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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN PINHO DIASCPF

JULIO REGIS JANNUZZI MOTTACPF

Reu

VERA REGINA DA SILVA MASSENACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA· OAB MG 65988

Reu:

JOSE MARIA FERREIRA· OAB MG 20328

Reu:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605

Reu:

JEAN PITTER GERHEIN DA SILVA· OAB MG 148890

Reu:

BRUNO CHAVES MORAIS· OAB MG 128925

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOACIR OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAPCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA ALVES RIZZATTI· OAB SC 041065· CPF 058.***.***-81

Autor:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 057767· CPF 046.***.***-07

Reu:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Reu:

HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO· OAB SC 008166· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIBEL PEREIRA AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 057767· CPF 046.***.***-07

Autor:

HELENA ALVES RIZZATTI· OAB SC 041065· CPF 058.***.***-81

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBERTI MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

PODIAUTO VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

REMO REMOR BORGHEZAN· OAB SC 032242· CPF 052.***.***-55

Autor:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 057767· CPF 046.***.***-07

Autor:

SIMONE APARECIDA DA COSTA BOTEGAL· OAB SC 046539· CPF 048.***.***-30

Autor:

HELENA ALVES RIZZATTI· OAB SC 041065· CPF 058.***.***-81

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA VOLKMANN· OAB SC 022776· CPF 037.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

REMO REMOR BORGHEZAN· OAB SC 032242· CPF 052.***.***-55

Reu:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 057767· CPF 046.***.***-07

Reu:

SIMONE APARECIDA DA COSTA BOTEGAL· OAB SC 046539· CPF 048.***.***-30

Reu:

HELENA ALVES RIZZATTI· OAB SC 041065· CPF 058.***.***-81

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA VOLKMANN· OAB SC 022776· CPF 037.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBERTI MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

PODIAUTO VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

REMO REMOR BORGHEZAN· OAB SC 032242· CPF 052.***.***-55

Autor:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 057767· CPF 046.***.***-07

Autor:

SIMONE APARECIDA DA COSTA BOTEGAL· OAB SC 046539· CPF 048.***.***-30

Autor:

HELENA ALVES RIZZATTI· OAB SC 041065· CPF 058.***.***-81

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA VOLKMANN· OAB SC 022776· CPF 037.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

REMO REMOR BORGHEZAN· OAB SC 032242· CPF 052.***.***-55

Reu:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 057767· CPF 046.***.***-07

Reu:

SIMONE APARECIDA DA COSTA BOTEGAL· OAB SC 046539· CPF 048.***.***-30

Reu:

HELENA ALVES RIZZATTI· OAB SC 041065· CPF 058.***.***-81

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA VOLKMANN· OAB SC 022776· CPF 037.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDA (AGRAVANTE)

2. CNS - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA (AGRAVANTE)

4. JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 42506· CPF 018.***.***-96

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Autor:

KATIA REGINA SILVA CONTE· OAB SC 13130· CPF 025.***.***-00

Autor:

ÉLIO AVELINO DA SILVA· OAB SC 7696· CPF 070.***.***-34

Autor:

WANESSA SANTOS DE VARGAS· OAB SC 60448

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 42506· CPF 018.***.***-96

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Reu:

KATIA REGINA SILVA CONTE· OAB SC 13130· CPF 025.***.***-00

Reu:

ÉLIO AVELINO DA SILVA· OAB SC 7696· CPF 070.***.***-34

Reu:

WANESSA SANTOS DE VARGAS· OAB SC 60448

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ELY LUCCAS BISCOTTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO D AVILA RIANI· CPF 751.***.***-53

Autor:

ALINE ARAUJO PASSOS· CPF 751.***.***-91

Autor:

LILIAN PINHO DIAS· CPF 046.***.***-07

Autor:

FREDERICO AUGUSTO D AVILA RIANI· CPF 488.***.***-91

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA VENANCIO· OAB MG 108554· CPF 041.***.***-01

