DIAMOND PAGO LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDACNPJ

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL PAULA ROCHA LTDACNPJ

GUALDO FANTINI CIA LTDACNPJ

CASA DO CELULAR LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA

Autor:

RODRIGO CARVALHO FREITAS

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Reu:

TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCATO· OAB MG 063564

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 081722

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 064717

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2666051/MG (2024/0212310-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPING AGRAVADO: COFFEE HOUSE LTDA AGRAVADO: FLASH ONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA AGRAVADO: CASA DO CELULAR LTDA AGRAVADO: COMERCIAL PAULA ROCHA LTDA ADVOGADO: ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO - MG064717 AGRAVADO: MALAS BOA VIAGEM LTD... (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPINGCNPJ

CASA DO CELULAR LTDACNPJ

COFFEE HOUSE LTDACNPJ

COMERCIAL PAULA ROCHA LTDACNPJ

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPINGCNPJ

CASA DO CELULAR LTDACNPJ

COFFEE HOUSE LTDACNPJ

COMERCIAL PAULA ROCHA LTDACNPJ

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CARVALHO FREITAS

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPINGCNPJ

CASA DO CELULAR LTDACNPJ

COFFEE HOUSE LTDACNPJ

COMERCIAL PAULA ROCHA LTDACNPJ

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

RODRIGO CARVALHO FREITAS

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPINGCNPJ

CASA DO CELULAR LTDACNPJ

COFFEE HOUSE LTDACNPJ

COMERCIAL PAULA ROCHA LTDACNPJ

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CARVALHO FREITAS

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (AGRAVANTE)

Reu

10. GUALDO FANTINI & CIA LTDA (AGRAVADO)

11. PARKSHOP ESTACIONAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

2. ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPING (AGRAVADO)

3. COFFEE HOUSE LTDA (AGRAVADO)

4. FLASH ONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Autor:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 081722

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 063564· CPF 782.***.***-72

Autor:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 064717

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 081722

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 063564· CPF 782.***.***-72

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 064717

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPINGCNPJ

CASA DO CELULAR LTDA - MECNPJ

COFFEE HOUSE LTDA - MECNPJ

COMERCIAL PAULA ROCHA LTDA - MECNPJ

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPINGCNPJ

CASA DO CELULAR LTDA - MECNPJ

COFFEE HOUSE LTDA - MECNPJ

COMERCIAL PAULA ROCHA LTDA - MECNPJ

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CARVALHO FREITAS· OAB MG 152405

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR· OAB MG 121814

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 64717

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPINGCNPJ

CASA DO CELULAR LTDA - MECNPJ

COFFEE HOUSE LTDA - MECNPJ

COMERCIAL PAULA ROCHA LTDA - MECNPJ

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

RODRIGO CARVALHO FREITAS· OAB MG 152405

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 64717

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR· OAB MG 121814

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPINGCNPJ

CASA DO CELULAR LTDA - MECNPJ

COFFEE HOUSE LTDA - MECNPJ

COMERCIAL PAULA ROCHA LTDA - MECNPJ

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CARVALHO FREITAS· OAB MG 152405

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR· OAB MG 121814

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 64717

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 95.278,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGATRANS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

DIAMOND INCORPORACOES LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONIZE ANTONIO BARBOSA

Reu:

HELIO APARECIDO MARCAL DA SILVA· OAB MG 102875

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

ADELAIDE FERNANDA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAMOND INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

RIGATRANS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO APARECIDO MARCAL DA SILVA· OAB MG 102875

Reu:

RONIZE ANTONIO BARBOSA

Reu:

ADELAIDE FERNANDA SILVA

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIGATRANS TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

DIAMOND INCORPORACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ADELAIDE FERNANDA SILVA CASTRO· OAB MG 121521

Autor:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Autor:

HELIO APARECIDO MARCAL DA SILVA· OAB MG 102875· CPF 386.***.***-72

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELAIDE FERNANDA SILVA CASTRO· OAB MG 121521

Reu:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Reu:

HELIO APARECIDO MARCAL DA SILVA· OAB MG 102875· CPF 386.***.***-72

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RIGATRANS TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

DIAMOND INCORPORACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ADELAIDE FERNANDA SILVA CASTRO· OAB MG 121521

Autor:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Autor:

HELIO APARECIDO MARCAL DA SILVA· OAB MG 102875· CPF 386.***.***-72

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELAIDE FERNANDA SILVA CASTRO· OAB MG 121521

Reu:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Reu:

HELIO APARECIDO MARCAL DA SILVA· OAB MG 102875· CPF 386.***.***-72

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 14.500,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM· OAB PR 072857· CPF 080.***.***-13

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM· OAB PR 072857· CPF 080.***.***-13

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Reu:

PATRICIA SHIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM

Reu:

PATRICIA SHIMA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Reu:

PATRICIA SHIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 20.294,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA VIANACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA· OAB MG 153361

Autor:

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA· OAB MG 153481

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 150864

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 200.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZACPF

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZACPF

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZACPF

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZA

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Último movimento: Publicação (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZA

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA APARECIDA GOMES ALVESCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATEUS DUARTE· OAB MG 176681· CPF 074.***.***-09

Autor:

JESSICA POLIANA FERREIRA· OAB MG 167853

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

SIMONE CLAUDIA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

ALANA LINHARES FIGUEIREDO COTA· OAB MG 110386

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

SIMONE CLAUDIA DE PAULACPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Autor:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Reu:

ALANA LINHARES FIGUEIREDO COTA· OAB MG 110386

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 10.070,80

Autor

OSVALDO CARDOSO DE ANDRADECPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSCINEIA ALVES SOARES· CPF 048.***.***-36

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

JUSCINEIA ALVES SOARES LIMA· OAB MG 191658

JULIANA MACEDO DE FREITAS· OAB MG 164378· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 67.241,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

OI MOVEL S.A.CNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

W DE MELO SOARES COMERCIO REPRESENTACAO MECNPJ

WALTEIR DE MELO SOARESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

WESLEI SANTANA PIRES GOUVEIA

Autor:

FABIANA AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 151911

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

Reu:

ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA· OAB MG 157482

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA· OAB MG 169690

Reu:

JESSICA MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 160697

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal