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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANJA BRITO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANJA BRITO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANJA BRITO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822780-90.2024.8.19.0021. AUTOR: VANJA BRITO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 12 de fevereiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco d... (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANJA BRITO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDMILSON CORREA SIMOESCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Reu

EDMILSON CORREA SIMOES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESPACO DE INCENTIVO A CRIANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGHATA BRITO BAZILIO· OAB RJ 247027· CPF 164.***.***-90

Autor:

GABRIEL MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 197254· CPF 103.***.***-47

Reu:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de AGHATA BRITO BAZILIO em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 10.155,72

Autor

JOSE CARLOS BARBOSACPF

Reu

PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Reu:

FABRICIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA VIEIRA DA SILVA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA VIEIRA DA SILVA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogados

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823444-24.2024.8.19.0021. AUTOR: MARCELA VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 22 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DU... (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA VIEIRA DA SILVA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogados

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 21.092,00

Autor

MOYSES NAIME NETOCPF

Reu

BANCO FICSA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

CARLOS CORNET SCHARFSTEIN· OAB RJ 152406· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 21.467,84

Autor

MARIA DA PENHA SEGUINS DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Reu

MARIA DA PENHA SEGUINS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 21.956,56

Autor

ANA MARIA DA SILVA FREIRECPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 21.956,56

Autor

ANA MARIA DA SILVA FREIRECPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/04/2026 23:59. (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RIVALDO BERNARDO ALVESCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS· OAB RJ 183108· CPF 078.***.***-51

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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