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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 610.000,00

Autor

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Outros

RAFAEL KOERICH· OAB SC 059345

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 053894· CPF 092.***.***-86

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

CATIANI ROSSI· OAB SC 023575· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 610.000,00

Autor

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 610.000,00

Autor

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· CPF 092.***.***-86

Autor:

RAFAEL KOERICH· CPF 082.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de PermanênciaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 17.106,56

Autor

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181736079 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de PermanênciaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 17.106,56

Autor

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

HELENA MARTINS ROCHACPF

Reu

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

VICENTE PAULO PARENTE PONTES NETO· OAB CE 37593

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SILVACPF

Reu

R & K INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

KELTON ALVES CHACON CONFECCOES - MECNPJ

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA· OAB PI 11577· CPF 037.***.***-18

Reu:

DIEGO ANDERSON FERREIRA TUPINAMBA· OAB MA 18183· CPF 011.***.***-86

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE· OAB CE 33817· CPF 036.***.***-07

Autor:

IGOR FROTA MOREIRA· OAB CE 43197· CPF 039.***.***-46

Autor:

PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 14124· CPF 456.***.***-20

Autor:

FRANCISCA JAQUELLINE DANIEL BARBOSA· OAB CE 43123· CPF 357.***.***-34

Autor:

JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES· OAB CE 24794· CPF 028.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de DIAMANTES LINGERIE LTDA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DIAMANTES LINGERIE LTDACNPJ

Reu

SECOPI-SERVICOS COMERCIAS DO PIAUI LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCA DE SOUZA

Reu

FRANCISCO MARINHO NETOCPF

RITA DE CASSIA LUCENA MARINHOCPF

ANTONIO MARINHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS· OAB AL 013123· CPF 381.***.***-00

Autor:

ROSANE GUIMARAES DOS ANJOS· CPF 540.***.***-15

Reu:

CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE LIMA CANUTO· OAB AL 005821

Outros

CIBELE FERREIRA LIMA DE SOUZA· OAB AL 021456

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARINHO DE SOUZACPF

RITA DE CASSIA LUCENA MARINHOCPF

FRANCISCO MARINHO NETOCPF

Reu

FRANCISCA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE LIMA CANUTO· OAB AL 005821· CPF 957.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (08/09/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARINHO DE SOUZACPF

FRANCISCO MARINHO NETOCPF

RITA DE CASSIA LUCENA MARINHOCPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCA DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO

Autor:

JOSE FELIPHE LIMA SANTOS

Reu:

ROSANE GUIMARAES DOS ANJOS· CPF 540.***.***-15

Reu:

CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS· OAB AL 013123· CPF 381.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCA DE SOUZA

Reu

ANTONIO MARINHO DE SOUZACPF

FRANCISCO MARINHO NETOCPF

RITA DE CASSIA LUCENA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ROSANE GUIMARAES DOS ANJOS· CPF 540.***.***-15

Autor:

CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS· OAB AL 013123· CPF 381.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO

Reu:

JOSE FELIPHE LIMA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCA DE SOUZA

Reu

FRANCISCO MARINHO NETOCPF

RITA DE CASSIA LUCENA MARINHOCPF

ANTONIO MARINHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS· OAB AL 013123· CPF 381.***.***-00

Autor:

ROSANE GUIMARAES DOS ANJOS· CPF 540.***.***-15

Reu:

JOSE FELIPHE LIMA SANTOS

Reu:

CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (23/09/2025)

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