABRIELA MAY CANARIN· OAB SC 47511· CPF 057.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO RIBEIRO (13/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 25.110,52

Autor

MARITANIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

SOLAR DIAMANTE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALANNE THAINARA COELHO DE SOUZA· OAB PE 44091· CPF 097.***.***-17

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024. (28/07/2024)

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