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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 24.515,10

Autor

ELIAS LUCINDO DIASCPF

ESPOLIO DE ALZIRA JOANA DIAS

ESPOLIO DE LUCINDO DIAS E DE ALZIRA JOANA DIAS

ESPOLIO DE LUCINDO DIAS

Reu

MARCELO HENRIQUE DIASCPF

NILZA DIAS

MARCELO HENRIQUE DIAS

NILZA DIASCPF

Advogados

Autor:

NIRLENE FERREIRA DE MATTOS· CPF 035.***.***-09

Autor:

MAYARA RAMOS CARDOSO· CPF 016.***.***-01

Autor:

ISABELA ENOQUE SILVA· OAB MG 133590· CPF 089.***.***-85

Autor:

JOVERCINO ANTONIO MAURICIO· CPF 033.***.***-04

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PONTES DA SILVA· CPF 056.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DIASCPF

NILZA DIASCPF

Reu

ELIAS LUCINDO DIASCPF

LUCINDO DIAS

ALZIRA JOANA DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DIASCPF

NILZA DIASCPF

Reu

ELIAS LUCINDO DIASCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

ISABELA ENOQUE SILVA

Reu:

JOVERCINO ANTONIO MAURICIO

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PONTES DA SILVA

Reu:

MAYARA RAMOS CARDOSO

Reu:

NIRLENE FERREIRA DE MATTOS MEDEIROS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DIASCPF

NILZA DIASCPF

Reu

ELIAS LUCINDO DIASCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

NIRLENE FERREIRA DE MATTOS MEDEIROS

Reu:

ISABELA ENOQUE SILVA

Reu:

JOVERCINO ANTONIO MAURICIO

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PONTES DA SILVA

Reu:

MAYARA RAMOS CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DIASCPF

NILZA DIASCPF

Reu

ELIAS LUCINDO DIASCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

NIRLENE FERREIRA DE MATTOS MEDEIROS

Reu:

ISABELA ENOQUE SILVA

Reu:

JOVERCINO ANTONIO MAURICIO

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PONTES DA SILVA

Reu:

MAYARA RAMOS CARDOSO

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DIASCPF

NILZA DIASCPF

Reu

ELIAS LUCINDO DIASCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

NIRLENE FERREIRA DE MATTOS MEDEIROS

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PONTES DA SILVA

Reu:

JOVERCINO ANTONIO MAURICIO

Reu:

ISABELA ENOQUE SILVA

Reu:

MAYARA RAMOS CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 24.515,10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DIASCPF

NILZA DIASCPF

Reu

ELIAS LUCINDO DIASCPF

LUCINDO DIAS

ALZIRA JOANA DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DIASCPF

NILZA DIASCPF

Reu

ELIAS LUCINDO DIASCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 266

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

ISABELA ENOQUE SILVA

Reu:

JOVERCINO ANTONIO MAURICIO

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PONTES DA SILVA· OAB MG 189563

Reu:

MAYARA RAMOS CARDOSO

Reu:

NIRLENE FERREIRA DE MATTOS MEDEIROS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DIASCPF

NILZA DIASCPF

Reu

ELIAS LUCINDO DIASCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 266

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

NIRLENE FERREIRA DE MATTOS MEDEIROS

Reu:

ISABELA ENOQUE SILVA

Reu:

JOVERCINO ANTONIO MAURICIO

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PONTES DA SILVA· OAB MG 189563

Reu:

MAYARA RAMOS CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DIASCPF

NILZA DIASCPF

Reu

ELIAS LUCINDO DIASCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 266

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

NIRLENE FERREIRA DE MATTOS MEDEIROS

Reu:

ISABELA ENOQUE SILVA

Reu:

JOVERCINO ANTONIO MAURICIO

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PONTES DA SILVA· OAB MG 189563

Reu:

MAYARA RAMOS CARDOSO

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DIASCPF

NILZA DIASCPF

Reu

ELIAS LUCINDO DIASCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 266

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

NIRLENE FERREIRA DE MATTOS MEDEIROS

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PONTES DA SILVA· OAB MG 189563

Reu:

JOVERCINO ANTONIO MAURICIO

Reu:

ISABELA ENOQUE SILVA

Reu:

MAYARA RAMOS CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

LUCINDA DIASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

MARITONIA FERREIRA SA· OAB MA 8267· CPF 408.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUCINDA DIASCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

MARITONIA FERREIRA SA· OAB MA 8267· CPF 408.***.***-91

Reu:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

LUCINDA DIASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARITONIA FERREIRA SA· OAB MA 8267· CPF 408.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUCINDA DIASCPF

Reu

BANCO BONSUCESSO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARITONIA FERREIRA SA· OAB MA 8267· CPF 408.***.***-91

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (14/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINDA DIAS

Reu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTACPF

Advogados

Autor:

MARITONIA FERREIRA SA· OAB MA 8267· CPF 408.***.***-91

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

MARITONIA FERREIRA SA· OAB MA 8267· CPF 408.***.***-91

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/03/2023)

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