Outros

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI· OAB MG 75004

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ELY LUCCAS BISCOTTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

MAICON CORTES GOMES· CPF 118.***.***-00

Reu:

LUIS GUSTAVO D AVILA RIANI· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para P08492175630 - MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE) (23/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ELY LUCCAS BISCOTTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (25/04/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/04/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA ALVES RIZZATTI· OAB SC 41065· CPF 058.***.***-81

Autor:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 57767· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUZA TOMAZ· OAB SC 24853· CPF 712.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/04/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 88.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA ALVES RIZZATTI· OAB SC 41065· CPF 058.***.***-81

Autor:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 57767· CPF 046.***.***-07

Reu:

DR. PAULO ÉSIO SANTANA JÚNIOR· OAB SC 11574· CPF 753.***.***-15

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2026 (06/02/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 88.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 57767· CPF 046.***.***-07

Autor:

HELENA ALVES RIZZATTI· OAB SC 41065· CPF 058.***.***-81

Reu:

DR. PAULO ÉSIO SANTANA JÚNIOR· OAB SC 11574· CPF 753.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/09/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 88.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA ALVES RIZZATTI· OAB SC 41065· CPF 058.***.***-81

Autor:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 57767· CPF 046.***.***-07

Reu:

PAULO ESIO SANTANA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/09/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 165.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 57767· CPF 046.***.***-07

Reu:

LUCIANA ROCHA MOREIRA· OAB SC 15830· CPF 017.***.***-05

Reu:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 11148· CPF 003.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID· OAB SC 16544· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025 (24/06/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 165.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 165.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 57767· CPF 046.***.***-07

Autor:

ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID· OAB SC 16544· CPF 003.***.***-00

Autor:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 11148· CPF 003.***.***-20

Autor:

LUCIANA ROCHA MOREIRA· OAB SC 15830· CPF 017.***.***-05

Reu:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 57767· CPF 046.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID· OAB SC 16544· CPF 003.***.***-00

Reu:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 11148· CPF 003.***.***-20

Reu:

LUCIANA ROCHA MOREIRA· OAB SC 15830· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da CausaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CESCONETO EVANGELISTA

JEAN CARLOS DA SILVA

Reu

CORINGA COM.E REPRES. DE EQUI.ELETR.DE SEGURANCA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID· OAB SC 16544· CPF 003.***.***-00

Autor:

LUCIANA ROCHA MOREIRA· OAB SC 15830· CPF 017.***.***-05

Autor:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 11148· CPF 003.***.***-20

Autor:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 57767· CPF 046.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID· OAB SC 16544· CPF 003.***.***-00

Reu:

LUCIANA ROCHA MOREIRA· OAB SC 15830· CPF 017.***.***-05

Reu:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 11148· CPF 003.***.***-20

Reu:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 57767· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS DA SILVA (24/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da CausaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CESCONETO EVANGELISTA

JEAN CARLOS DA SILVA

Reu

CORINGA COM.E REPRES. DE EQUI.ELETR.DE SEGURANCA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID· OAB SC 16544· CPF 003.***.***-00

Autor:

LUCIANA ROCHA MOREIRA· OAB SC 15830· CPF 017.***.***-05

Autor:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 11148· CPF 003.***.***-20

Autor:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 57767· CPF 046.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID· OAB SC 16544· CPF 003.***.***-00

Reu:

LUCIANA ROCHA MOREIRA· OAB SC 15830· CPF 017.***.***-05

Reu:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 11148· CPF 003.***.***-20

Reu:

LILIAN PINHO DIAS· OAB SC 57767· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS DA SILVA (24/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

MILTON DIAS DA CRUZCPF

Reu

DEBORA ROSA PINA BATIST

NANCI PINHO DIASCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO DA SILVA· OAB BA 26260· CPF 040.***.***-00

Outros

NANCI PINHO DIAS· OAB BA 50407

Último movimento: Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA em 21/09/2023 23:59. (26/04/2026)

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